Troquem o juiz!

Por Fernando Castilho

Ah, mas então quer dizer que você é contra a Lava Jato???

- Claro que não! Sou contra:

1. Afundar as empreiteiras envolvidas, acabando com a capacidade do Brasil em construir obras de grande porte e extinguindo milhares de postos de trabalho. Sou a favor de condenar e prender os empreiteiros.

2. Prender os empreiteiros por mais de um ano para forçá-los a delatar até suas mães, quando a Lei prevê no máximo 10 dias para prisões preventivas.

3. Conduzir pessoas coercitivamente com ampla divulgação midiática para destruir suas reputações perante a opinião pública.

4. Fazer vazar escutas telefônicas e depoimentos à imprensa, segundo o desejo de pré-condenar aqueles que convém ao juiz.

5. Fazer escutas telefônicas não autorizadas pelo Supremo, de forma ilegal.

6. Um juiz que conduz uma operação de tanta importância NÃO PODE ter conversinhas de pé de ouvido, acompanhadas de risadinhas cúmplices com políticos citados inúmeras vezes e muito menos deixar-se fotografar fazendo isso.

7. Um juiz comandante da operação NÃO PODE proibir a defesa de se manifestar durante os depoimentos de testemunhas.

8. Um juiz da Lava Jato NÃO PODE perguntar a opinião de uma testemunha durante um depoimento.

9. É inconcebível que um juiz tenha que, todos os meses, viajar para os Estados Unidos para prestar contas à CIA de processo que está comandando em seu país.

10. Um juiz NÃO PODE defender um projeto de lei para lhe conferir o direito de cometer abuso de autoridade.

Ou seja,o problema da Lava Jato é só o juiz que a comanda.

Troquem o juiz por outro que se guie estritamente pelo cumprimento do que consta na Constituição e no Código Penal, que passo a ser totalmente favorável à Lava Jato.

O rompimento do Contrato Social no Brasil pode nos levar à barbárie?

Por Fernando Castilho

A partir do momento em que o Estado se desfaz de suas obrigações que lhe são precípuas desde a “assinatura” do Contrato Social, ele deixa de cumpri-las de maneira unilateral.Começa a existir, portanto, o risco da volta à barbárie.

E já começamos a observar os indícios aqui e ali.

O filósofo Thomas Hobbes (além dele, John Locke e Jean Jacques Rousseau) nos ensina que quando o homem (homo sapiens), que vinha de um estado de natureza, começou a tomar posse de pequenos pedaços de terra para se tornar agricultor, passando, portanto a ser sedentário, atraiu para si indignação, ódio e cobiça.

Os seres humanos, até então, eram caçadores-coletores, portanto, não viam nenhum sentido em uma pessoa cercar um pedaço de terra e assumir ser seu proprietário. A Terra era de todos os seres vivos.

A partir daí, uma série de conflitos passou a existir entre os homens, já que não havia o direito à propriedade.

Alguém se aproximava e roubava um tubérculo, uma hortaliça ou até mesmo um pequeno animal que o outro possuía.

A resposta era violenta e desproporcional. Matava-se por algumas batatas roubadas.

Aquele que era o mais forte ou mais esperto prevalecia sobre o mais fraco, dando início ao que Hobbes chama de guerra de todos contra todos.

Foi preciso que os seres humanos buscassem segurança.

Mas quem poderia garantir isso?

Somente um Estado. Um Estado forte que produzisse leis e as executasse punindo os infratores.

Só assim, os seres humanos poderiam se sentir mais seguros e dormir em relativa paz.

Estava criado o Leviatã, como Hobbes chamou o Estado.

Não defenderei aqui Estados totalitários, ok?

A esta relação Estado-seres humanos, foi dado o nome de Contrato Social.

Eu pago um imposto a um rei e ele me garante a segurança.

O Estado evoluiu com o tempo.

Agora não é mais só a segurança que o Estado tem que garantir aos homens, mas sim também moradia, alimentação, saúde, educação, enfim Direitos Humanos.

Os seres humanos, através do Contrato Social, pagam seus impostos e recebem do Estado os Direitos Humanos. Ótimo. Perfeito, não?

No Brasil o cumprimento do contrato pelo Estado sempre foi deficiente, porém, apesar de ruins, a Saúde e a Educação públicas existem.

O programa de construção de moradias para a população de baixa renda, Minha Casa Minha Vida também vem dando uma resposta do Estado ao deficit de habitações.

Políticas de transferência de renda como o Bolsa Família, garantem a famílias de baixíssima renda uma complementação para que possam se alimentar um pouco melhor.

A promoção de 35 milhões de pessoas que saíram da miséria contribuiu, embora não se divulgue, à diminuição da violência, uma vez que, pessoas melhor alimentadas tendem a não procurar outros meios de complementação de renda.

Na última década, portanto, pode-se dizer que o Estado brasileiro, apesar de muitas falhas e muitos problemas, procurou cumprir o contrato Social.

Antes desse período, o neoliberalismo vinha destroçando o país com privatizações extremamente danosas ao país.

É este mesmo neoliberalismo que agora volta com força total.

Neoliberalismo, por definição, é um sistema econômico que transforma o Estado em estado mínimo.

Já dá pra perceber.

A partir do momento em que o Estado se desfaz de suas obrigações que lhe são precípuas desde a “assinatura” do Contrato Social, ele deixa de cumpri-las de maneira unilateral.

Quando a classe média e a elite brasileiras adquirem imóveis em condomínios fechados, pagando altos preços por segurança privada, livram o Estado de sua obrigação de lhes garantir segurança;

Quando essas mesmas classes colocam seus filhos em colégios particulares e pagam planos de saúde, também liberam o Estado de suas obrigações.

Essas classes, portanto, não percebem que elas mesmas descumprem o Contrato Social e só perdem com isso pois têm que gastar mais dinheiro.

O Estado, por sua vez, ao propor privatizar serviços que deveriam ser prestados por eles aos cidadãos, também rompem o Contrato.

Vivemos no Brasil um processo atroz de destruição de um pacto de convivência acordado há milênios.

O neoliberalismo não deu certo em nenhum país do mundo, ao contrário, está afundando as economias da Europa.

Foi a sanha de voltar a tentar implantar o neoliberalismo que mandou no Brasil durante o governo FHC que fez com que um grande consórcio comandado pelos Estados Unidos, como muito bem foi denunciado pelo grande cientista político, Moniz Bandeira, armasse e conduzisse o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

Quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, presidiu as sessões do Senado que consagraram o impeachment à presidenta Dilma Rousseff, sem que restasse provado crime de responsabilidade, ficou claramente demonstrado que o órgão que tem a responsabilidade de garantir que a Constituição seja respeitada, prevaricou. O ministro haverá de entrar para a História.

Uma vez derrubada a presidenta, a grande pedra no sapato do projeto neoliberalista, um títere seria alçado ao poder com mandato provisório, com prazo de validade curto. Michel Temer.

Uma vez rasgada a Constituição, todo o arcabouço legal passa a ser desrespeitado. O juiz de 1ª instância de Curitiba foi um dos primeiros a desrespeitar a Constituição e o Código Penal Brasileiro ao manter empresários em prisão preventiva por mais de um ano, quando eles não poderiam ser mantidos por mais de 10 dias! A razão dessas prisões é óbvia. Eles, habituados à uma vida de conforto, ficam privados de quase tudo.

Certamente, uma hora hão de delatar até a mãe para fugir de seu “inferno”. A isto se chama coação.

Moro ao conduzir coercitivamente Lula para um depoimento feriu gravemente a Lei pois o ex-presidente teria que ser intimado e, caso não comparecesse, aí sim, teria que ser conduzido.

O juiz ainda deixou vazar as conversas telefônicas entre Dilma e Lula, procedimento totalmente irregular.

Agora, Moro e os procuradores da Lava Jato querem adquirir poderes acima da Lei.

Abuso de autoridade é crime e tem que ser passível de pena.

Enfim, depois de rasgada a Constituição, rasga-se também o contrato Social entre o Estado e os brasileiros.

É por isso que esses juízes e procuradores já começam a lutar.

É guerra de todos contra todos e a barbárie lentamente voltando a ser instaurada.

O fato de uma manifestação ser convocada para dar apoio às medidas antidemocráticas e autoritárias de Moro e dos procuradores têm significado muito maior do que conseguimos captar no momento.

Trata-se da volta do fascismo e impossibilidade de convivermos civilizadamente com nossas diferenças.

Manifestações de ódio e misoginia cometidos no Natal e no réveillon não são fatos isolados.

O massacre de 60 homens no presídio de Manaus demonstra cabalmente a falência do Estado que, ao invés de garantir a integridade e segurança dos presos, repassou a responsabilidade para a iniciativa privada que, na sanha de aumentar seus lucros, colocou lá dentro 60% a mais de homens do que suporta sua capacidade.

Rolará muito sangue ainda.

É inevitável. Tudo conduz a isto.

(atualizado em 04/01/2017)

Brasil rasga o Contrato Social

Por Fernando Castilho

As pessoas comuns ainda não perceberam o estrago causado ao Brasil pela insensatez e inconsequência de quem saiu às ruas e foi usado pelos bandoleiros que agora mandam no país e querem se livrar da cadeia e prosseguir na sua sanha de tomar a res publica para si próprios.

 

Quando a Democracia e a Constituição foram aviltadas durante o golpe contra Dilma, eu e muitos aqui alertamos que uma vez que um boi passou, uma boiada inteira iria querer passar também.

É o que estamos vivendo neste momento. 

As instituições emperraram totalmente. 

Já não há mais a referência da Carta Magna a ser seguida. 

Sem ela, juízes e procuradores se sentem no direito de arbitrar. 

É por isso que Moro e Dallagnol estão chantageando o Congresso exigindo poder para descumprir leis em momentos que lhes sejam convenientes. 

Juízes, pela sua origem, são pessoas que TÊM o dever de seguir estritamente o que diz a Constituição e o Código Penal, NÃO PODENDO, de forma alguma ultrapassar seus limites, o que seria uma ilegalidade. 

Neste sentido, magistrados, homens da lei, querem poder ser bandidos quando lhes aprouver.

Absurdo maior nunca vi na vida. 

A grande maioria dos congressistas brasileiros não merece nem cumprir o papel de cocô do cavalo do bandido, mas neste aspecto, apesar da motivação de se blindarem da Operação lava Jato, eles estão certos. 

Moro e os procuradores têm plena condição de seguir com a Lava Jato dentro da lei e oficializar as delações premiadas da Odebrecht, que certamente vão derrubar pelo menos um terço dos bandidos do Congresso e atingirão também Temer e seus asseclas. 

Mas como tudo foi posto de pernas pro ar desde o golpe, não há como ter segurança de mais nada. 

O Contrato Social que nos tirou da barbárie no passado foi rasgado e agora será guerra de todos contra todos, como diria Hobbes. 

As pessoas comuns ainda não perceberam o estrago causado ao Brasil pela insensatez e inconsequência de quem saiu às ruas e foi usado pelos bandoleiros que agora mandam no país e querem se livrar da cadeia e prosseguir na sua sanha de tomar a res publica para si próprios. 

Nunca pensei que viveria algo tão terrível assim.

Qual é a minha Lava Jato do coração?

Por Fernando Castilho

A Operação Lava Jato poderia ser um ganho imenso ao Brasil. Porém, da maneira como está sendo conduzida, ao final, o saldo poderá ser mais negativo que positivo.

Sou inteiramente a favor da Lava Jato desde que:

1 - Seja imparcial, convocando TODOS os citados em delações premiadas, independentemente de partidos políticos para depor.

2 - Se atenha estritamente ao cumprimento das leis, não procedendo à gravações de áudio desautorizadas, não exigindo conduções coercitivas sem os fundamentos legais e não mantendo suspeitos em prisão temporária por mais de dez dias.

3 - Puna os presidentes e diretores de empresas corruptas mas não impeça as empresas de continuar existindo, sob pena de destruí-las causando enorme desemprego e facilitando que empresas estrangeiras se lhes ocupe o espaço.

4 - Deixe de utilizar a mídia para vazamentos de conteúdos mantidos sob sigilo de Justiça, segundo conveniências de preferências político-partidárias de juízes e procuradores.

5 - Revele ao Congresso e ao povo brasileiros a relação entre a operação e os Estados Unidos, sob pena de desconfiança de espionagem e traição.

6 - Faça acordos de delações mais proporcionais e justos. Delatores como Alberto Youssef e Paulo Roberto da Costa, pegaram penas mínimas e as cumprirão em muito cômoda situação. Isto causa desconforto na população, que quer ver bandidos de colarinho branco cumprindo penas de verdade e não de mentirinha.

7 - Quando o juiz errar, como no caso dos dois diretores de uma das empreiteiras envolvidas, quando Moro condenou um deles à pena de prisão por 11 anos e depois um desembargador em 2ª instância o inocentou, venha a público inocentá-lo. Um desses diretores teve sua vida pessoal e profissional destruída devido ao erro do juiz Moro, que não pediu desculpas.

8 - Os juízes e procuradores parem de se considerar acima das leis. Ninguém pode ser.

9 – Seja totalmente transparente. Que se crie um Portal da Transparência da Lava Jato.