A
educação é uma área especialmente difícil de monitorar, espécie de caixa preta, por se
tratar de uma responsabilidade compartilhada da União, estados e
municípios, cada qual com a sua participação . No nível federal
há uma série de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) que podem ser contabilizados como gastos na área:
Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE); Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Programa Nacional de Tecnologia
Educacional (ProInfo); Programa Um Computador por Aluno (Prouca);
dentre vários outros. Há também repasses diretos que o MEC, via
FNDE, disponibiliza para secretarias municipais e estaduais para
comprar materiais para creches e escolas, adquirir livros didáticos
ou custear reformas, por exemplo.
Quando
acessamos o Portal da Transparência, conseguimos saber o valor da
rubrica Educação, como repasse ao Governo do Estado de São Paulo,
mas o valor é muito pequeno, pois o grosso está embutido na rubrica
Encargos Especiais que reúne encargos de outras áreas. Portal da Transparência