PL da anistia - Velhinhas de Bíblia na mão ou terroristas?

Por Fernando Castilho

ANISTIA NÃO!

O deputado Rodrigo Valadares (União – SE) é o autor do projeto de lei que propõe anistiar caminhoneiros, empresários e todos os participantes das manifestações contra o resultado das eleições de 2022, incluindo aqueles que financiaram ou apoiaram os atos nas redes sociais. Durante uma entrevista na Globo News, o deputado defendeu a proposta argumentando que ela protegeria, entre outros, as "velhinhas de Bíblia na mão" presentes nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Contudo, independentemente de quem tenha participado, o artigo 60, §4º da Constituição impede a aprovação de projetos de lei que visem abolir cláusulas fundamentais, como os direitos e garantias individuais e a separação dos Poderes. Isso implica que ataques diretos ao Estado Democrático de Direito e à Constituição, como os que ocorreram em janeiro, não poderiam ser legalmente anistiados, pois comprometeriam a própria ordem constitucional.

Além disso, anistia é um instrumento possível de ser utilizado para anular condenações já feitas e não impedir que pessoas que ainda não foram condenadas, como o próprio ex-presidente sejam presas. Aliás, há um forte cheiro de que o PL foi pensado exatamente para livrar Jair Bolsonaro da prisão.

O projeto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Inesperadamente, a assessoria jurídica da Câmara, cuja função é filtrar projetos inconstitucionais, não se manifestou contra o caso, permitindo que o PL tenha grandes chances de ser aprovada na comissão.

Se aprovado pela CCJ, o PL será votado no plenário. Embora não se espere sua aprovação, ainda há riscos. Se passar, o processo seguirá nesta sequência: o presidente Lula vetará, a Câmara poderá derrubar o veto, e a lei, se aprovada, será contestada por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, que deverá declará-la inconstitucional. Portanto, esforço e perda de tempo dos deputados da oposição.

A insistência no PL parece ter um objetivo maior: manter mobilizado o rebanho bolsonarista, que precisa ser mantido unido, já que parte dele está migrando para o curral de Pablo Marçal. E, sobre as "velhinhas de Bíblia na mão", caso haja alguma, seria mais adequado que utilizassem o livro para orar pedindo perdão por seus pecados, visto que, caso o golpe tivesse sido bem-sucedido, o Brasil poderia ter passado por um cenário de confrontos, prisões, torturas e mortes.