Pede pra sair, Alckmin! Parte 3: segurança pública

Por Fernando Castilho

Após a análise do governo Alckmin nas áreas de distribuição de água e transporte público, fui surpreendido com a nova pesquisa Datafolha que atribui ao governador 44% das intenções de voto para sua reeleição em outubro.

Surpreendido porque, apesar de saber que há uma forte blindagem dos meios de comunicação sobre ele, a opinião do povo paulista é a que conta nessa hora. E essa opinião, por incrível que pareça, lhe é favorável.

Um povo quase sem água, com rede de metrô insuficiente (e sob investigação), sem segurança pública...

Nessa 3ª série, vamos falar sobre exatamente isso, a segurança pública no Estado de São Paulo

SEGURANÇA PÚBLICA

Uma das maiores críticas que o governo federal vem sofrendo é quanto à segurança pública.

Pode ver, reclama-se de tudo, mas o mais grave problema é o da falta de segurança. Sair de casa, principalmente nos grandes centros urbanos, pressupõe atenção ligada o tempo todo para não ser assaltado.

Mas a responsabilidade, longe de ser da Presidente da República, é do Governador Geraldo Alckmin. É ele o comandante maior da Polícia Militar do Estado.

Segundo José Eduardo Azevedo - Mestre em Ciências Políticas pela UNICAMP,

''essa corporeidade – a polícia – torna-se a dimensão fantasmagórica do poder disciplinar, como estrutura formal de dominação política, operando em espaço liso, zelando pela governamentalização do Estado contra inimigos de rosticidades diversas, com táticas e estratégias de uma guerra infindável. Na sua dimensão de fluxo contínuo como rede maleável que se distancia das instâncias do poder de Estado, atuando em centros urbanos, bairros populares e arrabaldes, situa-se entre o Estado e a justiça como a “ordem primeira da repressão”, poder absoluto e soberano, deidade secular que profere o julgamento final de destinação de corpos e almas. '' Leia mais aqui

A Polícia Militar do Estado de São Paulo para fins de organização é uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro. Conta com um efetivo de 100 mil soldados.

Os abusos e a ineficiência desta instituição saltam aos olhos da sociedade civil. É acusada de repressão a movimentos políticos contrários aos interesses do governo do Estado, falsificação de evidências para incriminar tais movimentos, corrupção, repressão violenta às populações da periferia, torturas e assassinatos. Essas acusações são parcialmente confirmadas pela própria corregedoria, mas é difícil definir a extensão deste problema, devido à própria proeminência desta instituição no cenário político e investigativo do Estado.

A corporação foi acusada de matar mais do que todas as polícias dos Estados Unidos juntas, e envolveu-se em conflitos repudiados por grandes parcelas da população e importantes autoridades, como as repressões à marcha da maconha, aos protestos de camelôs, ao protesto contra o aumento do preço de ônibus na capital paulista, à reintegração de posse do Pinheirinho e uma reintegração de posse na Universidade de São Paulo.

Um relatório da polícia civil de 2011 estimou que PMs foram responsáveis por pelo menos 150 assassinatos. Os motivos seriam vingança, ''limpeza'' e abuso de autoridade.

A intensificação da prática de tortura e da violência nas instituições policiais é uma herança da ditadura militar.

Atuando em paralelo com a Polícia Militar, existe outra, a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Ela é a Polícia Judiciária do estado de São Paulo, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, as atividades de polícia judiciária e de apuração (investigação) das infrações penais.

Estima-se que 95% dos crimes ficam impunes em São Paulo. A ineficiência no esclarecimento de crimes pode ser ainda maior, considerando que 70% dos crimes não são denunciados. Menos de 6% dos boletins de ocorrência lavrados pela Polícia Militar se revertem em Inquéritos Policiais.

A existência de duas polícias com competências exclusivas e por vezes conflitantes é um dos principais problemas apontados pelos críticos em matéria de segurança pública. Aliás, muitos indicadores mostram que a militarização da polícia não favorece uma sociedade mais segura.

Segundo Guaracy Mingardi doutor em ciência política pela USP, ex-secretário de Segurança Pública de Guarulhos e subsecretário nacional de Segurança Pública ''o ponto zero é que Estado, governantes, o Congresso, precisam se preocupar com o problema, não apenas em períodos de crise. A municipalização da polícia é uma das possibilidades. A outra é unificar as polícias, outra ainda é a desmilitarização. O importante é a gente mexer em alguma coisa, ao menos melhorar o sistema que está aí. É preciso tomar decisões. Não pode ficar como está.'' Entrevista completa aqui

Ainda segundo Guaracy Mingardi ''A polícia é quem detém o monopólio da violência do Estado. A questão é como ela encarna isso. O que acontece no Brasil é que a polícia, muitas vezes, vê a violência como algo que resolve tudo. É um absurdo o tanto que a nossa polícia mata. A polícia não foi feita para negociar. Então, quando se envia a polícia para uma situação, é preciso dar instruções claras sobre o que deve ser feito. E nós nunca nos preocupamos com isso. Existem dois aspectos do trabalho policial: a manutenção da ordem e a atuação contra o crime. A nossa polícia tem muito mais a ver com o controle da ordem do que com o controle do crime.''

A Polícia Civil do Estado de São Paulo dispõe de 40.663 integrantes. Se somarmos os efetivos das duas polícias, teremos um total de cerca de 140 mil homens, com média de cerca de 3,5 policiais por cada grupo de 1000 pessoas.

E São Paulo está em guerra. E não é uma guerra entre polícia e bandido, o bem contra o mal, tudo colocado de maneira maniqueísta.

O PCC controla farmácias, transportadoras, supermercados, postos de gasolina e distribuidoras de combustível. O ciclo completo de negócios que permite acesso a insumos para os laboratórios de refino de cocaína, desova e distribuição de cargas e drogas e lavagem de dinheiro, mas a polícia está metida também nesse negócio. Maus policiais dão cobertura a essas ações.

''Durante muito tempo a Polícia Civil foi proibida de sequer mencionar o PCC, quanto mais investigar. O ex-secretário de segurança pública (Antônio Ferreira Pinto, que deixou o cargo em 2012) não queria a Polícia Civil envolvida e colocou a Rota para investigar isso. Isso tem a ver com uma política de governo que vem desde 2006, de esconder a cabeça na areia, fingir que o PCC não existe e fazer discurso de que o PCC é uma coisa de 40 pessoas na cadeia'', diz Mingardi.

Em 27 de fevereiro de 2014, parte da imprensa deu detalhes de um plano de fuga de quatro líderes do PCC. Entre eles, seu princípal chefe, o Marcola. Bandidos treinados para pilotar helicópteros iriam fazer o resgate. A história veio a público graças ao vazamento de uma investigação das polícias Civil e Militar e do Ministério Público de São Paulo.

Segundo notícia da Folha de S. Paulo do dia 12 de março, Márcio Geraldo Alves Ferreira, o Buda, um dos principais articuladores do plano, foi, no dia 12 de janeiro, levado para a 73º DP, no Jaçanã, zona norte da capital, por estar com documentos falsos. Na época já se investigava a fuga e a sua participação, mas ele foi liberado.

Ainda assim, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) repetiu o discurso de que "São Paulo não se intimida", seu surrado bordão. Minimizou a força do PCC e enfatizou a qualidade da polícia. E setores da mídia potencializaram tanto o espetacular plano de fuga quanto a inteligência dos órgãos de segurança pública do Estado.

Ou seja, para Geraldo Alckmin, o PCC é importante enquanto instrumento para sua promoção pessoal, mas, mais do que isso, a postura da gestão tucana aponta uma tentativa de conciliação com o PCC. "Tem toda uma sensação de combate efetiva, mas, do outro lado, tem uma ação de manter o acordo feito em 2006, de manter a acomodação para que não ocorra uma ruptura generalizada em todo o sistema", avalia a socióloga Camila Nunes Dias, autora do livro A história secreta do PCC.

Em decorrência da violência policial nas últimas manifestações, várias pessoas estão pedindo a desmilitarização da polícia. Porém, para que ela seja inteiramente civil, é preciso apresentar, votar e aprovar uma emenda à atual Constituição.

Para Mingardi, ''mesmo que consiga desmilitarizar, não significa que a estrutura vai mudar. Para acabar com essa estrutura tem que, em primeiro lugar, acabar com a IGPM (Inspetoria Geral das Polícias Militares), que foi criada pela ditadura e que vincula a polícia ao Exército. Polícia não tinha que ter nada a ver com o Exército, ela deveria responder ao Ministério da Justiça. Em segundo lugar, tem que acabar com a Justiça Militar Estadual, que é quem julga o policial militar. Todo mundo tem que ser julgado da mesma forma. A terceira coisa é o código disciplinar, que precisar ser modificado de cabo a rabo.''

De qualquer forma, fica clara mais uma omissão de Geraldo Alckmin nesses 15 anos à frente do Palácio Bandeirantes.

As pessoas vão continuar a ser assaltadas ou assassinadas, a população da periferia vai continuar a ser explorada pelos traficantes e pela própria polícia, o PCC vai continuar mandando no crime organizado, as manifestações e as graves vão continuar sendo reprimidas com cacete, e nada vai mudar. Porque mudança requer atitude.

E atitude Geraldo não tem.

Mas como dizer agora: Pede pra sair, Alckmin, se o paulista quer que ele continue?