MAIORIDADE PENAL, o Brasil e o mundo

Por Paulo Franco em seu blog 

SOCIEDADE SUSTENTÁVEL http://pafranco2005.blogspot.br/

Há algum tempo atrás, quando este assunto começou a pipocar na mídia, lí diversos artigos e as informações e os dados veiculados nas diversas matérias não batiam com a minha percepção.

Muita gente não sabe, mas há 3 faixas de idades contempladas internacionalmente pela legislação penal:

(i) a primeira faixa é a da inimputabilidade, que refere-se ao período de vida quando a criança não é responsável pelos seus atos, não podendo ser acusada, processada e nem ser sentenciada a qualquer tipo de pena;

(ii) A segunda faixa é a da RESPONSABILIDADE PENAL, onde a criança ou o adolescente, sendo responsável criminalmente pelos seus atos, é passível de acusação, ser processado e sentenciado a um regime diferenciado do adulto (medidas de segurança) e

(iii) a terceira faixa é a da MAIORIDADE PENAL, onde a pessoa é responsável criminalmente pelos seus atos e está sujeita à acusação, processo e sentença como adulta.

No Brasil a inimputabilidade vai até os 12 anos de idade, a RESPONSABILIDADE PENAL, vai dos 12 até os 18 anos de idade e a MAIORIDADE PENAL, incia-se a partir dos 18 anos de idade.

Com base em um estudo efetuado pela Universidade de Oxford e a Secretaria de Estado da Justiça do Reino Unido, seguem abaixo as idades de MAIORIDADE PENAL e de RESPONSABILIDADE PENAL adotadas internacionalmente.

Lula na ONU ou em Brasília?

Por Fernando Castilho

E Lula acaba de proferir mais um discurso histórico no Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Só ele mesmo para injetar um pouco de esperança nos já combalidos militantes que vêem dia a dia os sonhos de justiça social serem corroídos pelos últimos acontecimentos.

Em 1989, quando Lula foi derrotado por Fernando Collor, o moço bonito com voz mais bonita ainda, a elite brasileira comemorou a artimanha da Globo em editar o último debate. Não fosse isso, o sapo barbudo teria vencido.

Mas, segundo o que diz hoje, não teria feito um bom governo, nem construído as bases para sua sucessão.

Na campanha de 2002, como sempre, houve de tudo, mas ele venceu.

As classes média e alta do país diziam que o país iria à bancarrota sob o governo de um analfabeto.

Manifesto - Mais democracia, menos corrupção

Este manifesto é endereçado a todos que querem a democracia no Brasil cada vez mais consistente, cada vez mais sólida, de modo a ficar imune aos ataques periódicos daqueles que não toleram a liberdade.

A todos aqueles que estão indignados com toda a corrupção que ocorre no Brasil há séculos, desde seu descobrimento, e que só agora começa a ser combatida em todas as esferas de poder e em todas as esferas da sociedade.

Embora pareça apócrifo, foi escrito à várias mãos. Seus autores, ao não declinarem seus nomes, preferem que o valor não lhes seja dado, mas sim ao próprio texto e à importância que ele encerra neste momento histórico em que estamos vivendo.

Ao final, há o link pelo qual você também, se desejar, pode assinar.

O sistema político-partidário brasileiro encontra-se colapsado, e nossos políticos perderam o pulso da história e a capacidade de liderar. O debate público, suas informações e deformações se dão nas redes sociais, freneticamente, num processo que eles não entendem ou acompanham. Por isso resolvemos escrever esse manifesto que é um grito de alerta, indignação e convocação.

Articulistas da mídia corporativa constroem uma narrativa na qual a esquerda e a direita estão disputando as ruas, enquanto uma terceira via centrista não se sente representada nem pelo PT nem pelo PSDB e não sai de casa.

Mas isso é só mais uma armadilha retórica para puxar o espectro político brasileiro à direita.

Apesar de a maioria dos militantes de base do PT ainda defenderem bandeiras de esquerda, o PT não só não conseguiu mudar o sistema político brasileiro como acabou por ele modificado. O peso de governar com um congresso corrupto e conservador e de financiar campanhas contra a direita milionária o empurrou para o centro. Isso gerou um imenso e perigoso vácuo político até mesmo na centro-esquerda, que não conta mais com partidos que outrora ocuparam esse lugar.

Por que a Globo flerta com a ditadura?

Por Fernando Castilho

Em 2013, durante os protestos chamados de ''jornadas de junho'', a Rede globo admitiu seu apoio à ditadura no Brasil, ao mesmo tempo que reconheceu seu erro.

Tendo sido formado em 1962, a partir da Rádio Globo e do acordo ilegal com o grupo Time-Life, que lhe rendeu um capital de, impensáveis para a época, 6 milhões de dólares para fazer o que quisesse, o embrião do conglomerado que viria a ser no futuro, conseguiu, mamando nas tetas dos militares que golpearam o sistema político do Brasil em 1964, passar ileso por todas as contestações judiciais.

O documentário britânico ''Muito além do Cidadão Kane'' ilustra muito bem o fato.

Dali em diante bastou seu apoio decisivo ao regime para que pudesse crescer de maneira meteórica.

O nosso inexcrutável futuro político

Por Fernando Castilho

Bem, é claro que há vida após o 15 de março.

Aliás, quanto menos se falar dessa data melhor.

Mas não tem jeito. Vamos ter que falar durante algum tempo.

Dia 12 de abril haverá mais um ato de protestos pedindo o impeachment da Presidenta.

Sem novidades, portanto.

Não, ela não cairá. A oposição não quer. Não é louca.

Se o improvável impedimento acontecesse, Michel Temer assumiria o governo.

E...surpresa! Ato contínuo, o governo, que vem, segundo a grande mídia, atravessando uma crise econômica sem precedentes, prestes a atingir o fundo do poço, se revelaria de repente...bom!

Temer, sobre quem não paira por enquanto nenhum indício de participação na Lava Jato, tendo o PMDB e, provavelmente a imprensa junto a sí, poderia navegar com céu de brigadeiro, a menos que o PT não deixasse.

O Quarto Reich Tupiniquim

Por Fernando Castilho

É lógico que não me preocupo aqui, neste texto, em sequer insinuar que, do jeito que as coisas vão, algo tão grotesco poderá vir a acontecer ao Brasil. 

Porém, no ano passado, quando se completaram 50 anos do golpe militar, alguns colunistas de jornais flertaram com novo golpe ao publicarem comentários e até uma pesquisa de opinião, lembram-se?

As pessoas que na época se manifestaram a favor da volta do regime militar não conseguiriam lotar uma Kombi, e acabamos por rir muito.

No dia 15 de março, o número dos que querem a ditadura subiu muito, mas continuamos a rir muito, não sem motivo, dada a ausência do mínimo de sanidade.

Porém, até quando riremos?

Embora não haja como dialogar, argumentar com quem não consegue articular seu discurso com racionalidade, devemos nos lembrar que também não se discute com tsunamis.

Onde foi que ela errou?

Por Fernando Castilho

Ao ver imagens das manifestações do domingo (15), algumas delas extremamente patéticas, à que milhares de pessoas compareceram, há que se considerar alguns pontos que talvez possam servir como uma tentativa de explicar o por quê de seu sucesso.

Chacrinha já dizia que quem não se comunica se trumbica.

Em se tratando de Dilma Rousseff, o bordão do velho guerreiro serve como uma luva. A presidenta passou 4 anos tendo uma Secretaria de Comunicação totalmente inoperante e ineficaz.

Deixou que a velha mídia durante 1535 dias dissesse o que quisesse na hora em que bem entendesse.

Quanto a levar marteladas da imprensa, pode-se dizer que o PT é quase masoquista pois desde 2003 apanha mais que mulher de malandro.

Lula e Dilma nunca confrontaram a mídia.

Drummond não vai!

Por Fernando Castilho

Foto por Tasso Marcelo

Dia 13 haverá em todo o Brasil, manifestações pela Democracia, pela defesa da Petrobrás, pelo direitos trabalhistas, pela reforma política, pelo direito da Presidenta reeleita governar.

Dia 15 haverá em todo o Brasil, manifestação pelo impeachment dessa mesma Presidenta. Alguns néscios aproveitarão para pedir a tal intervenção militar democrática e constitucional que ninguém em sã consciência consegue entender o que seria.

Algumas outras diferenças entre os dois atos:

Dia 13, sexta-feira, em todas as capitais, mas a partir das 16:00 no Rio, Belo Horizonte e em São Paulo. Povo cansado da jornada da semana, querendo ir pra casa, tomar banho e descansar.

Em outros tempos não haveria dúvidas quanto ao comparecimento massivo. Tempos de Lula. Tempos do movimento sindical, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema (hoje Sindicato dos Metalúrgicos do ABC), Tempos de Luíz Gushiken à frente do Sindicato dos Bancários. Tempos de movimentos sociais atuantes. Tempos em que o PT era a massa, e a massa era o PT. Sem dissociações.

A sacralidade das vacas

Por Fernando Castilho

Primeiro ato:

Paulo Freire disse: ''Luto por uma educação que nos ensine a pensar, e não por uma educação que nos ensine a obedecer.''

Segundo ato:

Mauro Santayana escreveu em seu portentoso texto O PT, O PSDB E A ARTE DE CEVAR URUBUS: ''Perdeu-se a oportunidade - e nisso também devemos nos penitenciar - de aproveitar o impulso democrático, surgido da morte trágica de Tancredo Neves, para se inserir, no currículo escolar de instituições públicas e privadas, obrigatoriamente, o ensino de noções de cidadania e de democracia, assim como o dos Direitos do Homem, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, e esse tema poderia ter sido especificamente tratado na Constituição de 1988 e não o foi. ''

Terceiro ato:

O jornal O Globo, no domingo, 8, Dia Internacional da Mulher, publica na primeira página uma charge de Chico Caruso mostrando a Presidenta Dilma Rousseff prestes a ser decapitada por alguém vestido à moda dos militantes do Estado Islâmico. Na legenda, ela diz: ''Também não é assim. Vamos negociar...''

O PT, O PSDB E A ARTE DE CEVAR OS URUBUS

Por Mauro Santayana, no seu blog

Esta foto não está no texto original de Mauro Santayana

De que se alimenta a extrema direita? Do ódio, da violência, do preconceito, da criminalização da política, da infiltração e do aparelhamento do estado, do divisionismo, da disseminação terrorista da calúnia, do boato e da desinformação

Se houve um erro recorrente, que pode ser trágico em suas consequências, cometido pela geração que participou da luta pela redemocratização do Brasil, foi permitir que a flor da liberdade e da democracia, germinada naqueles tempos memoráveis, fosse abandonada, à sua própria sorte, no coração do povo, relegada a segundo plano pela batalha, encarniçada e imediatista, das suas diferentes facções, pelo poder.

Perdeu-se a oportunidade - e nisso também devemos nos penitenciar - de aproveitar o impulso democrático, surgido da morte trágica de Tancredo Neves, para se inserir, no currículo escolar de instituições públicas e privadas, obrigatoriamente, o ensino de noções de cidadania e de democracia, assim como o dos Direitos do Homem, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, e esse tema poderia ter sido especificamente tratado na Constituição de 1988 e não o foi.

O que se passou na cabeça de Janot?

Por Fernando Castilho

O que se passou na cabeça do Procurador Federal da República, Rodrigo Janot na noite do último dia 3?

A Folha e o Estadão apressaram-se em publicar que Janot recomendou ao STF que não abrisse investigações contra Aécio Neves e Dilma Rousseff.

Já o jornal Valor Econômico, pertencente ao grupo Folha em associação com o O Globo, afirmou que a presidenta não está na lista das 54 pessoas a serem investigadas na Operação Lava Jato, nem nos sete pedidos de arquivamento encaminhados ao ministro Teori Zavascki.