A
educação é uma área especialmente difícil de monitorar, espécie de caixa preta, por se
tratar de uma responsabilidade compartilhada da União, estados e
municípios, cada qual com a sua participação . No nível federal
há uma série de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) que podem ser contabilizados como gastos na área:
Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE); Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Programa Nacional de Tecnologia
Educacional (ProInfo); Programa Um Computador por Aluno (Prouca);
dentre vários outros. Há também repasses diretos que o MEC, via
FNDE, disponibiliza para secretarias municipais e estaduais para
comprar materiais para creches e escolas, adquirir livros didáticos
ou custear reformas, por exemplo.
Quando
acessamos o Portal da Transparência, conseguimos saber o valor da
rubrica Educação, como repasse ao Governo do Estado de São Paulo,
mas o valor é muito pequeno, pois o grosso está embutido na rubrica
Encargos Especiais que reúne encargos de outras áreas. Portal da Transparência
Para
o professor e também especialista em educação José Marcelino de
Rezende Pinto, da Universidade de São Paulo (USP), a falta de
transparência sobre gastos e verbas utilizadas é proposital, e
ocorre desde a década de 1980. “Há a obrigação de se aplicar um
mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino e existe uma má
vontade quanto a isso. Criou-se uma tradição, na prestação de
contas, por parte da União, de estados e de municípios, de procurar
mascarar um pouco as despesas”, afirma. Segundo ele, usar
artifícios para inflar os números serve para dificultar a
fiscalização. Mesmo assim, relatórios dos Tribunais de Contas
costumam denunciar esse tipo de manobra. Por isso, detalhar para onde
vai a verba também é complicado. “Quanto mais você vai para o
município, mais difícil fica. Eu, por exemplo, tendo a trabalhar
com cenários nacionais”, diz.
O
site Pública fez uma pesquisa aprofundada junto aos órgãos
federais e também não conseguiu lograr êxito na obtenção do
valor exato do repasse do governo federal ao governo de são paulo. clique aqui
Também
no Portal da Transparência percebe-se que há um volume enorme de
recursos do Fundeb (Fundo
de Desenvolvimento da Educação Básica). Esses recursos são
provenientes da contribuição dos estados, municípios e da União. clique aqui
Porém,
uma pesquisa no orçamento federal revela que em 2013 foram
investidos R$81.286.804.881 no orçamento Educação.
Para
o mesmo ano, o orçamento estadual com Educação foi de, em números
redondos, R$ 27 bilhões. O que totaliza cerca de 108 bilhões de
reais, fora os recursos do Fundeb, de 1.221.674.131,44 . Total geral:
109,5 bilhões de reais. Então, recursos, há.
Onde
o bicho pega é na administração dos recursos.
Notícia
de O Globo de 09/05/2010 dá conta que o Ministério da Educação (MEC)
constatou que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino
básico no ano passado. O dinheiro deveria ter sido repassado ao
Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal
mecanismo de financiamento da rede pública. Mas, numa espécie de
sonegação contábil, acabou livre para custear outras atividades.
São Paulo deve R$ 660 milhões: é o maior devedor em valores
absolutos.
O
governo de São Paulo negou qualquer irregularidade em relação ao
Fundeb. Em nota, a Secretaria da Fazenda acusa o MEC de erro na
contabilização dos repasses de São Paulo e outros estados. clique aqui
A verba orçada pelo governo do estado de São Paulo para construir escolas, realizar reformas estruturais nos prédios e comprar equipamentos escolares caiu 36,62% de 2013 para 2014. Os dados, consultados em 12 de fevereiro, são da Secretaria Estadual da Fazenda e estão disponíveis na ferramenta Sistemas de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo).
A
previsão do montante de investimentos da Secretaria Estadual de
Educação, que era de R$ 749.079.731,00 no ano passado, foi reduzida
para R$ 474.751.933,00 em 2014, o que representa queda de
aproximadamente R$ 275 milhões. É o menor valor de toda a gestão
de Geraldo Alckmin (PSDB). E quase a metade da previsão orçamentária
para investimentos de 2012 (R$ 957.227.547,00).
O presidente
da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
(Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto diz “Isso significa um
processo de sucateamento das escolas. Objetivamente, os dados apontam
que o governo não está cuidando das escolas e está focando
praticamente só no custeio”
Estamos
falando em milhões de reais, mas veja que os recursos ultrapassam os
100 bilhões... clique aqui
Para
onde estariam indo os bilhões?
Um
exaustivo trabalho de soma das despesas totais com educação no
orçamento estadual de 2013
revelou um total de apenas 48 132 974 611, ou seja, estão faltando:
109,5 – 48 = 61,5 bilhões! Estou errado? Parece que está claro que tem caroço nesse angu. Planejamento do Governo de São Paulo
Além
destes problemas de administração de recursos, há que se comentar
a política do governador para com os professores, os elementos mais
importantes na complicada rede educacional.
A
ausência de uma política de valorização do ensino está entre as
principais preocupações dos professores da rede estadual paulista.
Atualmente,
a remuneração média dos educadores com jornada de trabalho de 40
horas semanais, é de R$ 2.422.
Há
ainda os professores temporários, os chamados categoria ''O''. São
957 profissionais em situação humilhante, com salários aviltantes,
e sem garantias de permanência no emprego. Leia aqui
Pesquisa
encomendada pela Apeoesp e realizada pelo Instituto Data Popular, com
a participação de 2.100 pessoas – 700 professores, 700 estudantes
e 700 pais e mães de alunos – aponta que a violência nas escolas
está entre os principais problemas da rede estadual de ensino (para
32% dos professores, 37% dos pais e 25% dos alunos).
Segundo
o estudo, 75% dos alunos são contra a progressão continuada e 46%
dos alunos admitem já ter passado de ano sem terem aprendido a
matéria. A falta de infraestrutura também se destaca no resultado,
para 88% dos alunos faltam bibliotecas, 64% reclamam da falta de
projetor e datashow e 28% da ausência de laboratórios.
“A
pesquisa reafirma que modelo que vem sendo implementado há mais de
vinte anos pelo governo do estado para a educação já está
fracassado”, disse o diretor de Comunicação da Apeoesp, Roberto
Guido. Para ele, oferecer melhor infraestrutura para os alunos –
com escolas bem equipadas, bibliotecas, laboratórios – somado a
uma política de valorização para os profissionais são princípios
básicos para uma educação de qualidade e resposta mais contundente
para a questão da violência. Leia mais aqui
E
sobre a qualidade do ensino?
A
educação básica tem por finalidade desenvolver o educando,
assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da
cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em
estudos posteriores.
Apenas quatro
redes de ensino estaduais brasileiras têm resultados superiores à
média geral do Brasil, de acordo com dados do Programa Internacional
de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês) de 2012. A rede
de São Paulo, o Estado mais rico do País, fica abaixo do Brasil na
média das áreas avaliadas.
Os dados
desagregados pelas redes de cada Estado são do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que trabalha com a
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
na realização do Pisa
A
rede estadual de São Paulo é a quinta melhor rede estadual do País,
mas está um ponto abaixo da média geral do País. Apenas na área
de Matemática o resultado paulista é superior à média do Brasil.
Para
a professora Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), os
resultados mostram uma falta de continuidade na política educacional
nos últimos 20 anos. "São Paulo tem tomado medidas muito
pontuais na educação, responde a questões emergenciais. Falta um
plano estadual de educação, um projeto articulado", diz Maria
Izabel. Leia mais aqui
As
relações dentro da área da Educação, após o governo Serra, e sendo
continuadas com Alckmin, que não tem costume de mudar nada que vá
mal, são ''hierárquicas, com uma alta dose de autoritarismo na
implantação das mudanças planejadas, produzidas de forma
centralizada
por um grupo de educadores afinados com as doutrinas do partido no
poder
e
detentores de respaldo político e acadêmico, já que constituído
por conhecidos
professores
de universidades paulistas. Mostravam-se, por isso, provocativas para
uma
reflexão
crítica sobre a política educacional de então'', Miguel Henrique
Russo, da Universidade Nove de Julho.
Alguns
aspectos da política educacional do governo do estado, que merecem
críticas: leia texto completo aqui
Texto completo aqui
a)
Adoção de um currículo fechado e único para toda a rede escolar.
b)
Mudança na concepção de currículo
c)
Utilização de material instrucional concebido e produzido
centralizadamente,
e
conseqüente uniformização e padronização: dos conteúdos
curriculares; dos
procedimentos
didático-pedagógicos; e do trabalho docente em todas as escolas da
rede
escolar.
d)
Uso dos resultados da avaliação da aprendizagem escolar dos alunos
como
critério
para concessão de bônus salarial aos trabalhadores das unidades
escolares
(docentes;
gestores; e servidores de apoio). Este talvez seja o mais grave
aspecto da política educacional do governo. Os professores, para
ganharem bônus, podem inflar as notas dos alunos, falseando seu
desempenho.
e)
A adoção de escala numérica para expressar o resultado do
aproveitamento
escolar
dos alunos.
Resumindo,
grande volume de recursos do Governo Federal é repassado todos os
meses para a rede de ensino médio e fundamental do Estado de São
Paulo, porém sua pouca e má aplicação é decisiva para que a
Educação Pública não melhore.
A
política de salários e valorização dos professores faz com que
estes profissionais sejam obrigados a dar aulas em mais de uma
escola, consequentemente aumentando o número de faltas e reduzindo a
qualidade do ensino.
A
política educacional como um todo não permite que o aluno realmente
aprenda na escola, desestimulando-o a tentar o ingresso numa
faculdade.
Faculdade?
E a USP, nhéin?
A
opinião veiculada recentemente no jornal Folha de São Paulo, dando
conta
Segundo
Naércio Menezes Filho, professor da USP e do Insper, a maior parte
dos alunos que entra nas universidades públicas pôde frequentar
boas escolas privadas.
''Então,
do ponto de vista de justiça social, faria sentido que alunos com
melhores condições pagassem mensalidade'', disse.
Além
disso, afirma Menezes Filho, o governo hoje gasta muito mais por
aluno do ensino superior do que por estudante do básico, ''que
oferece maiores retornos aos investimentos recebidos''.
Clique aqui
Podemos
até concordar na parte que defende justiça social, mas qual o
critério que seria usado para isentar determinados alunos de pagar
mensalidade?
O
certo é que a USP está em condição pré-falimentar. Só a folha
de pagamentos consome 105% de seu orçamento. Não há dinheiro para
mais nada. De quem é a culpa? Especialistas afirmam que o antigo
reitor, nomeado por Serra, João Grandino Rodas, fez uma péssima
administração. Gastou o que não tinha.
E
Alckmin, como é de seu perfil, não tomou nenhuma atitude para
resolver o problema. Vai empurrando com a barriga. Por isso, começam
a pipocar propostas salvadoras de privatizar a universidade.
E
é bem possível que a intenção, desde o começo, sempre foi essa
mesma. A gente sucateia pra depois começar a cobrar mensalidades,
ou, o que é ainda melhor, privatiza.
E
interessados não faltarão, afinal a USP ainda possui uma boa
estrutura. Tá tudo prontinho, é só por pra funcionar. Negócio de
oportunidade.
Segundo
Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente da Faculdade de
Direito da USP, ''A última cartada é a de, enfim, dizer abertamente
que o dinheiro público não suporta as contas da Universidade,
abrindo a porta para a inserção de financiamento privado e
fazendo-o de tal modo que seja possível buscar apoio, inclusive,
entre os próprios servidores e professores, tendo sido estes
conduzidos à pressão do fantasma da “redução salarial”. ''
Leia matéria aqui
Segundo
Ricardo Alvarez, Geógrafo, professor e editor do site Controvérsia
''Sob outra ótica se coloca o questionamento do porquê 60% dos
estudantes podem pagar. É simples: depois de décadas sem aplicar
uma política efetiva de crescimento da oferta de vagas nas públicas
estaduais, associada a uma política de precarização da educação
básica pública em São Paulo, os vestibulares foram ficando cada
vez mais seletivos. O resultado só pode ser a elitização,
especialmente nos cursos mais concorridos.
Os
tucanos são superprotegidos pela grande mídia paulista e isto não
é novidade. O que chama a atenção é a total insensibilidade em
dar respostas aos desafios colocados pelas manifestações que se
abriram no Brasil a partir de meados do ano passado. Enquanto a massa
nas ruas apela por serviços públicos de qualidade, ou seja, mais
estado, o tucanato em São Paulo aponta para a privatização da USP,
que começa com cobrança de mensalidades. Simples assim.''
Leia mais aqui
E
o pior é que não é só a USP que se encontra nessa situação.
Unesp e Unicamp também caminham a passos largos para o sucateamento
e possível privatização.
Por
todo o exposto, percebe-se que, além da omissão na questão da
Educação no Estado, há ainda más intenções claras por parte do
Governador.
Alckmin,
se reeleito, deixará São Paulo em estado pré-falimentar. Os
problemas se acumulam uns sobre os outros, e deverão estourar
proximamente.
Restará
a ele talvez uma única saída: privatizar São Paulo.
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