domingo, 30 de março de 2014

Dois pesos, duas medidas?

Por Fernando Castilho

Acabamos de assistir mais um passa moleque que o STF deu no povo brasileiro.

Após ter condenado Zé Dirceu sem provas, baseando-se somente na Teoria do Domínio do Fato, (tese aplicada erroneamente segundo seu criador, o jurista alemão Claus Roxin) considerada obsoleta nos dias de hoje, o Tribunal da mais alta corte do Brasil enviou o processo do mensalão, onde figura como réu o ex-deputado do PSDB mineiro Eduardo Azeredo, para o Tribunal de Minas Gerais, onde será julgado em primeira instância.

Azeredo, que foi governador de Minas, principal réu no caso mensalão tucano, é acusado de ter participado de um esquema de corrupção, operado pela agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério, o mesmo do mensalão petista, para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB em 1998, em que acabou perdendo a reeleição para o ex-presidente Itamar Franco.

A decisão do Supremo foi tomada por 8 votos a 1. O voto contrário foi de Joaquim Barbosa, presidente da corte que, ao perceber que não haveria mais a possibilidade de revés, decidiu se reafirmar como paladino da justiça, dando argumentos aos que o defendem de perseguir o PT.

Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de Deputado Federal pouco antes de seu julgamento, para tentar evitar o foro privilegiado e, desta forma escapar do julgamento em instância única no STF, onde haveria o risco de ser condenado.

A manobra surtiu efeito e praticamente o livrou da prisão, uma vez que em Minas, caso ele seja condenado em primeira instância, poderá recorrer e, se mesmo assim a decisão persistir, poderá ainda recorrer ao STF. Já lá irão muitos anos. Logicamente a pena prescreverá bem antes disso.

Só por todo o exposto já dá pra ter uma ideia do tapa na cara do brasileiro que o STF acaba de dar. Mesmo seus juizes mais ''progressistas'', Dias Tóffoli, Teori Zavascki e nosso ídolo das últimas semanas, Luís Roberto Barroso, votaram pela primeira instância. Decepcionante.

Num país onde as elites ainda mandam, os grilhões tem pesos diferentes. Muito diferentes.

Charge: Pataxó Cartoons



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