O capitão das mamatas deve voltar pra Papudinha?

Por Fernando Castilho

Muita gente da esquerda parece ter esquecido que Alexandre de Moraes segurou com mão firme as rédeas da democracia nos seus momentos mais turbulentos. Agora, alguns o acusam de leniência, ou até de medo, por permitir que o líder da organização criminosa familiar trocasse a cela pela prisão domiciliar.

Em artigo anterior já havia apontado que Moraes, conhecido por sua inflexibilidade diante de bandidos, foi obrigado a ceder às pressões dos filhos mamateiros do Estado, da grande mídia e até de colegas da corte. O argumento era quase irrefutável: o capitão morte poderia morrer na Papudinha e, caso isso acontecesse, todos diriam em coro: “Eu avisei!”. Quem mais lucraria com isso? O filho 01, já em campanha presidencial, que reeditaria o episódio da facada embalado por comoção nacional. O resto da história já podemos prever.

Mas o capitão não chegou em sua mansão saltitando de felicidade. Foi para a domiciliar com várias cautelas: tornozeleira eletrônica, vigilância policial 24 horas, proibição de celulares e visitas restritas à família e advogados apenas dois dias por semana. Tudo muito bonito no papel. Até que um drone intrometido revelou o óbvio: o capitão descumpriu as regras, recebendo visitas e exibindo uma saúde de ferro para quem, dias antes, saíra de uma UTI.

A ironia é que o bozo, formado no Exército, parece ter aprendido apenas a arte de desobedecer ordens. Sempre que há uma determinação superior, ele arrisca e desafia. Em passado recente, tentou até romper a tornozeleira, como quem brinca de “pega-pega” com a Justiça.

Ele e os filhos, porém, dominam uma tática militar: a dos avanços graduais e sucessivos. Primeiro, reclamaram do barulho do ar-condicionado e das instalações “precárias” da cela. Moraes cedeu e o mandou para a Papudinha, uma casa de 65 m² mais confortável que a moradia da maioria dos brasileiros, com assistência médica 24 horas. Não bastou. Todos os dias exigiam prisão domiciliar. O capitão foi parar na UTI de um hospital de luxo, com pneumonia conveniente. Isso acendeu o alerta em Moraes, que novamente cedeu: mansão paga pelo PL, com dinheiro do contribuinte, piscina e churrasqueira incluídas.

Agora, como bons estrategistas do “quanto mais, melhor”, exigem que o 00 receba visitas a qualquer hora, como se não estivesse cumprindo pena. Reclamam, também, que a domiciliar só vale por 90 dias. Querem definitiva. Se Moraes ceder, o próximo passo será pedir autorização para reuniões políticas, churrascadas e lives. E não se pode descartar que isso já esteja acontecendo, já que, por ordem do ministro, não haverá mais drones reveladores.

Mas o ministro, diante do flagrante descumprimento da cautelar documentado pelo drone, está de olho. E pode (e deve) mandar o capitão de volta para a Papudinha. Afinal, serpentes costumam morder os descalços, mas também podem dar o bote em quem insiste em brincar com a Justiça.

Tentativa de Golpe de Estado: A Mãe de Todos os Crimes

Por Fernando Castilho

A desproporção penal brasileira

A pena para homicídio qualificado no Brasil varia de 6 a 30 anos de reclusão. Trata-se de um crime grave, que atinge diretamente uma vítima individual. No entanto, quando se observa a legislação referente à tentativa de golpe de Estado, a desproporção salta aos olhos: a sanção prevista é de apenas 4 a 12 anos. Essa discrepância revela uma falha estrutural do sistema penal brasileiro, pois o golpe de Estado não é um crime comum. Ele ameaça toda a coletividade, suprime direitos fundamentais, destrói instituições e coloca em risco a vida de milhares de pessoas.

Recentemente, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de reclusão por diversos crimes, pena que pode ser reduzida a 20 anos caso o chamado “PL da Dosimetria” seja aprovado. A ironia é que, se fosse apenas pela tentativa de golpe, a punição seria inferior à de um homicídio isolado. Ora, o golpe de Estado, se concretizado, inaugura um regime de exceção em que opositores são perseguidos, presos e torturados, assassinatos políticos são cometidos com ocultação de cadáveres, a imprensa é censurada e a população privada de informação. Os livros de história, reescritos sob a ótica do regime, registram apenas uma “mudança necessária” para preservar a democracia e as instituições. Não há eleições livres, e o ditador governa pelo tempo que desejar, podendo transferir o poder a alguém de confiança, como um filho. O regime se perpetua até que uma revolução o derrube, e como a repressão é violenta, o resultado costuma ser uma conflagração nacional com milhares de mortes.

Em diversos países, a tentativa de golpe é tratada como crime gravíssimo. A Constituição alemã prevê penas severas para atentados contra a ordem democrática, podendo chegar à prisão perpétua. Na Espanha, a tentativa de subverter o Estado é punida com até 30 anos de reclusão. Chile e Argentina, após suas ditaduras, endureceram suas legislações contra conspirações golpistas, reconhecendo o caráter coletivo e devastador desse tipo de crime. O Brasil, ao manter penas brandas, transmite a mensagem de que atentar contra a democracia é menos grave do que ceifar uma vida individual.

A tentativa de golpe de Estado deveria ser considerada a mãe de todos os crimes. Mais grave que o homicídio, porque ameaça milhões de vidas e destrói o pacto social. A pena mínima deveria ser multiplicada, chegando a 50 anos de reclusão, para que o golpista tenha tempo de refletir atrás das grades e, sobretudo, para desestimular futuros aventureiros. A democracia não pode ser tratada como bem de menor valor. Se o homicídio qualificado merece até 30 anos de prisão, a tentativa de golpe de Estado deveria ser punida com muito mais rigor. Só assim o Brasil deixará claro que não tolera ataques à sua ordem constitucional e que a liberdade coletiva vale mais do que qualquer ambição autoritária.