Gilmar Mendes, o Eduardo Cunha do Judiciário

Por Fernando Castilho

Imagem: Neto Sampaio

Muito interessante esse personagem da nossa República. Muito semelhante a um outro, nefasto....

Em 1987 Gilmar Dantas, digo, Mendes concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado com a dissertação "Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos" (grifo meu), Universidade de Brasília. Pode estar aí a explicação de por quê o ministro faz mais política que direito.

Embora contrarie a Lei da Magistratura, que diz que nenhum ministro do STF pode manter empresa em seu nome, Gilmar Mendes é proprietário, juntamente com dois sócios, do IDP, Instituto Braziliense de Direito Público, uma escola de graduação e pós-graduação. Irregular, fora da lei.

Gilmar foi indicado ao STF pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, ao apagar as luzes de seu governo.

Na época o jurista Dalmo Dallari criticou muito a indicação do ministro, afirmando, entre outras coisas que ele é figura muito conhecida na comunidade jurídica, não só por ocupar o cargo de advogado-geral da União, de confiança da presidência da República, mas, sobretudo, por suas reiteradas posições contrárias ao Direito, à Constituição, às instituições jurídicas e à ética que deve presidir as relações entre personalidades públicas. Forte, não? Leia mais, aqui

Gilmar Mendes, desafeto do contraditório, chegou a mover um processo criminal contra Dalmo Dallari, mas o juiz Silvio Rocha recusou a instauração da ação penal por se tratar de simples expressão de opinião.

Mas a biografia do ministro começa mesmo a ficar suja quando concedeu habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas em 2008.

O juiz federal Fausto de Sanctis mandou prender novamente o banqueiro, mas Gilmar lhe concedeu um segundo habeas-corpus, sendo por isso, alvo de violentas reações contrárias por parte de magistrados de todo o país.

Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal e responsável pela Operação Satiagraha, foi posteriormente afastado da corporação devido aos grampos que havia implantado e que resultaram na prisão de Dantas. Embora ilegais, os grampos eram prova da culpa do banqueiro, mas o punido foi Protógenes. A Operação Satiagraha foi desmoralizada e Daniel Dantas continua livre, leve e solto.

Mendes mandou soltar o médico Roger Abdelmassih que permaneceu na cadeia apenas quatro meses, entre agosto e dezembro de 2009, condenado a 278 anos de cadeia, por violentar 37 mulheres e abusar sexualmente de outras tantas. Abdelmassih então fugiu do Brasil para o Líbano. mandou soltar o estuprador

Gilmar Mendes é acusado pela revista Carta Capital de sonegação fiscal, de ter viajado em aviões cedidos pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira e pelo ex-senador Demóstenes Torres, de intervir em julgamentos em favor de José Serra ao arrepio da Lei, de nepotismo, e testemunho falso ao relatar uma chantagem do ex-presidente para que adiasse o processo do Mensalão para depois das eleições municipais de 2012. O ministro Nelson Jobim esteve presente à reunião entre Mendes e Lula e o desmentiu. Mais informações, aqui

Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres (DEM) e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, o parlamentar afirmou a Cachoeira ter obtido favores junto ao ministro Gilmar Mendes para levar ao STF uma ação envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg). Considerada a "caixa preta" do governo de Goiás, a Celg estava imersa em dívidas que somavam cerca de R$ 6 bilhões. Segundo reportagem do Estadão, Demóstenes disse a Cachoeira que Gilmar Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor com uma decisão judicial, tendo "trabalhado ao lado do ministro para consegui-lo".

Há muito mais sobre Gilmar Dantas.

Há um ano e 4 meses o ministro pediu vistas à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acabar com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Em 2 de abril de 2014, seis dos onze magistrados da Corte votaram a favor da ação, entre eles, seu atual presidente, Ricardo Lewandowski. Apenas um, Teori Zavascki, se manifestou contra. O número de votos favoráveis já era suficiente para que as doações de empresas a campanhas políticas fossem consideradas inconstitucionais.

Mendes aguarda o resultado da ''reforma política'' que decidirá pela manutenção das doações empresariais (origem maior da corrupção no país). Segurará o processo até lá, numa dobradinha com Eduardo Cunha. Entenda a questão, aqui

E acaba de ser noticiado que Gilmar Mendes, também ministro do TSE, pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma Rousseff em 2014, embora a campanha da presidenta tenha já passado pelo crivo do tribunal, tendo suas contas aprovadas por unanimidade. Aliás, quem não teve ainda suas contas aprovadas é justamente seu adversário, Aécio Neves que terá que se explicar em algumas horas. É de embrulhar o estômago. Embrulhe o estômago, aqui

A respeito disso, Dalmo Dallari escreveu hoje no Jornal do Brasil: A atitude dele é puramente política, sem nenhuma consistência jurídica. Dalmo Dallari sempre lúcido, aqui

Pura chicana, para usar o linguajar do Joaquim Barbosa.

A ação de Gilmar Mendes é decorrência direta de sua reunião com Eduardo Cunha na quarta-feira passada.

A trama é fácil de ser percebida. Caso se abra investigação contra a campanha de Dilma, a esperança de Cunha e Mendes é de que haja impugnação da eleição da presidenta.

Uma vez defenestrada do Planalto junto com Temer, quem assume a presidência é Cunha que terá que convocar eleições no prazo de 3 meses, o que sabemos que não acontecerá. Nesse meio tempo a Polícia Federal e o Ministério Público perderão sua autonomia e ficarão reféns de Cunha.

Daí, adeus investigações.

Cunha e Mendes poderão dar-se as mãos e sair de férias, talvez para o Caribe ou a Suíça. Acho que pra Suíça.

É necessário, pois, que os ministros mais sérios do STF e do TSE deixem de ser extremamente tolerantes com Gilmar Mendes e comecem, nome da defesa da Constituição, a confrontá-lo.

É necessário que outros juristas da categoria de Dalmo Dallari tenham coragem e se insurjam contra Mendes.

É urgente que a OAB se posicione clara e duramente contra as arbitrariedades do ministro, sob pena de o Brasil inteiro ficar refém dele.

Já não basta um Cunha?

Nome do ministro na lista do mensalão do PSDB