quinta-feira, 12 de junho de 2014

Pede pra sair, Alckmin! Parte 4: Educação

Por Fernando Castilho


A educação é uma área especialmente difícil de monitorar, espécie de caixa preta, por se tratar de uma responsabilidade compartilhada da União, estados e municípios, cada qual com a sua participação . No nível federal há uma série de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que podem ser contabilizados como gastos na área: Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo); Programa Um Computador por Aluno (Prouca); dentre vários outros. Há também repasses diretos que o MEC, via FNDE, disponibiliza para secretarias municipais e estaduais para comprar materiais para creches e escolas, adquirir livros didáticos ou custear reformas, por exemplo.

Quando acessamos o Portal da Transparência, conseguimos saber o valor da rubrica Educação, como repasse ao Governo do Estado de São Paulo, mas o valor é muito pequeno, pois o grosso está embutido na rubrica Encargos Especiais que reúne encargos de outras áreas. Portal da Transparência


Para o professor e também especialista em educação José Marcelino de Rezende Pinto, da Universidade de São Paulo (USP), a falta de transparência sobre gastos e verbas utilizadas é proposital, e ocorre desde a década de 1980. “Há a obrigação de se aplicar um mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino e existe uma má vontade quanto a isso. Criou-se uma tradição, na prestação de contas, por parte da União, de estados e de municípios, de procurar mascarar um pouco as despesas”, afirma. Segundo ele, usar artifícios para inflar os números serve para dificultar a fiscalização. Mesmo assim, relatórios dos Tribunais de Contas costumam denunciar esse tipo de manobra. Por isso, detalhar para onde vai a verba também é complicado. “Quanto mais você vai para o município, mais difícil fica. Eu, por exemplo, tendo a trabalhar com cenários nacionais”, diz.

O site Pública fez uma pesquisa aprofundada junto aos órgãos federais e também não conseguiu lograr êxito na obtenção do valor exato do repasse do governo federal ao governo de são paulo. clique aqui

Também no Portal da Transparência percebe-se que há um volume enorme de recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Esses recursos são provenientes da contribuição dos estados, municípios e da União. clique aqui

Porém, uma pesquisa no orçamento federal revela que em 2013 foram investidos R$81.286.804.881 no orçamento Educação.
Para o mesmo ano, o orçamento estadual com Educação foi de, em números redondos, R$ 27 bilhões. O que totaliza cerca de 108 bilhões de reais, fora os recursos do Fundeb, de 1.221.674.131,44 . Total geral: 109,5 bilhões de reais. Então, recursos, há.

Onde o bicho pega é na administração dos recursos.
Notícia de O Globo de 09/05/2010 dá conta que o Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da rede pública. Mas, numa espécie de sonegação contábil, acabou livre para custear outras atividades. São Paulo deve R$ 660 milhões: é o maior devedor em valores absolutos.
O governo de São Paulo negou qualquer irregularidade em relação ao Fundeb. Em nota, a Secretaria da Fazenda acusa o MEC de erro na contabilização dos repasses de São Paulo e outros estados. clique aqui

A verba orçada pelo governo do estado de São Paulo para construir escolas, realizar reformas estruturais nos prédios e comprar equipamentos escolares caiu 36,62% de 2013 para 2014. Os dados, consultados em 12 de fevereiro, são da Secretaria Estadual da Fazenda e estão disponíveis na ferramenta Sistemas de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo).


A previsão do montante de investimentos da Secretaria Estadual de Educação, que era de R$ 749.079.731,00 no ano passado, foi reduzida para R$ 474.751.933,00 em 2014, o que representa queda de aproximadamente R$ 275 milhões. É o menor valor de toda a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). E quase a metade da previsão orçamentária para investimentos de 2012 (R$ 957.227.547,00).


O presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto diz “Isso significa um processo de sucateamento das escolas. Objetivamente, os dados apontam que o governo não está cuidando das escolas e está focando praticamente só no custeio”

Estamos falando em milhões de reais, mas veja que os recursos ultrapassam os 100 bilhões... clique aqui

Para onde estariam indo os bilhões?

Um exaustivo trabalho de soma das despesas totais com educação no orçamento estadual de 2013 revelou um total de apenas 48 132 974 611, ou seja, estão faltando: 
109,5 – 48 = 61,5 bilhões! Estou errado? Parece que está claro que tem caroço nesse angu. Planejamento do Governo de São Paulo

Além destes problemas de administração de recursos, há que se comentar a política do governador para com os professores, os elementos mais importantes na complicada rede educacional.

A ausência de uma política de valorização do ensino está entre as principais preocupações dos professores da rede estadual paulista.

Atualmente, a remuneração média dos educadores com jornada de trabalho de 40 horas semanais, é de R$ 2.422.


Há ainda os professores temporários, os chamados categoria ''O''. São 957 profissionais em situação humilhante, com salários aviltantes, e sem garantias de permanência no emprego.  Leia aqui

Pesquisa encomendada pela Apeoesp e realizada pelo Instituto Data Popular, com a participação de 2.100 pessoas – 700 professores, 700 estudantes e 700 pais e mães de alunos – aponta que a violência nas escolas está entre os principais problemas da rede estadual de ensino (para 32% dos professores, 37% dos pais e 25% dos alunos).


Segundo o estudo, 75% dos alunos são contra a progressão continuada e 46% dos alunos admitem já ter passado de ano sem terem aprendido a matéria. A falta de infraestrutura também se destaca no resultado, para 88% dos alunos faltam bibliotecas, 64% reclamam da falta de projetor e datashow e 28% da ausência de laboratórios.
“A pesquisa reafirma que modelo que vem sendo implementado há mais de vinte anos pelo governo do estado para a educação já está fracassado”, disse o diretor de Comunicação da Apeoesp, Roberto Guido. Para ele, oferecer melhor infraestrutura para os alunos – com escolas bem equipadas, bibliotecas, laboratórios – somado a uma política de valorização para os profissionais são princípios básicos para uma educação de qualidade e resposta mais contundente para a questão da violência. Leia mais aqui

E sobre a qualidade do ensino?

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Apenas quatro redes de ensino estaduais brasileiras têm resultados superiores à média geral do Brasil, de acordo com dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês) de 2012. A rede de São Paulo, o Estado mais rico do País, fica abaixo do Brasil na média das áreas avaliadas.
Os dados desagregados pelas redes de cada Estado são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que trabalha com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na realização do Pisa
A rede estadual de São Paulo é a quinta melhor rede estadual do País, mas está um ponto abaixo da média geral do País. Apenas na área de Matemática o resultado paulista é superior à média do Brasil.

Para a professora Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), os resultados mostram uma falta de continuidade na política educacional nos últimos 20 anos. "São Paulo tem tomado medidas muito pontuais na educação, responde a questões emergenciais. Falta um plano estadual de educação, um projeto articulado", diz Maria Izabel. Leia mais aqui

As relações dentro da área da Educação, após o governo Serra, e sendo continuadas com Alckmin, que não tem costume de mudar nada que vá mal, são ''hierárquicas, com uma alta dose de autoritarismo na implantação das mudanças planejadas, produzidas de forma
centralizada por um grupo de educadores afinados com as doutrinas do partido no poder
e detentores de respaldo político e acadêmico, já que constituído por conhecidos
professores de universidades paulistas. Mostravam-se, por isso, provocativas para uma
reflexão crítica sobre a política educacional de então'', Miguel Henrique Russo, da Universidade Nove de Julho.

Alguns aspectos da política educacional do governo do estado, que merecem críticas: leia texto completo aqui Texto completo aqui
a) Adoção de um currículo fechado e único para toda a rede escolar.
b) Mudança na concepção de currículo
c) Utilização de material instrucional concebido e produzido centralizadamente,
e conseqüente uniformização e padronização: dos conteúdos curriculares; dos
procedimentos didático-pedagógicos; e do trabalho docente em todas as escolas da rede
escolar.
d) Uso dos resultados da avaliação da aprendizagem escolar dos alunos como
critério para concessão de bônus salarial aos trabalhadores das unidades escolares
(docentes; gestores; e servidores de apoio). Este talvez seja o mais grave aspecto da política educacional do governo. Os professores, para ganharem bônus, podem inflar as notas dos alunos, falseando seu desempenho.
e) A adoção de escala numérica para expressar o resultado do aproveitamento
escolar dos alunos.

Resumindo, grande volume de recursos do Governo Federal é repassado todos os meses para a rede de ensino médio e fundamental do Estado de São Paulo, porém sua pouca e má aplicação é decisiva para que a Educação Pública não melhore.


A política de salários e valorização dos professores faz com que estes profissionais sejam obrigados a dar aulas em mais de uma escola, consequentemente aumentando o número de faltas e reduzindo a qualidade do ensino.

A política educacional como um todo não permite que o aluno realmente aprenda na escola, desestimulando-o a tentar o ingresso numa faculdade.

Faculdade? E a USP, nhéin?

A opinião veiculada recentemente no jornal Folha de São Paulo, dando conta
Segundo Naércio Menezes Filho, professor da USP e do Insper, a maior parte dos alunos que entra nas universidades públicas pôde frequentar boas escolas privadas.
''Então, do ponto de vista de justiça social, faria sentido que alunos com melhores condições pagassem mensalidade'', disse.
Além disso, afirma Menezes Filho, o governo hoje gasta muito mais por aluno do ensino superior do que por estudante do básico, ''que oferece maiores retornos aos investimentos recebidos''. Clique aqui

Podemos até concordar na parte que defende justiça social, mas qual o critério que seria usado para isentar determinados alunos de pagar mensalidade?

O certo é que a USP está em condição pré-falimentar. Só a folha de pagamentos consome 105% de seu orçamento. Não há dinheiro para mais nada. De quem é a culpa? Especialistas afirmam que o antigo reitor, nomeado por Serra, João Grandino Rodas, fez uma péssima administração. Gastou o que não tinha.

E Alckmin, como é de seu perfil, não tomou nenhuma atitude para resolver o problema. Vai empurrando com a barriga. Por isso, começam a pipocar propostas salvadoras de privatizar a universidade.

E é bem possível que a intenção, desde o começo, sempre foi essa mesma. A gente sucateia pra depois começar a cobrar mensalidades, ou, o que é ainda melhor, privatiza.
E interessados não faltarão, afinal a USP ainda possui uma boa estrutura. Tá tudo prontinho, é só por pra funcionar. Negócio de oportunidade.

Segundo Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP, ''A última cartada é a de, enfim, dizer abertamente que o dinheiro público não suporta as contas da Universidade, abrindo a porta para a inserção de financiamento privado e fazendo-o de tal modo que seja possível buscar apoio, inclusive, entre os próprios servidores e professores, tendo sido estes conduzidos à pressão do fantasma da “redução salarial”. '' Leia matéria aqui

Segundo Ricardo Alvarez, Geógrafo, professor e editor do site Controvérsia ''Sob outra ótica se coloca o questionamento do porquê 60% dos estudantes podem pagar. É simples: depois de décadas sem aplicar uma política efetiva de crescimento da oferta de vagas nas públicas estaduais, associada a uma política de precarização da educação básica pública em São Paulo, os vestibulares foram ficando cada vez mais seletivos. O resultado só pode ser a elitização, especialmente nos cursos mais concorridos.
Os tucanos são superprotegidos pela grande mídia paulista e isto não é novidade. O que chama a atenção é a total insensibilidade em dar respostas aos desafios colocados pelas manifestações que se abriram no Brasil a partir de meados do ano passado. Enquanto a massa nas ruas apela por serviços públicos de qualidade, ou seja, mais estado, o tucanato em São Paulo aponta para a privatização da USP, que começa com cobrança de mensalidades. Simples assim.'' Leia mais aqui


E o pior é que não é só a USP que se encontra nessa situação. Unesp e Unicamp também caminham a passos largos para o sucateamento e possível privatização.
Por todo o exposto, percebe-se que, além da omissão na questão da Educação no Estado, há ainda más intenções claras por parte do Governador.

Alckmin, se reeleito, deixará São Paulo em estado pré-falimentar. Os problemas se acumulam uns sobre os outros, e deverão estourar proximamente.


Restará a ele talvez uma única saída: privatizar São Paulo.

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