Bolsonaro, Moro e o pau de arara mais bem sucedido do Brasil

Por Fernando Castilho

Essa fala mostra mais uma vez o quanto o Capitão Morte carrega de preconceitos contra a gente nordestina, além das mulheres, gays e negros

Jair Bolsonaro falou outra besteira nesta quinta-feira, durante sua live.

 Ao falar sobre a revogação de decretos de luto oficial, errou o local de nascimento de Padre Cícero e, ao comentar com assessores, os chamou de “pau de arara”.

Essa fala mostra mais uma vez o quanto o Capitão Morte carrega de preconceitos contra a gente nordestina, além das mulheres, gays e negros.

Não acredito que ele tenha pensado em Lula durante a live porque ele fala muita coisa sem pensar. Aliás, pensar e ler não são seu forte.

Lula, assim como inúmeros nordestinos que desceram para as grandes cidades do sudeste e do sul, fugiram da seca e suas consequências, como a fome, a sede e a falta de perspectivas para melhorar de vida.

Mas ele não veio por iniciativa própria porque ainda era criança. Foram seus pais que migraram com toda a família para São Paulo.

Embora haja um número enorme de gente que conseguiu refazer sua vida e seu futuro, Lula foi o retirante mais bem sucedido da história do Brasil por que não só conseguiu se eleger presidente por dois mandatos, mas ainda por cima encerrou seu último governo com 83% de aprovação, um recorde que lhe confere o título de melhor presidente da história do Brasil desde que as pesquisas começaram a ser feitas.

O preconceito de Bolsonaro é enraizado, mas é lógico que ganha cores mais fortes depois que foi revelado que o Nordeste não vota nele de jeito nenhum. Aliás, ele também se referiu às mulheres como esquerdistas, movido pelo resultado das pesquisas que mostram que ele não tem eleitorado feminino.

Mas, voltando a Lula, ele profetizou, ainda quando estava sendo interrogado, que naquele momento o ex-juiz, ex-ministro e ex-consultor, Sergio Moro, o estava massacrando, mas que no futuro seria ele o massacrado. Não foram exatamente essas palavras, mas ele quis dizer que toda aquela perseguição contra ele, que seu advogado Cristiano Zanin, chamou de lawfare, um dia ia se voltar contra ele.

O que está acontecendo hoje com Moro não é perseguição, mas sim, a conta que lhe chega por atos determinados de ilegalidades cometidas e com provas suficientes para incriminá-lo. Mas, embora não se trate de perseguição, Lula estava certo.

Um procurador do TCU, Tribunal de Contas da União, percebeu sonegação de impostos quando Moro atuou como consultor da Alvarez & Marsal e vai propor investigação disso.

Logicamente, Moro, apressou-se em dizer que se trata de perseguição e abuso de poder contra ele por ser candidato a presidência.

Ora, não foi ele quem mandou prender Lula quando este estava em primeiro lugar nas pesquisas, baseado em absoluta falta de provas, destacando na sentença que a condenação se dava por atos indeterminados? Não seria isso abuso de poder?

Vejam que o procurador não mandou prender Moro para que depois fosse investigado como o ex-juiz propõem em seu projeto de excludente de ilicitude que permite que policiais militares atirem primeiro antes de perguntar.

É preciso que se lembre que Moro mandou a Polícia Federal conduzir Lula coercitivamente para inquérito sem que este jamais tivesse se recusado a fazê-lo.

O procurador não mandou colocar grampo ilegal na casa de Moro, como ele mandou fazer com Lula.

Desta vez até a Rede Globo, que vinha tentando aumentar os índices do ex-juiz, noticiaram a ação do procurador contra ele, sinal de que já está desembarcando desse projeto mal-sucedido de terceira via.

Quanto a Bolsonaro, continua e continuará fazendo a anticampanha que lhe garante 25% de eleitorado.

Publicado também em Piauí Hoje

https://piauihoje.com/blogs/e-o-que-eu-acho/bolsonaro-moro-e-o-pau-de-arara-mais-bem-sucedido-do-brasil-390689.html

Sergio Moro e a verdade sobre os processos de Lula

Por Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins

O ex-juiz, ex-ministro, ex-consultor e atual pré-candidato Sergio Moro (Podemos) tem feito afirmações em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que achamos importante corrigir para restabelecer a verdade sobre os julgamentos de Lula nos quais Moro atuou.

O ex-juiz tem dito que os processos foram anulados por questões meramente processuais. Não é verdade. A incompetência da 13º Vara Federal de Curitiba é questão processual, para qual Moro foi alertado pela defesa desde sua primeira manifestação, em 2016. Mas a declaração de suspeição de Moro significa que os processos não foram justos e que houve violação de um elemento estruturante da própria Justiça.

As condenações de Lula não estão “confirmadas” pelo TRF-4 e STJ, como tem dito Moro. Esses julgamentos também foram anulados por sua atuação durante a tramitação na primeira instância, inclusive na sua fase de coleta de provas.

O ex-ministro também tem dito que Lula não foi “inocentado”. É uma afirmação que desrespeita a Constituição, que considera todos inocentes a menos que haja condenação transitada e julgada. Não existindo acusação válida Lula é inocente, não cabendo a Moro ou a terceiros “inocentá-lo”.

O ex-consultor também iniciou campanha para que Lula “abra as suas contas” e suas palestras. Em 2016, Moro, ostensivamente e de forma ilegal, quebrou o sigilo de Lula e seus familiares, além de ordenar busca e apreensão em suas residências. Esse material foi analisado pela Lava Jato, operação do Ministério Público que Moro, confirmando a parcialidade, gosta de dizer que “comandou”. Depois de mais de quatro anos de análise, a Polícia Federal concluiu que as palestras aconteceram, foram legais e não tiveram irregularidades. Moro sabe disso e finge não saber. Ou está com amnésia.

Moro também tem cobrado ” explicações” sobre casos onde a defesa apresentou provas documentais de inocência, todas elas ignoradas. Entre elas, um documento da empresa Alvarez & Marsal, atestando a propriedade da OAS do célebre “tríplex”. Moro não explica porque ignorou esse documento ou a garantia fiduciária da OAS em operação financeira à qual estava vinculado o valor do imóvel, nem conceitos como “ato de ofício indeterminado” ou a base legal para grampear advogados e vazar escutas ilegais.

O pré-candidato tem pedido também explicações sobre valores devolvidos por delatores, como se tais fatos não tivessem sido objeto de investigação e análise da Justiça, e Lula absolvido da acusação de envolvimento em desvios da Petrobras em processo já encerrado na Justiça Federal em Brasília.

Por fim, o ex-juiz diz que as mensagens que acessamos nos arquivos oficiais da Operação Spoofing não teriam comprovação nem revelariam provas de inocência. O material foi obtido por operação da PF quando ele próprio era ministro da Justiça e contém diálogos, dados, detalhes e documentação checados por jornalistas, advogados e peritos.

No caso do ex-presidente Lula revelam não apenas conluio de juiz e promotores para um julgamento parcial e farsesco, com ciência de que não tinham materialidade ou provas para uma denúncia, como uma aliança do juiz e acusação contra a defesa do réu na mídia, na seleção de procuradores nas audiências e nas estratégias do julgamento. Mais que isso: a título de exemplo, citamos um caso em que o procurador da República Athayde Ribeiro Costa discute com Deltan Dallagnol a ocultação de interceptação telefônica da funcionária da OAS Mariuza Aparecida Marques. Escreve o procurador: ” O diálogo pode encaixar na tese do Lula de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nós”.

Os procuradores não sumiram apenas com essa frase. Não há, no processo, autorização ou registro de tal interceptação. O que indica que ou os procuradores fizeram um grampo ilegal que seria depois “esquentado” ou, ao menos, que foi ocultada uma prova favorável à defesa do ex-presidente Lula.

É um caso claro de embuste processual que Moro diz não existir. Assim como já disse que jamais entraria na política e que não teria animosidade pessoal nem política contra Lula.

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins – Advogados, cofundadores do Lawfare Institute e integrantes da defesa técnica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

 

Globo já joga com a hipótese Lula?

Por Fernando Castilho

"Se a terceira via não conseguir se organizar, como tudo indica, Bolsonaro irá para o segundo turno perder para Lula. Mesmo porque, não há candidato na oposição que empolgue o eleitorado."

"Tudo parece se encaminhar para uma vitória do ex-presidente Lula na eleição presidencial de outubro, a não ser que o inesperado faça uma surpresa, como cantava Johnny Alf. Nem tão inesperada assim seria uma desistência de Bolsonaro, prevendo a derrota certa e sem chance de tornar-se, como Trump nos Estados Unidos de Biden, a liderança contra o PT sem foro privilegiado que o proteja. Eleito senador, Bolsonaro poderia liderar a oposição. Derrotado, pode ir para a cadeia. Sua saída do páreo mudaria a cena eleitoral".

Assim Merval Pereira escreveu em sua coluna de hoje no O Globo.

O jornalista é uma espécie de porta-voz não oficial dos irmãos Marinho que comandam a Rede Globo. Dificilmente sua opinião divergirá das de seus patrões.

Ele tem razão ao dizer que, a menos que o inesperado aconteça, Lula deve vencer. E é aí que mora o perigo. Bolsonaro não se esmera nem um pouco em fazer a coisa certa para melhorar seus índices nas pesquisas eleitorais, talvez contando que o Auxílio Brasil e o reajuste aos servidores vão trabalhar a seu favor. Não será se emporcalhando com frango e farofa que deslanchará e ultrapassará Lula.

Merval compartilha a desconfiança deste blogueiro já manifestada anteriormente de que Bolsonaro pode ter uma carta na manga e, que na hora H, resolva se candidatar ao Senado com medo de não se reeleger e ter que responder a inúmeros processos e até ser preso no próximo ano.

"Lula está fazendo tudo certo, inclusive contendo sua turma mais radical que, inebriada pelo clima de já ganhou, começou a anunciar medidas que não combinam com o que Lula anuncia que está planejando. Pretende, segundo diz, fazer um governo mais amplo que o PT, assim como ele é maior que o partido que criou".

Embora eu discorde que este seja o momento certo para Lula falar em rever as reformas trabalhistas e previdenciária porque é justamente neste momento que ele precisa se mostrar palatável ao mercado financeiro (e isso não significa que essas medidas não devam fazer parte de seu plano de governo), é certíssimo que Lula está realmente fazendo tudo certo. Trabalha muito para unir forças que o apoiem pelo Brasil afora costurando com lideranças as mais variadas. É assim que ele vai destruindo as chances do Capitão Morte ao mesmo tempo que aniquila a possibilidade da tal terceira via aparecer.

O perigo do já ganhou em primeiro turno existe de fato já que a militância pode se desmobilizar.

"O governo de Bolsonaro é tão desastroso e pernicioso ao país que se torna palatável qualquer candidato que possa derrotá-lo. Se a terceira via não conseguir se organizar, como tudo indica, Bolsonaro irá para o segundo turno perder para Lula. Mesmo porque, não há candidato na oposição que empolgue o eleitorado. Assim como Bolsonaro levou os votos dos antipetistas em 2018 porque nenhum outro candidato conseguiu se mostrar mais eficaz na tarefa de derrotar o PT, agora Lula pode levar os votos dos que não querem Bolsonaro de jeito nenhum. A não ser que Bolsonaro saia do páreo".

Aqui Merval fala de uma espécie de antibolsonarismo, algo parecido com o antipetismo que dominou as eleições de 2018 desembocando na eleição de Bolsonaro.

A terceira via não emplaca, mesmo com certas tentativas da própria Rede Globo de esquentar Sergio Moro, como aconteceu na edição de ontem do Jornal Nacional que funcionou como uma espécie de marketing do candidato, mostrando ao Brasil que o ex-juiz foi transparente em demonstrar seus ganhos na Alvarez & Marsal e dando ampla oportunidade de defesa a ele das acusações de que teria atuado para favorecer a Odebrecht, empresa que ele próprio ajudou a destruir através da operação Lava Jato.

Fica o importante registro de Merval Pereira que, de certa forma, acena a Lula após este se negar a dar uma entrevista à emissora devido aos noticiários sempre tendenciosos e nocivos a ele.

Parece que a Rede Globo trabalha com a hipótese de quatro anos de Lula.

Sergio Moro e o paradoxo de Kate Lyra

Por Sérgio Batalha Mendes

Kate Lyra é uma atriz norte-americana que fez sucesso em programas humorísticos no Brasil dos anos 70 com um bordão: “Brasileiro é tão bonzinho!”, pronunciado com forte sotaque americano.

O bordão era pronunciado como fecho do quadro no qual ela interpretava uma americana ingênua, que era atraída por cantadas de brasileiros, sempre com o pretexto de “ajudá-la” com algum problema.

Sérgio Moro protagonizou esta semana a personagem de Kate Lyra ao avesso, revelando que recebeu 3,5 milhões por cerca de um ano de trabalho na empresa de consultoria americana Alvarez & Marsal. Afirmou que não enriqueceu e que não fez nada de errado.

A empresa americana é conhecida por abrigar antigos membros da comunidade de informações nos EUA e recebeu neste período R$ 65 milhões das empresas investigadas na Lava-Jato, o que representou mais de 77% de seu faturamento no Brasil.

No entanto, Moro quer nos convencer de que foi contratado apenas pelo seu conhecimento jurídico e que a empresa pagou esta bolada para ele atuar em questões que não tinham relação com a Lava-Jato. Como diria nossa Kate Lyra revisitada: “Americano é tão bonzinho!”.

O conflito de interesses é gritante, com forte suspeitas de extorsão e também de remuneração por trabalhos anteriores, como juiz, para o governo americano.

Sim, hoje não é absurdo cogitar que Moro tenha atuado como juiz à serviço do governo dos EUA para desestabilizar o governo brasileiro e impedir seu crescente protagonismo na diplomacia e na política mundial, em uma linha que não atendia aos interesses americanos.

Registre-se que entre 2018 e 2021 a família de Sergio Moro viveu em uma casa em Maryland, EUA, cujo aluguel mensal custaria quase 50 mil reais por mês em valores de mercado. A pergunta seguinte é óbvia: Como Moro conseguia custear esta despesa e ainda se manter com um alto padrão de vida no Brasil? Aduza-se que, até atuar na Lava-Jato, Moro não tinha um patrimônio que destoasse do patamar remuneratório de um juiz federal.

Logo, é importante que a Justiça e o Congresso investiguem a origem nebulosa dos recursos de Moro, não apenas porque ele será candidato a presidente, como principalmente porque há fortes indícios de crimes de corrupção e até contra a soberania nacional.

Afinal, o americano não “é tão bonzinho” e nenhuma firma americana pagaria uma remuneração milionária para um ex-juiz brasileiro atuar em questões irrelevantes. A personagem da Kate Lyra perdeu sua graça nos anos 70 e Moro nada tem de ingênuo. É chegada a hora da verdade para o “juiz lava-jato”.

Sérgio Batalha Mendes é advogado e sócio gerente na Batalha Advogados Associados

 

Capitão Morte X Xandão

Por Fernando Castilho

É certo, porém, que o capitão cometeu crime de responsabilidade de acordo com a Polícia Federal. O presidente da Câmara, Arthur Lira, se sentará sobre mais um pedido de impeachment e tudo ficará na mesma

Bom dia, amigos!

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos que têm visitado este blog que estava desativado e que volta agora com entusiasmo.

Bem, vamos lá!

28 de janeiro de 2022. Dia cheio, minha gente! Dia cheio.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, já de saco cheio com os adiamentos do depoimento do presidente Jair Bolsonaro, determinou que ele comparecesse hoje às 14:00  para esclarecer sobre a live em que vazou informação sigilosa sobre o ataque hacker que o TSE sofreu, mas que não afetou em nada os dados das eleições.

O Capitão Morte havia pedido adiamento e concordado em comparecer.

Logicamente, de acordo com a Constituição, poderia ficar calado diante das perguntas, mas optou pelo não comparecimento.

Com isso abre nova crise com o STF e se coloca nas mãos de Moraes. Não se sabe ainda qual será a resposta do ministro.

É certo, porém, que o capitão cometeu crime de responsabilidade de acordo com a Polícia Federal. O presidente da Câmara, Arthur Lira, se sentará sobre mais um pedido de impeachment e tudo ficará na mesma.

Na mesma? Pera lá! Tudo converge, se não houver algum acontecimento excêntrico, para a derrota de Bolsonaro nas eleições. Esse será mais um dos crimes pelos quais terá que responder se perder o mandato.

Ontem, ainda, o ex-juiz, ex-ministro e ex-consultor, Sergio Moro fez uma live junto ao deputado Kim Kataguiri, em que tentou se defender das desconfianças que pairam acerca de seu trabalho de consultor junto a empresa Alvarez&Marsal, responsável pela liquidação extrajudicial da Odebrecht, justamente uma das empreiteiras quebradas pela Operação Lava Jato.

Moro não quis dar uma entrevista coletiva para esclarecer o caso. Preferiu a live porque não precisaria responder às indagações de repórteres.

O ex-juiz recebeu, segundo ele, por um ano de trabalho, a quantia de 3,5 milhões de reais, montante que ele próprio considera de acordo com os padrões americanos.

Negou haver um conflito de interesses, mas esse é o assunto do qual o TCU está se encarregando em desvendar. No mínimo, trabalhar para a liquidadora da Odebrecht foi antiético e isso será utilizado contra ele durante os debates que virão antes das eleições.

Ainda, em 28 de janeiro, o ex-presidente Lula teve seu processo sobre o tríplex do Guarujá encerrado atendendo a pedido do próprio MPF que não vê prazo hábil para reiniciar as ações devido à idade avançada de Lula.

A Rede Globo noticiou o fato de maneira correta, mesmo com certa expressão irônica de William Bonner. Desta vez, reportou corretamente que os supostos crimes prescreveriam. De outra feita, suprimiu o termo “supostos”.

Ao verificar a agenda do presidente para o dia de ontem, este blogueiro verificou o todo mundo anda comentando, ou seja, que desde as “férias”, há mais de um mês, o capitão praticamente não trabalha. Ontem se limitou a falar pela manhã no cercadinho (isso não consta da agenda), das 9:30 às 10:30, participou do lançamento do Programa Nacional de Prestação de Serviço civil Voluntário e das 15:00 às 15:30, encontrou-se com Pedro Cesar Sousa, Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Uma hora e meia de trabalho, mais nada.

Ontem também, (ufa!) a Folha de São Paulo teve acesso a uma nota técnica da ministra Damares Alves que diz que pessoas que se sentirem "discriminadas" por serem contrários à vacinação contra Covid-19 poderão denunciar os casos ao Disque 100.

Um absurdo! A corrida negacionista no governo continua a todo vapor e vai na contra-mão do desejo das pessoas em se vacinar.

Trata-se de mais crime contra a saúde pública e certamente será contestado pelo STF.

Como vemos, meus amigos, as campanhas eleitorais para 2022 já começaram e prometem muto.

 

 

Bolsonaro balança mas não cai

 Por Fernando Castilho

Como era de se prever, janeiro de 2022 começa com a debandada do centrão acontecendo aos poucos.

É impressionante a mudança de posição dos deputados do centrão que vinham apoiando o governo Bolsonaro. Antes queriam aprovar rapidamente as reformas tributária, administrativa e as privatizações. Como o ministro Paulo Guedes fala muito, mas não coloca nada em prática, decidiram esquecer os assuntos por estarem iniciando suas campanhas à reeleição ou ao governo de seus estados.

Então funciona assim: longe de ano eleitoral tentam aprovar projetos prejudiciais ao povo e lucrativos à grandes empresas ou conglomerados econômicos. Em ano eleitoral se voltam para aqueles que podem através do voto lhes manter na carreira política.

Desta forma, as reformas serão esquecidas este ano e Paulo Guedes já começa a ser fritado porque já não serve mais ao centrão. Aliás, não está descartada sua queda nas próximas semanas.

Bolsonaro, que já perdeu vários pilares de sustentação como o ex-juiz Sergio Moro, hoje seu adversário, Olavo de Carvalho, seu guru e responsável por uma ala significativa que o apoiava e parte dos militares que agora parece deixá-lo na mão, como o contra-almirante Barra Torres e o comandante do Exército, general Paulo Sérgio, como um edifício sem sustentação, balança, mas não cairá.

Além disso, com a postura adotada durante a folga que tirou por duas semanas, ilegal porque não passou o cargo para o vice-presidente Hamilton Mourão, enquanto centenas de milhares de pessoas na Bahia perdiam tudo para as enchentes e sua posição antivacina para crianças de 5 a 11 anos, contrariando a opinião de 86% dos pais que querem ver seus filhos vacinados, o último pilar vai sendo corroído.

Vão restando ao Capitão Morte o apoio dos filhos, dos generais mais próximos que participam de seu governo acumulando o salário do Exército com o de seus cargos e de uma parcela cada vez menor de eleitores fiéis que insistem em permanecer a seu lado, não obstante o sofrimento com a alta dos preços dos alimentos, da gasolina, da luz e do gás.

O Auxílio Brasil poderá levantar um pouquinho o capitão nas pesquisas, mas devemos lembrar que o povo está inseguro quanto ao prosseguimento do benefício porque sabe que Bolsonaro é contra esse tipo de programa que só está sendo implementado porque se trata de ano eleitoral. Depois ninguém sabe.

E assim vamos caminhando para outubro com um governo inoperante, sabotador e cambaleante. Com reduzida chance de renúncia.

Falhamos com Lula?

Por Fernando Castilho

Foto: Ricardo Stuckert

Será que o partido confiou que as leis iriam prevalecer e Lula não poderia ser condenado porque o tríplex simplesmente não é dele? Agora ainda acredita que no TRF-4 os desembargadores enfim farão Justiça?

Escrever influenciado pela indignação e pela revolta não costuma render bons textos e não é salutar, por isso aguardei um pouco até manifestar minha opinião sobre a condenação do ex-presidente Lula.

Mesmo assim, a crítica vai pra todos os lados, vamos combinar.

Em primeiro lugar, não há como não execrar a conduta de um magistrado de primeira instância, inflado pela mídia e vaidoso por natureza, cuja única missão na Lava Jato, conferida pelo imperialismo americano, acaba de ser cumprida.

A sentença que condenou Lula é algo indigno de um juiz. Uma torpeza sem igual.

Durante a maior parte de seu arrazoado de 238 páginas, Moro tratou de tentar se defender de críticas, algo impensado e inédito para uma sentença.

Quem acompanhou na íntegra o depoimento de Lula (4 horas e meia) percebeu que em nenhum momento Moro acatou qualquer intervenção do advogado Dr. Zanin, o que certamente constitui completo cerceamento da defesa. Tudo já estava decidido desde que a Operação Lava Jato começou.

A sentença totalmente previsível condena Lula a 9 anos de prisão. Poderiam ser 8 ou 10 anos, mas Moro preferiu usar o número 9 em alusão aos 9 dedos do ex-presidente, já que ele mesmo se refere a Lula pela alcunha de “nine”. Um sarrinho, portanto que deve ter lhe rendido algumas boas risadas enquanto redigia o texto.

Moro extrapola suas funções ao tornar Lula inelegível por 19 anos. Além de praticamente decretar o fim político do ex-presidente, esse juiz não tem atribuição para negar a quem quer que seja o direito de se candidatar a um cargo eletivo. Lula somente se tornará inelegível caso seja condenado antes das eleições. Interessante que o presidente do TRF-4 que vai julgar o recurso de Lula já se apressou em garantir que o veredito sairá antes de agosto do ano que vem, que é o prazo final para inscrição das candidaturas.

Tenhamos certeza, Lula será condenado em segunda instância e se tornará inelegível se cruzarmos os braços.

Ainda sobre Moro, é inconcebível que um juiz, ao receber as alegações finais da acusação (MPF) que diziam claramente não haver provas contra Lula mas somente convicção de sua culpa, não tenha simplesmente arquivado o caso. Qualquer um arquivaria.

Outra crítica vai à mídia que comemorou a sentença. Quem assistiu ao Jornal Nacional certamente viu Bonner abrir a edição dizendo quase rindo: “Nunca antes na história do país um presidente foi condenado por corrupção!” O início da frase é um bordão amplamente usado por Lula. Outro sarrinho, portanto.

Em nenhum momento os colunistas dos jornais fizeram qualquer questionamento, muito menos alguma crítica à decisão de Moro, mesmo esta sendo explicitamente injusta. Pelo contrário, os jornais entrevistaram juristas de direita para justificarem a sentença de Moro. Esses mesmos colunistas jamais manifestaram qualquer indignação ou crítica ao fato de Aécio Neves, Rocha Loures e Geddel Vieira Lima estarem soltinhos da silva.

Também não se importaram em ver a corrupção escancarada ao vivo e em cores da compra de votos dos deputados feita por Michel Temer para se livrar da aceitação do relatório de Sérgio Sveiter na CCJ que recomendava abertura de investigações pelo STF. Aliás, a condenação de Lula, decidida já há 3 anos, ocorreu ao mesmo tempo que a aprovação da reforma trabalhista, a vitória de Temer na CCJ, a volta de Aécio ao Senado e a soltura de Loures e Geddel.

Maquiavel dizia que as medidas duras contra o povo deveriam acontecer todas ao mesmo tempo e as boas em conta-gotas. Moro aproveitou bem o timing.

Também não há como não criticar a postura da esquerda que, enquanto não saia a decisão de Moro já tratava de buscar uma alternativa a Lula em 2018. Além do enorme desrespeito, parece que virou uma briga pra ver quem consegue ficar com o osso.

Só queria saber se o PSOL acha mesmo que Luciana Genro é capaz de vencer as eleições de 2018.

Sobre Ciro Gomes e Marina Silva, é necessário lembrar que, embora dissimulem, ambos são candidatos de direita, vamos combinar.

Além disso, li artigos de juristas de esquerda aplaudindo a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello de reconduzir Aécio Neves ao senado e libertar sua irmã.

Houve até quem aplaudiu Edson Fachin por ter libertado Loures.

E sobre o Geddel, afirmaram que ele não deveria ter sido exposto na TV com a cabeça raspada por ser humilhante.

A esquerda se preocupou mais com as Diretas Já (e eu fui um dos críticos a isso) do que com a defesa de Lula. Era por Lula que deveríamos ter saído às ruas pois não há alternativa a ele em 2018.

E o PT?

Bem, aí já é um problema crônico, antigo.

Durante as gestões de Lula e Dilma, o PT esqueceu-se das bases.

O partido confiou que Dilma não seria enxotada da presidência por causa de um hipotético Estado de Direito que se revelou não existir mais em nosso país.

O ministro Lewandowski do STF, que tinha a missão de salvaguardar a Constituição, mostrou-se um vendido na decisão que o senado tomou de retirar Dilma à força, sem ter cometido crime algum. Estado de Direito uma ova!

O partido ainda confiou que as leis iriam prevalecer e Lula não poderia ser condenado porque o tríplex simplesmente não é dele. Agora ainda acredita que no TRF-4 os desembargadores enfim farão Justiça. Vive um conto da carochinha. Por isso não reage.

Por fim, crítica a mim também.

Por várias vezes afirmei neste blog que se Dilma fosse derrubada, haveria convulsão social no país. Não houve.

Por várias vezes afirmei que se a reforma trabalhista fosse para a Câmara, haveria convulsão social no país. Também não houve.

Por várias vezes afirmei que se Lula fosse condenado haveria convulsão social no país.

Parece que afinal somos frouxos e vamos deixar rolar a injustiça diante de nossos olhos sem reação.

Lula afirmou: “Quem tem direito de decretar meu fim é só o povo brasileiro”. 

Ele espera que não o deixemos sozinho.

Desculpem a acidez.

Por que a saída para Moro está na absolvição de Lula?

Por Fernando Castilho

Imagem: internet

Tanto o MPF quanto a defesa de Lula já entregaram suas alegações finais ao juiz Sérgio Moro.

Por que agora a melhor saída para ele é a absolvição do ex-presidente?

O Ministério Público Federal e a defesa de Lula já entregaram suas alegações finais ao juiz Sérgio Moro mas ainda não há data certa para o julgamento do caso do triplex do Guarujá.

Imagino como deve estar a cabeça do juiz neste momento.

Por um lado há uma esperança enorme por parte daqueles que querem ver o ex-presidente entre as grades e veem em Moro aquele algoz apto a acionar a guilhotina.

De outro lado há advogados e juristas preocupados e apreensivos quanto ao desrespeito ao Estado de Direito e à Constituição, que torcem para que o juiz represente, enfim, imparcialmente seu papel.

Além desse corpo jurídico há cerca de 50 a 60% da população (os índices variam de acordo com as pesquisas) que votariam em Lula para presidente em 2018 e que não querem vê-lo preso. Encabeçando essas pessoas há os sindicatos, o MST e os demais movimentos sociais que saem às ruas contra as reformas de Temer e pelas Diretas Já.

Moro tem a oportunidade de passar para a História nesse julgamento.

Se decretar a condenação de Lula, terá contra si a responsabilidade de ter criado uma convulsão social.

Se optar pela absolvição fica a dúvida se será chamado de vendido ou covarde pela outra parte.

Há, porém, um caminho mais simples para Moro: o do estrito respeito à legalidade.

Ficou comprovado nas últimas semanas que a verdadeira quadrilha de corruptos do Brasil está no governo e no congresso. Lula só é acusado de possuir um triplex que, na visão de Paulo Maluf são três Minha Casa Minha Vida um sobre o outro, o que não valeria a pena.

O MPF, em suas alegações finais facilita a decisão de Moro ao afirmar que não conseguiu provas contra Lula e a defesa do ex-presidente conseguiu prova de que o apartamento realmente pertence a OAS, uma vez que a empreiteira usa o imóvel como garantia em empréstimos, inclusive da Caixa.

Ora, se apesar de tudo isso Moro ainda insistir no lawfare contra Lula, estará sendo pouco inteligente. Ele se meteu numa sinuca ao persistir na perseguição contra um só partido e contra Lula enquanto uma quadrilha imensa, e no dizer do dono da JBS, Joesley Batista, a mais perigosa do Brasil, roubava o país em encontros em garagens nas madrugadas.

Acho que deu na vista para aquele brasileiro médio, ainda não contaminado pelo ódio ao PT disseminado pela grande mídia, que Moro perdeu tempo ao querer prender Lula.

Portanto, se Moro realmente quiser salvar sua biografia de juiz incorruptível e isento, haverá de inocentar Lula e passar a observar os verdadeiros ladrões do país.

Mais simples do que parecia. Que Moro perceba que sua saída está na absolvição de Lula.

O MPF quer condenar Lula sem provas? Dentro do Estado de Direito?

Por Fernando Castilho

Acordamos hoje com uma notícia assustadora: as alegações finais do Ministério Público Federal pedem a condenação de Lula.

Seria perfeitamente normal se não levássemos em consideração o que o órgão afirma nas alegações.

Segundo o advogado de Lula, Dr. Cristiano Zanin Martins, os procuradores afirmam que “a solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória” (pág. 53) e pedem a condenação sem provas.

Ora, os procuradores reconhecem a dificuldade em provar o ilícito por isso pedem uma condenação sem provas? Para onde foi o Estado de Direito?

Isso se traduz como lawfare, a tese de que uma pessoa pode ser condenada somente por perseguição política.

A Folha publicou logo cedo:

A Procuradoria pede condenação à prisão, em regime fechado. Além disso, solicita a Sergio Moro que o ex-presidente pague R$ 87.624.971,26, que seria "correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS".

Salvo engano, aquele tríplex do Guarujá vale pouco mais de um milhão de reais, portanto, essa multa é totalmente desproporcional e descabida.

Ainda, segundo a Folha, o chefe dos procuradores da força tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou que Lula é apontado como o responsável "pela promoção e pela organização do núcleo criminoso que se instaurou no seio das empresas do Grupo OAS, assim como pelo comando das atividades criminosas por meio delas perpetrados”.

É no mínimo bizarro constatar, através das últimas notícias que dão conta da corrupção praticada por Michel Temer, Aécio Neves, toda a cúpula do governo federal, governadores de estado, deputados e senadores, que Lula seria o comandante dos crimes.

Dallagnol comete outro grave atentado ao Estado de Direito quando afirma que diante "de um dos maiores casos de corrupção já revelados no país", é preciso afastar "a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa".

Afastar timidez judiciária? O que é isso?

O dr. Zanin salienta em seu twitter que o MPF em suas alegações finais não pediu a prisão de Lula como o G1 e a Folha publicaram. Mas é claro que dá no mesmo, afinal, eles querem a condenação.

Até o dia 20 de junho será a vez da defesa de Lula entregar a Moro suas alegações finais.

Por toda ousadia do MPF (não só falta de timidez) e de Moro que tem se colocado nos depoimentos como mais um membro do MPF e não como juiz equidistante das partes, ficaria dada como certa a condenação de Lula em primeira instância.

Ocorre que Moro vem tendo sua imagem desgastada nos últimos tempos devido à sua perseguição contra Lula e a soltura de Cláudia Cruz mesmo com todas as provas contra ela.

O Estadão recentemente publicou um editorial atacando o juiz.

Além disso, Moro será julgado pelo CNJ em julgamento que foi adiado.

Leia mais sobre as dificuldades que Moro atravessa neste artigo.

Diante disso, fica difícil fazer um exercício de antecipação da decisão de Moro.

Ele tem que medir muito bem seu julgamento pois sabe que em caso de condenação de Lula em primeira instância, ainda mais com todo esse movimento Fora Temer! E Diretas Já!, esse pode ser o estopim de uma convulsão social sem precedentes nas últimas décadas.

Será que ele corre o risco?

O rompimento do Contrato Social no Brasil pode nos levar à barbárie?

Por Fernando Castilho

A partir do momento em que o Estado se desfaz de suas obrigações que lhe são precípuas desde a “assinatura” do Contrato Social, ele deixa de cumpri-las de maneira unilateral.Começa a existir, portanto, o risco da volta à barbárie.

E já começamos a observar os indícios aqui e ali.

O filósofo Thomas Hobbes (além dele, John Locke e Jean Jacques Rousseau) nos ensina que quando o homem (homo sapiens), que vinha de um estado de natureza, começou a tomar posse de pequenos pedaços de terra para se tornar agricultor, passando, portanto a ser sedentário, atraiu para si indignação, ódio e cobiça.

Os seres humanos, até então, eram caçadores-coletores, portanto, não viam nenhum sentido em uma pessoa cercar um pedaço de terra e assumir ser seu proprietário. A Terra era de todos os seres vivos.

A partir daí, uma série de conflitos passou a existir entre os homens, já que não havia o direito à propriedade.

Alguém se aproximava e roubava um tubérculo, uma hortaliça ou até mesmo um pequeno animal que o outro possuía.

A resposta era violenta e desproporcional. Matava-se por algumas batatas roubadas.

Aquele que era o mais forte ou mais esperto prevalecia sobre o mais fraco, dando início ao que Hobbes chama de guerra de todos contra todos.

Foi preciso que os seres humanos buscassem segurança.

Mas quem poderia garantir isso?

Somente um Estado. Um Estado forte que produzisse leis e as executasse punindo os infratores.

Só assim, os seres humanos poderiam se sentir mais seguros e dormir em relativa paz.

Estava criado o Leviatã, como Hobbes chamou o Estado.

Não defenderei aqui Estados totalitários, ok?

A esta relação Estado-seres humanos, foi dado o nome de Contrato Social.

Eu pago um imposto a um rei e ele me garante a segurança.

O Estado evoluiu com o tempo.

Agora não é mais só a segurança que o Estado tem que garantir aos homens, mas sim também moradia, alimentação, saúde, educação, enfim Direitos Humanos.

Os seres humanos, através do Contrato Social, pagam seus impostos e recebem do Estado os Direitos Humanos. Ótimo. Perfeito, não?

No Brasil o cumprimento do contrato pelo Estado sempre foi deficiente, porém, apesar de ruins, a Saúde e a Educação públicas existem.

O programa de construção de moradias para a população de baixa renda, Minha Casa Minha Vida também vem dando uma resposta do Estado ao deficit de habitações.

Políticas de transferência de renda como o Bolsa Família, garantem a famílias de baixíssima renda uma complementação para que possam se alimentar um pouco melhor.

A promoção de 35 milhões de pessoas que saíram da miséria contribuiu, embora não se divulgue, à diminuição da violência, uma vez que, pessoas melhor alimentadas tendem a não procurar outros meios de complementação de renda.

Na última década, portanto, pode-se dizer que o Estado brasileiro, apesar de muitas falhas e muitos problemas, procurou cumprir o contrato Social.

Antes desse período, o neoliberalismo vinha destroçando o país com privatizações extremamente danosas ao país.

É este mesmo neoliberalismo que agora volta com força total.

Neoliberalismo, por definição, é um sistema econômico que transforma o Estado em estado mínimo.

Já dá pra perceber.

A partir do momento em que o Estado se desfaz de suas obrigações que lhe são precípuas desde a “assinatura” do Contrato Social, ele deixa de cumpri-las de maneira unilateral.

Quando a classe média e a elite brasileiras adquirem imóveis em condomínios fechados, pagando altos preços por segurança privada, livram o Estado de sua obrigação de lhes garantir segurança;

Quando essas mesmas classes colocam seus filhos em colégios particulares e pagam planos de saúde, também liberam o Estado de suas obrigações.

Essas classes, portanto, não percebem que elas mesmas descumprem o Contrato Social e só perdem com isso pois têm que gastar mais dinheiro.

O Estado, por sua vez, ao propor privatizar serviços que deveriam ser prestados por eles aos cidadãos, também rompem o Contrato.

Vivemos no Brasil um processo atroz de destruição de um pacto de convivência acordado há milênios.

O neoliberalismo não deu certo em nenhum país do mundo, ao contrário, está afundando as economias da Europa.

Foi a sanha de voltar a tentar implantar o neoliberalismo que mandou no Brasil durante o governo FHC que fez com que um grande consórcio comandado pelos Estados Unidos, como muito bem foi denunciado pelo grande cientista político, Moniz Bandeira, armasse e conduzisse o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

Quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, presidiu as sessões do Senado que consagraram o impeachment à presidenta Dilma Rousseff, sem que restasse provado crime de responsabilidade, ficou claramente demonstrado que o órgão que tem a responsabilidade de garantir que a Constituição seja respeitada, prevaricou. O ministro haverá de entrar para a História.

Uma vez derrubada a presidenta, a grande pedra no sapato do projeto neoliberalista, um títere seria alçado ao poder com mandato provisório, com prazo de validade curto. Michel Temer.

Uma vez rasgada a Constituição, todo o arcabouço legal passa a ser desrespeitado. O juiz de 1ª instância de Curitiba foi um dos primeiros a desrespeitar a Constituição e o Código Penal Brasileiro ao manter empresários em prisão preventiva por mais de um ano, quando eles não poderiam ser mantidos por mais de 10 dias! A razão dessas prisões é óbvia. Eles, habituados à uma vida de conforto, ficam privados de quase tudo.

Certamente, uma hora hão de delatar até a mãe para fugir de seu “inferno”. A isto se chama coação.

Moro ao conduzir coercitivamente Lula para um depoimento feriu gravemente a Lei pois o ex-presidente teria que ser intimado e, caso não comparecesse, aí sim, teria que ser conduzido.

O juiz ainda deixou vazar as conversas telefônicas entre Dilma e Lula, procedimento totalmente irregular.

Agora, Moro e os procuradores da Lava Jato querem adquirir poderes acima da Lei.

Abuso de autoridade é crime e tem que ser passível de pena.

Enfim, depois de rasgada a Constituição, rasga-se também o contrato Social entre o Estado e os brasileiros.

É por isso que esses juízes e procuradores já começam a lutar.

É guerra de todos contra todos e a barbárie lentamente voltando a ser instaurada.

O fato de uma manifestação ser convocada para dar apoio às medidas antidemocráticas e autoritárias de Moro e dos procuradores têm significado muito maior do que conseguimos captar no momento.

Trata-se da volta do fascismo e impossibilidade de convivermos civilizadamente com nossas diferenças.

Manifestações de ódio e misoginia cometidos no Natal e no réveillon não são fatos isolados.

O massacre de 60 homens no presídio de Manaus demonstra cabalmente a falência do Estado que, ao invés de garantir a integridade e segurança dos presos, repassou a responsabilidade para a iniciativa privada que, na sanha de aumentar seus lucros, colocou lá dentro 60% a mais de homens do que suporta sua capacidade.

Rolará muito sangue ainda.

É inevitável. Tudo conduz a isto.

(atualizado em 04/01/2017)