Por Fernando Castilho
Enquanto
a CPMI das fraudes contra o INSS ainda tenta juntar os cacos e apontar os
culpados que dilapidaram os aposentados, o STF, depois de cinco anos de
conversa fiada, resolveu agir com uma rapidez inédita: pegou a Revisão da Vida
Toda (RVT), amassou e jogou direto na lixeira. Eficiência seletiva, digamos
assim.
A
grande imprensa? Fingiu que não viu. Deu aquele clássico encolher de ombros e
seguiu em frente, como se fosse apenas mais uma terça-feira. Sites
progressistas, salvo raríssimas exceções, preferiram se esconder atrás da sua
covardia habitual. Afinal, perder a boquinha da publicidade estatal seria para
eles um drama maior que o dos aposentados.
E
quando tudo já estava perdido, eis que surge o Uol, com um estagiário de
jornalismo encarregado de cobrir o tema. O rapaz entrevistou quatro aposentados
que sobrevivem com um salário mínimo. O roteiro é sempre o mesmo: com a RVT,
teriam benefícios melhores; sem ela, resta “dar um jeito”. O texto, porém,
parece escrito por uma IA sem alma: zero emoção, zero indignação, zero
humanidade.
Para
fingir equilíbrio, o jovem repórter ainda ouviu uma advogada que nada entende
de previdência, mas que defendeu a decisão do STF. Missão cumprida: parecer
imparcial sem ser. O detalhe é que ele tinha obrigação de ouvir o Ieprev, que
defende os aposentados e poderia trazer informações cruciais. Mas isso, claro,
daria trabalho e poderia desagradar o patrão.
Recapitulando
o enredo: a RVT foi aprovada por unanimidade no STJ. O INSS recorreu, chegou ao
STF, e lá venceu duas vezes: primeiro no plenário virtual, depois no
presencial, ambas por 6 a 5. Havia esperança. Até que apareceu o fantasma de R$
480 bilhões na LDO de 2024 destinado a pagar a ação. O governo, assustado com o
“rombo”, correu para reverter. Lula levou o caso a Barroso, que, num passe de
mágica jurídica, ressuscitou duas ADIs de 1999 que nada tinham a ver com o
assunto. Resultado: aposentados perderam o direito de optar pela regra mais
vantajosa.
A
analogia é cruel: você guarda dinheiro por 20 anos para comprar uma casa. No
dia do saque, em 2045, o banco avisa que todos os depósitos feitos antes de
2035 não valem, pois quebrariam o banco. Simples assim.
O
número de R$ 480 bilhões, claro, é uma farsa. O próprio CNJ, presidido por
Barroso, através de despacho reproduzido ao final do artigo, já havia mostrado
que o custo real seria pouco mais de R$ 10 bilhões em dez anos. Mas quem liga
para fatos quando se pode inflar cifras e assustar a opinião pública?
Pior:
Além de anular o mérito da decisão, a Corte errou ao não modular os efeitos,
medida obrigatória sempre que há mudança de entendimento. O direito adquirido
de quem entrou com a ação de boa-fé deveria ter sido preservado. O novo
entendimento, se fosse aplicado, deveria valer apenas dali em diante. O
resultado foi insegurança jurídica e prejuízo imenso para quem vive com apenas
um salário mínimo, mas por direito deveria receber mais.
Entre
os entrevistados em seu artigo, felizmente ninguém cogitou tirar a própria
vida. No entanto, conheço ao menos uma pessoa nessa situação: sem condições de
continuar trabalhando, sem família para oferecer apoio e ainda obrigada a pagar
aluguel. Como sair dessa situação? Além desse caso, há o de uma senhora de 71
anos que apareceu no chat de um canal da RVT falando que não valia a pena viver
daquele jeito e pensava em se matar (como fizeram muitos aposentados no Chile).
A
maioria dos aposentados já não tem força de trabalho e depende exclusivamente
da aposentadoria para viver. E muitos ainda ajudam filhos e netos.
Enviei
ao jornalista, por e-mail, um convite para aprofundar esse tema e revelar a
injustiça cometida contra cerca de 130 mil aposentados que confiaram no sistema
previdenciário e contribuíram para o crescimento do país. Solicitei que, após
investigação séria, elaborasse um novo artigo, mesmo que desagradasse o
UOL/Folha, que preferem considerar o tema encerrado.
Afinal,
como ele também deve saber, todo jornalista que chega longe já atravessou, em
algum momento da carreira, o seu próprio Rubicão.
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