A Revisão da Vida Toda e a 2ª Lei da Termodinâmica

Por Fernando Castilho

A 2ª Lei da Termodinâmica, uma lei fundamental da física, introduz o conceito de Entropia. Embora inicialmente pareça complexo, esse conceito pode ser compreendido de forma simples: a Entropia determina que tudo o que está organizado tende à desorganização ou ao caos.

Por exemplo, imagine que um artesão cria a mais perfeita e linda xícara. Por um descuido, ele a deixa cair no chão, quebrando-a em inúmeros pedaços. É impossível restaurar a xícara ao seu estado original. Isso ilustra por que o tempo só avança para o futuro. É por causa da Entropia que tudo se deteriora com o tempo, inclusive nós, que envelhecemos.

Agora, imagine uma cidade construída na base de um vulcão. Num belo dia, o vulcão entra em erupção e destrói a cidade. Um dos sobreviventes, ao se dirigir à biblioteca, felizmente afastada da área mais atingida, encontra um documento de 300 anos atrás. Nele, o prefeito da época assegurava aos cidadãos que o vulcão estava extinto e nunca mais entraria em erupção. Por isso, a cidade cresceu ao redor do vulcão.

O sobrevivente busca o atual prefeito, com o documento em mãos, acreditando que ele possa reverter a erupção e restaurar a cidade ao seu estado anterior. Evidentemente, ele falha, afinal, um documento do passado não possui força cogente capaz de reverter um fato ocorrido 300 anos mais tarde.

A Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo STF em 2022. Em 2024, o presidente do tribunal utilizou duas ADIs com o intuito de anular a votação de 2022, um feito impossível, pois contraria a Entropia e, portanto, a 2ª Lei da Termodinâmica.

Embora as ciências sociais, como o direito, possuam princípios distintos das ciências naturais, como a física, esta metáfora demonstra a impossibilidade lógica da aplicação da força cogente das ADIs no Tema 1102, a Revisão da Vida Toda. Por isso, essa cogência forçada tem que ser derrubada.