terça-feira, 29 de abril de 2014

Collor, um julgamento 100% político

Por Fernando Castilho

Lula afirmou em entrevista a RTP, que o julgamento do mensalão foi 80% político.
Foi generoso com o STF, em minha opinião.
Mas a reação de Joaquim Barbosa foi imediata, segundo a Folha. O que está entre parênteses é por conta dela:

(é algo que merece) ''o mais veemente repúdio'' (e mostra que o petista não entende o papel reservado ao Judiciário numa democracia.)
''A desqualificação do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade, e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça.''
Marco Aurélio Mello também criticou Lula, em tom de deboche:
''Não sei como ele tarifou, como fez essa medição. Qual aparelho permite isso? É um troço de doido.''

Já Gilmar mendes classificou a opinião de Lula como ''engraçada''.

Recentemente vimos como o STF agiu com relação a Eduardo Azeredo, réu no processo do mensalão do PSDB. Foram dois pesos e duas medidas. Embora tenha renunciado ao mandato de deputado para escapar do julgamento em foro privilegiado, haveria a possibilidade de ser enquadrado pelo STF, caso os ministros se pautassem pela postura que JB defende mais acima com relação a Lula. O deputado vai ser julgado em Minas Gerais, em primeira instância. Há contra Azeredo um número significativo de provas, mas a lentidão da justiça, e a possibilidade de recurso em caso de condenação, abrem-lhe a porta da impunidade, pela via da prescrição, daqui a somente 4 anos, quando completará 70.

A fala de Lula neste momento veio bem a calhar, pois o mesmo STF que posa de paladino da justiça e defensor dos cidadãos indignados, acaba de inocentar Fernando Collor de Mello, presidente que sofreu processo de impeachment há 20 anos atrás, por corrupção. Lembremos um pouco:

Seu governo foi marcado pela implementação do Plano Collor. Um dos pontos importantes do plano previa o confisco dos depósitos bancários superiores a Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) por um prazo de dezoito meses visando reduzir a quantidade de moeda em circulação, além de alterações no cálculo da correção monetária e no funcionamento das aplicações financeiras.

Mesmo sendo o confisco bancário um flagrante desrespeito ao direito constitucional de propriedade, o plano econômico conduzido pela Ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello foi aprovado pelo Congresso Nacional em questão de poucos dias. e a abertura do mercado nacional às importações e pelo início de um programa nacional de desestatização.

Seu Plano, que no início teve uma boa aceitação, acabou por aprofundar a recessão econômica, corroborada pela extinção, em 1990, de mais de 920 mil postos de trabalho e uma inflação na casa dos 1200% ao ano.

Em meados de 1991, denúncias de irregularidades começaram a surgir na imprensa, envolvendo pessoas do círculo próximo de Fernando Collor, como ministros, amigos do presidente e mesmo a primeira-dama Rosane Collor.

Em entrevista à Revista Veja em maio de 1992, Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, revelou o esquema de corrupção que envolvia o ex-tesoureiro da campanha Paulo César Farias, entre outros fatos comprometedores para o presidente.

Em meio à forte comoção popular, é instalada em 27 de maio uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a responsabilidade do presidente sobre os fatos divulgados.

Em 1° de junho, a CPI começa seus trabalhos com forte cobertura dos meios de comunicação. A Revista IstoÉ publica em 24 de junho uma matéria na qual Eriberto França, motorista da secretária de Collor, revela que ele próprio pagava as despesas pessoais do presidente com dinheiro de uma conta fantasma mantida por PC, reforçando a tese do irmão do presidente.

Em 2 de outubro é aberto o processo de impeachment na, impulsionado pela maciça presença do povo nas ruas, como o movimento dos cara-pintadas.
O processo, antes de aprovado, fez com que o presidente renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 1992, deixando-o para seu vice Itamar Franco. Collor ficou inelegível durante 8 anos.

Pois bem, há provas muito mais concretas contra Collor do que as dos réus da AP470. Sem contar que a tese do Domínio do Fato desta vez não foi aplicada.

Além disso, há que se pensar em por que a conclusão de seu julgamento e consequente absolvição levou 20 anos para acontecer? Nesse período, excetuando-se os 8 anos em que ficou inelegível, Collor desfrutou das benesses do poder, como nenhum outro. Que raios de justiça é essa de que JB e os outros ministros falam?

E agora o STF absolve Collor. Conclui-se então que o povo foi injusto com Collor. Nós que lutamos pelo impeachment é que cometemos injustiça? O STF está transferindo isso para nós?

Collor já anda discursando como vitorioso no processo. Claro, para isso obteve a chancela do STF que o qualifica agora de inocente e, mais que isso, injustiçado por todos aqueles que o acusaram na época.
Cabe reparações à sua honra?
Pode ele solicitar o cargo que lhe tiraram ''injustamente''?
Afinal, seu julgamento foi, ao contrário dos réus do mensalão, 100% político.


charge: Pataxó




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