O circo judiciário brasileiro

Por Fernando Castilho

Imagem: Internet

Gilmar aposta todas as suas fichas que o governo Temer está inviabilizado por ter somente 3% de aprovação, pela possível debandada do PSDB e, principalmente porque a Globo quer a renúncia do golpista.

O assunto é bastante complicado. Parece um jogo de xadrez ou um quebra-cabeça. Mas vamos lá pela ordem cronológica dos acontecimentos.

Logo após as eleições de 2014 o TSE presidido por Gilmar Mendes, após analisar as contas da chapa Dilma-Temer, diplomou presidenta e vice com ressalvas que não chegaram a comprometer a lisura do pleito.

Mas o PSDB, presidido pelo candidato derrotado, Aécio Neves, entrou com ação no TSE alegando abuso de poder econômico da chapa vencedora. Aécio, pego recentemente em uma gravação, afirmou que tomou essa decisão somente para encher o saco (sic). Ou seja, não tinha nenhuma esperança de que a chapa fosse cassada e também não imaginava que num futuro próximo se aliaria ao vice Michel Temer quando este assumisse o lugar de Dilma no golpe que ocorreria dois anos mais tarde.

Dilma sofreu impeachment com o aval do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, sem que ela tivesse cometido crime de responsabilidade, vale ressaltar.

Porém, Lewandowski, vergonhosamente, por vias indiretas, reconheceu a inocência de Dilma ao manter seus direitos políticos.

Teoricamente, pelas leis brasileiras, a aprovação das contas da chapa seriam processo transitado em julgado e não deveria mais ser objeto de discussão e reanálise. Deveria, mas não foi.

Com o pretexto de que fatos novos vieram à tona devido principalmente às delações da Odebrecht de que houve contribuições à campanha não contabilizadas, o chamado caixa 2, Gilmar Mendes levou a ação do PSDB adiante.

Os tucanos, agora apoiando Temer, tentaram desistir da ação ou separar a ação em duas. Queriam absolver Temer e condenar Dilma (que já não estava mais no governo). Não deu.

Após as gravações de Joesley Batista da JBS que incriminam Temer terem vindo à tona,a Globo passou a exigir a renúncia do presidente golpista mas este se nega a deixar o governo, confiante de que dará a volta por cima e levará adiante as reformas trabalhista e da previdência. Isso sem considerar sua pífia aprovação de 3% de seu governo.

A esquerda foi às ruas e passou a exigir, caso Temer renunciasse, eleições diretas já. A Constituição prevê em caso de vacância do cargo, eleições indiretas. Por isso seria necessária uma emenda à Constituição.

Portanto, com o julgamento marcado para decidir pela cassação ou não da chapa, colocamo-nos numa situação muito interessante.

A esquerda desejava a cassação da chapa porque desta forma Temer sairia do governo e o caminho poderia se abrir para as diretas já. Isso não afetaria Dilma já que ela não está mais no poder.

Então, caso a chapa fosse cassada, o reconhecimento público de que na campanha da chapa Dilma-Temer houve mesmo abuso de poder econômico colocaria Dilma em situação constrangedora.

Logicamente não há como chamar Dilma de desonesta, uma vez que os candidatos, sejam eles a própria Dilma, Temer ou até mesmo Aécio NÃO SE OCUPAM DA TAREFA DE MEXER COM DINHEIRO DE CONTRIBUIÇÕES, cabendo aos tesoureiros de campanha esta função. Mas também não há como negar que a responsabilidade atinge sim os candidatos.

Além disso, como lembrou o Ministro do STE, Napoleão Nunes, em seu voto, caso a decisão fosse pela cassação, em respeito à Democracia, certamente o beneficiário seria Aécio Neves, o segundo colocado no pleito. Seria ele então conduzido, mesmo que tenha hoje 0% nas pesquisas para 2018, à presidência!

A votação no STE terminou em 4 a 3 para a manutenção da chapa. O voto de minerva foi dado por Gilmar Mendes.

Ora, por que Gilmar Mendes votou pela absolvição da chapa? Justamente por causa da lembrança do ministro Napoleão.

Embora Gilmar seja muito amigo de Aécio, neste momento ele não deseja vê-lo na cadeira da presidência porque ele próprio, Gilmar está de olho nela.

Gilmar aposta todas as suas fichas que o governo Temer está inviabilizado por ter somente 3% de aprovação, pela possível debandada do PSDB e, principalmente porque a Globo quer a renúncia do golpista.

Gilmar acredita que nas eleições diretas seja ele o eleito à presidência.

A busca incessante dos holofotes, inclusive nos últimos 4 dias em que travou uma batalha com o ministro Herman Benjamim, deixa claro que Gilmar está em campanha.

E poderá realmente vencer no Congresso.

Porém, há ainda uma pequena coisa a considerar.

Como a chapa saiu inocentada, há ainda a possibilidade, remota que seja, do cancelamento do impeachment, o que conduziria Dilma de volta ao seu lugar.

Tecnicamente, mas não politicamente, isso é possível.

Fica uma chata lição aos brasileiros que assistiram ao espetáculo de 4 dias do TSE.

O prédio é pomposo, os ministros com suas togas são seres que se julgam deuses muito vaidosos e os julgamentos são cartas marcadas.

Mas não nos deixemos enganar. Trata-se de um circo cuja estrela maior é um palhaço muito perigoso.

E se já deu tudo errado?

Por Fernando Castilho

Imagem: Meme publicado na Folha

Assim como os alunos do colégio, o prefeito se veste quase que diariamente de gari, guarda de trânsito e até de cadeirante sem que os brasileiros de Sampa se indignem com isso.

Ficamos, alguns, claro, perplexos com uma festa organizada por um colégio evangélico do Rio Grande do Sul, para os alunos do terceiro ano do Ensino Médio, cujo tema foi “E se nada der certo?”.

O tema foi criado, segundo a escola, para instigar estudantes sobre as opções em caso de reprovação no vestibular, convidando os alunos a se fantasiarem com trajes de profissões ou atividades que considerariam como possibilidade se os planos "dessem errado". Entre as opções elencadas pelos adolescentes estavam vendedores, faxineiros, ambulantes, mecânicos, cozinheiros e garçons.

Ora, o tema se coloca nos dias de hoje, como muito apropriado, diria até, em consonância com os rumos que o país está adotando, guiado pelos seus governantes.

Tudo começou após junho de 2013 quando a presidenta Dilma despencou de confortáveis 65% de aprovação para 30% apenas.

Uma parte dos brasileiros, a chamada elite que mandou no país desde seu descobrimento e que foi responsável pelo golpe militar e pelos 21 anos de escuridão democrática, xingou Dilma de “vaca” e a mandou TNC durante a abertura da Copa do Mundo.

No mesmo dia em que a presidenta conseguiu sua reeleição, esses mesmos brasileiros, liderados por um irresponsável passaram a exigir seu impeachment, desrespeitando a Democracia, a Constituição e o Estado de Direito.

Dilma sofreu um golpe e com ele o Brasil, governado por uma quadrilha liderada pelo vice traidor, Michel Temer que começou a afundar o país numa crise sem precedentes.

Temer foi pego em flagrante tratando de corrupção. E esses brasileiros agora só querem sua renúncia porque a Globo está pedindo. Mas não querem eleição direta.

O ídolo dessa gente, Aécio Neves, também foi pego em gravações, mas ao contrário do que o senso comum poderia esperar, esses brasileiros não admitem que foram enganados, não exigem sua prisão e nem reconhecem que foram responsáveis pelo estado crítico da ética em que estamos envolvidos.

Dilma não foi retirada por corrupção, mas sim, porque ela é do PT.

Poupam Aécio porque ele é tucano. Simples assim.

Por outro lado, a cidade de São Paulo elegeu um prefeito que se diz gestor e não político.

João Doria, logo no início de seu mandato, foi desmascarado como devedor do município com uma dívida de 90 mil reais de IPTU! Sem graça, teve que pagar.

Assim como os alunos do colégio, o prefeito se veste quase que diariamente de gari, guarda de trânsito e até de cadeirante sem que os brasileiros de Sampa se indignem com isso. Trabalhar mesmo que é bom, nada.

Além disso, o prefeito se meteu numa aventura daquelas cuja consequência não se conhece. “Acabou” com a cracolândia, espalhando-a por todo o centro da cidade. Como se não bastasse, percebendo a enrascada inconsequente em que se meteu por puro desconhecimento do delicado assunto, decidiu internar os dependentes à força, no que foi barrado pela Justiça. A situação permanece indefinida, sem solução, mas os brasileiros paulistanos já lhe concederam 80% de aprovação pela sua “política” na cracolândia.

Esses mesmos brasileiros de Sampa já o colocam numa pesquisa à frente de Lula para a presidência!

Por fim, a cereja do bolo.

Doria teve sua carteira de habilitação suspensa por somar mais de 20 pontos e acumular grande valor de multas entre 13 de janeiro e 12 de março ao dirigir seus Porsche, Audi e BMW. Como ainda não fez o curso de reciclagem, continua sem carteira.

Querem mais? Ele ainda tentou se justificar dizendo que perdeu o prazo para transferir a pontuação! Isso não é corrupção? 

Mas quem se importa?

Esses brasileiros de que falo?

A ética se inverteu neste país faz tempo.

Agora os corruptos, os que se saem bem, os que passam por cima dos demais para conseguir sucesso na vida são os admirados por essa gente.

Uma nova geração está sendo educada em caros colégios com esses valores.

Já deu tudo errado, minha gente!

O MPF quer condenar Lula sem provas? Dentro do Estado de Direito?

Por Fernando Castilho

Acordamos hoje com uma notícia assustadora: as alegações finais do Ministério Público Federal pedem a condenação de Lula.

Seria perfeitamente normal se não levássemos em consideração o que o órgão afirma nas alegações.

Segundo o advogado de Lula, Dr. Cristiano Zanin Martins, os procuradores afirmam que “a solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória” (pág. 53) e pedem a condenação sem provas.

Ora, os procuradores reconhecem a dificuldade em provar o ilícito por isso pedem uma condenação sem provas? Para onde foi o Estado de Direito?

Isso se traduz como lawfare, a tese de que uma pessoa pode ser condenada somente por perseguição política.

A Folha publicou logo cedo:

A Procuradoria pede condenação à prisão, em regime fechado. Além disso, solicita a Sergio Moro que o ex-presidente pague R$ 87.624.971,26, que seria "correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS".

Salvo engano, aquele tríplex do Guarujá vale pouco mais de um milhão de reais, portanto, essa multa é totalmente desproporcional e descabida.

Ainda, segundo a Folha, o chefe dos procuradores da força tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou que Lula é apontado como o responsável "pela promoção e pela organização do núcleo criminoso que se instaurou no seio das empresas do Grupo OAS, assim como pelo comando das atividades criminosas por meio delas perpetrados”.

É no mínimo bizarro constatar, através das últimas notícias que dão conta da corrupção praticada por Michel Temer, Aécio Neves, toda a cúpula do governo federal, governadores de estado, deputados e senadores, que Lula seria o comandante dos crimes.

Dallagnol comete outro grave atentado ao Estado de Direito quando afirma que diante "de um dos maiores casos de corrupção já revelados no país", é preciso afastar "a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa".

Afastar timidez judiciária? O que é isso?

O dr. Zanin salienta em seu twitter que o MPF em suas alegações finais não pediu a prisão de Lula como o G1 e a Folha publicaram. Mas é claro que dá no mesmo, afinal, eles querem a condenação.

Até o dia 20 de junho será a vez da defesa de Lula entregar a Moro suas alegações finais.

Por toda ousadia do MPF (não só falta de timidez) e de Moro que tem se colocado nos depoimentos como mais um membro do MPF e não como juiz equidistante das partes, ficaria dada como certa a condenação de Lula em primeira instância.

Ocorre que Moro vem tendo sua imagem desgastada nos últimos tempos devido à sua perseguição contra Lula e a soltura de Cláudia Cruz mesmo com todas as provas contra ela.

O Estadão recentemente publicou um editorial atacando o juiz.

Além disso, Moro será julgado pelo CNJ em julgamento que foi adiado.

Leia mais sobre as dificuldades que Moro atravessa neste artigo.

Diante disso, fica difícil fazer um exercício de antecipação da decisão de Moro.

Ele tem que medir muito bem seu julgamento pois sabe que em caso de condenação de Lula em primeira instância, ainda mais com todo esse movimento Fora Temer! E Diretas Já!, esse pode ser o estopim de uma convulsão social sem precedentes nas últimas décadas.

Será que ele corre o risco?