sábado, 3 de junho de 2017

O MPF quer condenar Lula sem provas? Dentro do Estado de Direito?

Por Fernando Castilho







Ora, os procuradores reconhecem a dificuldade em provar o ilícito por isso pedem uma condenação sem provas? Para onde foi o Estado de Direito?

Acordamos hoje com uma notícia assustadora: as alegações finais do Ministério Público Federal pedem a condenação de Lula.

Seria perfeitamente normal se não levássemos em consideração o que o órgão afirma nas alegações.

Segundo o advogado de Lula, Dr. Cristiano Zanin Martins, os procuradores afirmam que “a solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória” (pág. 53) e pedem a condenação sem provas.

Ora, os procuradores reconhecem a dificuldade em provar o ilícito por isso pedem uma condenação sem provas? Para onde foi o Estado de Direito?

Isso se traduz como lawfare, a tese de que uma pessoa pode ser condenada somente por perseguição política.

A Folha publicou logo cedo:
A Procuradoria pede condenação à prisão, em regime fechado. Além disso, solicita a Sergio Moro que o ex-presidente pague R$ 87.624.971,26, que seria "correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS".

Salvo engano, aquele tríplex do Guarujá vale pouco mais de um milhão de reais, portanto, essa multa é totalmente desproporcional e descabida.

Ainda, segundo a Folha, o chefe dos procuradores da força tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou que Lula é apontado como o responsável "pela promoção e pela organização do núcleo criminoso que se instaurou no seio das empresas do Grupo OAS, assim como pelo comando das atividades criminosas por meio delas perpetrados”.

É no mínimo bizarro constatar, através das últimas notícias que dão conta da corrupção praticada por Michel Temer, Aécio Neves, toda a cúpula do governo federal, governadores de estado, deputados e senadores, que Lula seria o comandante dos crimes.

Dallagnol comete outro grave atentado ao Estado de Direito quando afirma que diante "de um dos maiores casos de corrupção já revelados no país", é preciso afastar "a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa".

Afastar timidez judiciária? O que é isso?

O dr. Zanin salienta em seu twitter que o MPF em suas alegações finais não pediu a prisão de Lula como o G1 e a Folha publicaram. Mas é claro que dá no mesmo, afinal, eles querem a condenação.

Até o dia 20 de junho será a vez da defesa de Lula entregar a Moro suas alegações finais.
Por toda ousadia do MPF (não só falta de timidez) e de Moro que tem se colocado nos depoimentos como mais um membro do MPF e não como juiz equidistante das partes, ficaria dada como certa a condenação de Lula em primeira instância.

Ocorre que Moro vem tendo sua imagem desgastada nos últimos tempos devido à sua perseguição contra Lula e a soltura de Cláudia Cruz mesmo com todas as provas contra ela.

O Estadão recentemente publicou um editorial atacando o juiz.

Além disso, Moro será julgado pelo CNJ em julgamento que foi adiado.

Leia mais sobre as dificuldades que Moro atravessa neste artigo.
Diante disso, fica difícil fazer um exercício de antecipação da decisão de Moro.

Ele tem que medir muito bem seu julgamento pois sabe que em caso de condenação de Lula em primeira instância, ainda mais com todo esse movimento Fora Temer! E Diretas Já!, esse pode ser o estopim de uma convulsão social sem precedentes nas últimas décadas.

Será que ele corre o risco?

Junto aqui o texto do dr. Cristiano Zanin sobre o caso.

As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política.
As 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo – notadamente os ofícios das empresas de auditoria internacional Price e KPMG – provaram, sem qualquer dúvida, a inocência de Lula. O ex-Presidente não é e jamais foi proprietário do triplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras.
Nos próximos dias demonstremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao triplex que confirmam a inocência de Lula – atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins



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