Pede pra sair, Alckmin! Parte 7: Pedágios

Por Fernando Castilho

O principal projeto dos tucanos, neoliberal por excelência é reduzir o tamanho do Estado. Para isso, é necessário que se privatize empresas estatais.

O argumento principal para a privatização está na tese de que a economia de mercado se sobrepõe ao controle do Estado, ineficiente por natureza, que deve se preocupar com outras áreas. No Estado de São Paulo, durante o tucanato, ao contrário, quase nada foi feito na educação, na área de políticas sociais compensatórias e, muito menos, na constituição de sistemas de financiamento que permitissem investimentos públicos estruturantes, “puxando” os investimentos privados.

Como nem só de ideologia e teoria econômica vive a ação política, os governadores tucanos procuraram, ao longo de 20 anos no poder do Estado de São Paulo, sucatear as empresas públicas estaduais antes da sua venda para companhias privadas, estas sim, de comprovada eficiência, produzindo o argumento derradeiro para a transferência de patrimônio público ao setor privado.

Uma falácia.

Em 1998 inciou-se a concessão de serviços das rodovias paulistas para empresas privadas, com a correspondente cobrança de pedágios. Foram nove lotes (Anhanguera/Bandeirantes, Imigrantes/Anchieta, Raposo Tavares/Castelo Branco, Região de Ribeirão Preto, Região de Batatais, Região de São João da Boa Vista, Região de Bebedouro, Região de Araraquara e Região de Jaú), privatizando-se a malha rodoviária mais eficiente e de maior qualidade do país.

Com o duplo argumento de que novos investimentos seriam efetivados, melhorando a qualidade das rodovias - que já eram, em sua maioria, duplicadas e de excelente qualidade -, e que a receita da concessão seria aplicada em outras rodovias ainda sob a administração do Estado, o que se viu foi a proliferação de pedágios, inclusive sobre estradas de pista única. Leia mais aqui

As tarifas de pedágio em São Paulo têm o peso de um imposto sobre produtos e serviços, avalia o professor da Universidade de São Paulo (USP/São Carlos) Coca Ferraz, especialista em transportes e trânsito. Ferraz avalia que o valor do pedágio no estado é “muito alto” e os contratos deveriam ser revistos. Pesquisa aponta que concessionárias de pedágios estão entre os setores mais lucrativos. “Eles (os pedágios) prejudicam o desenvolvimento econômico e social porque aumentam o custo-São Paulo”, expõe. Aqui tem mais

A taxa de rentabilidade dos contratos é alta, em torno de 25%, e o valor pago pela concessão também, analisa. O valor da concessão paga pelas empresas ao governo para explorar o serviço acaba repassado aos usuários das rodovias, assim como a taxa de rentabilidade.

Ou seja, você paga os 25% do contrato e mais o valor repassado pelas empresas ao governo. Você paga muito!

A elevação dos custos de transporte de mercadorias e de deslocamentos de pessoas têm levado empresas a deixarem o estado para fugir do custo São Paulo, conta Ferraz. “Empresas que têm consumidores em cidades na divisa do estado preferem abrir uma filial em outro estado para transportar mais barato”, conta.

Outra fuga ocorre no trânsito. Na tentativa de escapar dos pedágios, o trânsito nas rodovias vicinais e no interior das cidades fica sobrecarregado. “Aumentou o fluxo nas vicinais, o número de acidentes e o pavimento das estradas não tem estrutura”, descreve.

Para Ferraz, é uma contradição São Paulo ter o pedágio mais caro do mundo. “Causa estranheza que o PSDB que é um partido que defende redução de impostos, na verdade com o pedágio está aumentando imposto, isso é um imposto, que acaba refletindo no custo de produtos e serviços”, avalia.

Levantamento do Instituto de de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir dos preços divulgados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), demonstra que o motorista brasileiro gasta, em média, R$ 9,13 para percorrer 100 quilômetros de uma rodovia pedagiada. Em São Paulo o valor é de R$ 16,04 pelo mesmo trajeto. Andar nas estradas paulistas custa mais que nas estradas do Chile, dos Estados Unidos e da Argentina. E está no mesmo patamar de rodovias da França, Portugal e Noruega, em que a renda média per capita é de US$ 59.100, cinco vezes maior que a do Brasil.

Os pedágios das rodovias paulistas concedidas em 1998 seriam 26% mais baratos, caso o indexador para reajustes fosse o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - como nas novas concessões - em vez do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Um trajeto de carro entre Ribeirão Preto e São Paulo - um dos roteiros mais caros do Estado - sai hoje por R$ 55,61. Com a correção pelo IPCA, a conta seria de R$ 41,15, uma economia de R$ 14,46 por viagem. Mais aqui

De acordo com dados da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), as concessionárias arrecadaram somente com pedágios, R$8,2 bilhões em 2013. Mais aqui

É evidente que tem gente ganhando muito dinheiro com a privatização das rodovias e os consequentes pedágios. E não é você.

E agora quem é que resolver ''combater'' o custo abusivo dos pedágios?

Segundo a Folha de São Paulo, o próprio governador Geraldo Alckmin. Aquele que já está há 15 anos à frente do esxecutivo estadual, e que já poderia, se quisesse, ter encampado a luta pela redução do custo São Paulo. Sim, o jornal diz que ele quer reaver 2 bilhões de reais pagos indevidamente às concessionárias que administram as rodovias.

Mas não é bem assim.

Essa batalha jurídica se inicia no momento em que Alckmin parte para disputar a reeleição (sim, ele quer ficar mais 4 anos!), enfrentando uma CPI (coisa que sempre conseguiu evitar) na Assembléia Legislativa, que apura justamente esses contratos com as concessionárias.

Após segurar a investigação por cerca de três anos, o governo paulista agora corre atrás de se antecipar a medidas óbvias que deveria ter tomado em 2011. Medidas, inclusive, que, sendo tomadas agora, obviamente tentam se antecipar a requerimentos feitos pela CPI dos Pedágios, instalada no último dia 6 de maio na Assembleia Legislativa de São Paulo a pedido do Partido dos Trabalhadores. Leia mais aqui

Ou seja, não digam que não tomei nenhuma providência!

E quem é o presidente da CPI dos pedágios?

O deputado estadual tucano Bruno Covas. Sim, o neto do ex-governador Mário Covas que iniciou o processo de privatização das rodovias estaduais. Leia mais aqui

Adotará ele uma postura ética, mesmo que a memória de seu avô possa ser atingida?

O relator, indicado por Bruno Covas, é o também deputado estadual, Davi Zaia do PPS, partido que é uma espécie de genérico do PSDB, sempre votando com os tucanos.

Já podemos supor no que vai dar essa CPI, não?

Leia mais sobre a CPI dos pedágios no blog da cidadania

Hoje, uma viagem de ida e volta entre São Paulo e Rio Preto custa, só em pedágios, R$ 141,20. Mas, calma, não vai ficar por esse preço, não. O governador anuncia que fará um reajuste em julho nas tarifas de pedágio, da ordem de 6,5%, se o cálculo for baseado no IPC-A. Aplicado, elevará o custo para cerca de R$140,40! Se isso não for um bom motivo para black bloc protestar, não sei qual seria.

Não era o caso de os black blocs começarem a arrebentar as cabines de pedágio?

Enquanto isso vamos convivendo com mais essa faceta do desgoverno Geraldo Alckmin.

O povo de São Paulo, embora esteja colocando o governador num ótimo patamar nas pesquisas eleitorais, tem que começar a perceber que paga um preço muito alto por esse desgoverno, seja nas áreas de Saúde, Educação, Habitação, Segurança Pública, distribuição de água ou transporte.

E a hora é de mudança.

Quando isso acontecer, os paulistas vão perceber que perderam 20 anos de desenvolvimento de São Paulo.