Quando a Justiça enoja: três anos de cadeia por furtar ovos de páscoa e um quilo de frango

Por André Forastieri

Por André Forastieri em seu blog.
É lugar comum dizer que o Brasil precisa de reformas. Mas reformas são leis, e leis dependem de aplicação, e isso é feito por seres humanos, juízes. No Brasil, muitos juízes aplicam as leis como bem entendem. É a velha piada que advogados contam: “de cabeça de juiz e bunda de nenê, nunca se sabe o que vai sair.”

O bebê é pequenininho, menos de um mês. Nasceu na cadeia e lá vive com sua mãe. A cela tem capacidade para doze pessoas, mas está ocupada por 18 lactantes. A mãe cumpre pena por furtar ovos de páscoa e um quilo de peito de frango. Foi condenada a três anos, dois meses e dois dias por esse crime.

A defensoria pública de São Paulo pediu um habeas corpus na última sexta-feira. Acionou o Supremo Tribunal de Justiça para pedir a anulação do crime, por ser insignificante; a readequação da pena; ou a prisão domiciliar, garantida pela leis às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos.

O argumento é que a sentença é desproporcional à tentativa de furto e que a mulher é mãe de mais três crianças, de 13, 10 e 3 anos de idade. Além do bebê, que será separado da mãe quando completar seis meses. As quatro crianças crescerão longe da mãe, se ela seguir cumprindo pena na Penitenciária Feminina de Pirajuí, no interior de São Paulo.

O ministro do STJ, Nefi Cordeiro, negou o pedido da Defensoria e manteve a pena da mãe em regime fechado. Determinou que ela deva cumprir toda a pena na prisão por causa de “circunstâncias judiciais gravosas”. Disse “não vislumbrar a presença dos requisitos autorizativos de medida urgente.”

Quem é Nefi Cordeiro? Curitibano, oficial da PM, formado pela Federal do Paraná. Tem duas medalhas concedidas pelas Forças Armadas, a do Pacificador e Ordem do Mérito Militar. Foi nomeado para o STJ por Dilma Rousseff.

Nefi Cordeiro determinou em julho de 2016 a soltura de Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish (da Construtora Delta), e de Adir Assad e Cláudio Abreu. Presos na Operação Saqueador, eles são acusados de integrar um esquema que lavou R$ 370 milhões de reais de dinheiro público.

Nefi Cordeiro confirmou em 2015 uma condenação por tráfico de duas gramas de maconha – isso mesmo, duas. É o menor caso de condenação por tráfico já registrado. A pena foi de quatro anos e onze meses. O tráfico aconteceu 15 anos antes, em 2000, em Cataguases, Minas Gerais.

Nefi Cordeiro concedeu habeas corpus a quatro PMs cariocas que fuzilaram com 63 balas um carro com cinco jovens inocentes, matando Roberto, de 16 anos, no caso que ficou conhecido como Chacina de Costa Barros. No dia 7 de julho de 2016, a família disse que após o habeas corpus, a mãe de Roberto, a cabelereira Joselita, morreu “de tristeza”.

É lugar comum dizer que o Brasil precisa de reformas. Mas reformas são leis, e leis dependem de aplicação, e isso é feito por seres humanos, juízes. No Brasil, muitos juízes aplicam as leis como bem entendem. É a velha piada que advogados contam: “de cabeça de juiz e bunda de nenê, nunca se sabe o que vai sair.”

Nunca se sabe, mas todos sabemos que a justiça brasileira frequentemente tarda e falha, e tarda e falha especialmente quando o acusado tem dinheiro. A estrutura de senzala do Brasil está tão integrada à nossa sociedade que ninguém estranha que haja prisão de luxo para quem tem diploma universitário, e de lixo para quem não teve dinheiro para estudar. Como ninguém estranha o elevador de serviço, a diferença da cor de pele entre ricos e pobres, 60 mil assassinatos anuais, ou o fato de metade dos brasileiros não terem esgoto em casa.

Nunca houve justiça no Brasil e não haverá tão cedo. Como nunca houve democracia e não haverá tão cedo. Temos pouca experiência com uma e outra. Esse é o fardo histórico que todo brasileiro tem que carregar, bestas de carga, deitados eternamente em berço esplêndido.

Mas Justiça é um tema cada vez mais central na vida de todos nós. Porque a natureza da sociedade abomina o vácuo. Então o Judiciário vem preenchendo – correta e incorretamente, com moderação e com messianismo - o vazio deixado pelo Executivo e Legislativo, que há tempos abdicaram de nos representar. E seguem ignorando solenemente desejos e necessidades da maioria, e enchendo os bolsos numa lambança sem fim, como nos informa todo dia o noticiário.

Mas membros do executivo e legislativo podem perder o emprego. Juízes não. É mais fácil arrancar uma presidente eleita por 53 milhões de votos do seu cargo que demitir um juiz do supremo tribunal de justiça.

Talvez antes de qualquer outra reforma, o Brasil precise de uma reforma profunda no Judiciário. Que o torne ágil e transparente, potente e permeável à fiscalização da sociedade.

Que dê alguma credibilidade a um poder que mantém na cadeia uma mãe miserável que furtou frango e ovo de páscoa, mas concede a prisão domiciliar a Adriana Ancelmo, esposa e comparsa do ex-governador, casal que fez fortuna com a miséria dos mais miseráveis cariocas - exatamente a gente que, no limite, furta comida.

Não se trata de “cortar as asas” do Judiciário, sonho da curriola de políticos e empresários que se organiza para fugir de investigações e delações. Se trata de tratar de maneira mais equânime os ladrões da esquina e os ladrõezões de terno e gravata.

Essa semana a polícia paulistana prendeu com grande balbúrdia traficantezinhos na Cracolândia. Também esta semana, o Supremo Tribunal Federal condenou Paulo Maluf a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro que ocorreu no seu mandato de prefeito, entre 1993 e 1996. Finalmente Maluf vai pra cadeia? Não, ainda há espaço para recurso, mais de trinta anos depois do roubo cometido...

O juiz é um funcionário público como qualquer outro. Eles têm que ser tratados de acordo. Trabalham para nós. Têm que responder para nós. E, se for o caso, serem corrigidos, ou até punidos por nós. Nossa Justiça, e ausência dela, e revisão profunda do que significa justiça no Brasil, é pauta urgente e bem mais importante do que quem vai sentar no Palácio do Planalto nos próximos meses.

Mas alguns casos, algumas pessoas, talvez estejam além da capacidade da sociedade brasileira de corrigir seu rumo. A decisão de Nefi Cordeiro que mantém uma mãe de quatro filhos na cadeia, por furtar frango e ovo de páscoa, é incompreensível para nós. Está em outro domínio. O do inimaginável, do inumano, além da imoralidade, além da redenção.

Moro chega ao fim?

Por Fernando Castilho

Imagem: Internet

Michel Temer, ao nomear o juiz Torquato Junior, homem crítico à Lava Jato, para o ministério da Justiça deixa apreensivos o Ministério Público e a Polícia Federal que temem pela redução de verbas para os órgãos e pelo desmantelamento da operação, o que seria muito útil para o presidente.

Algumas coisas que acontecem, aparentemente são desconexas mas se pararmos para refletir, veremos que, se alinhavadas de alguma forma, podem fazer sentido.

Refiro-me ao juiz Sérgio Moro.

Todos conhecemos e acompanhamos a saga de Moro que, já durante 3 anos tenta incriminar Lula nos casos do tríplex no Guarujá, do sítio em Atibaia e da guarda dos presentes que ganhou durante o tempo em que permaneceu na presidência.

Moro iria ser submetido a julgamento neste dia 30 de maio pelo CNJ por ter vazado ilegalmente áudio entre Lula e Dilma sem a autorização do STF.

Além disso, outro áudio envolvendo uma conversa entre Marisa Letícia, esposa falecida de Lula e seu filho, sem que o diálogo dos dois tivesse qualquer ligação com as investigações da Lava Jato, também vazou para a imprensa.

O julgamento foi adiado.

Moro recentemente ouviu Lula em depoimento.

As opiniões se dividiram.

Boa parte das pessoas assistiram trechos editados pela Rede Globo no Jornal Nacional e ficaram com a impressão de que Moro (que não devia atuar como acusador, mas manter-se equidistante das partes) venceu a “contenda”.

Mas quem assistiu às 4 horas e meia do depoimento, deve ter percebido o apuro que o juiz sofreu após ouvir a defesa e as reclamações do ex-presidente quanto à operação.

Em seguida, a Polícia Federal pediu arquivamento da acusação de que Lula teria recebido como propina a guarda dos objetos recebidos como presente.

Quando Eduardo Cunha fez, em seu depoimento, 41 perguntas a Michel Temer, Moro só aceitou respostas para 21.

Logo depois viria a revelação da gravação feita por Joesley Batista, da JBS, de sua conversa com Temer. Joesley deu a entender que dava mesada para Cunha já há algum tempo, ao que Temer respondeu: tem que manter isso, viu?

A Globo investiu pesado contra Temer e Aécio Neves e a primeira lembrança que veio à nossa mente foram aquelas fotos de momentos felizes vividos por Moro, Aécio e Temer.

Será que Moro não teria como saber dessas mesadas?

Em seguida viria a surpresa maior. Moro inocentou Cláudia Cruz, esposa de Cunha, afirmando que não havia provas contra ela, mesmo que extratos tivessem sido enviados de banco na Suíça. Além disso, Moro determinou que Cláudia devolvesse 500 mil da propina, prova de que houve crime. A opinião pública começou a balançar. Desconfia-se que Moro tenha rabo preso com Cunha.

Como se não bastasse, surgiu a revelação de que a esposa de Moro teria envolvimento com uma máfia que desviava recursos das APAE's do Paraná. Moro parece cada vez mais desacreditado.

Ontem, 29, a auditoria da KPMG inocentou Lula de participação no esquema de corrupção da Petrobras, um choque para Moro, com certeza.

Michel Temer, ao nomear o juiz Torquato Junior, homem crítico à Lava Jato, para o ministério da Justiça deixa apreensivos o Ministério Público e a Polícia Federal que temem pela redução de verbas para os órgãos e pelo desmantelamento da operação, o que seria muito útil para o presidente.

Então, agora alinhavando.

Provavelmente se Moro tivesse sido julgado hoje pelo CNJ, seria absolvido ou no máximo, advertido pois o relator é um admirador seu.

O fato seria noticiado mas não teria grande repercussão.

Porém, ao ser adiado o julgamento, transparece uma possibilidade de que o próprio Temer esteja por trás disso. Lembremo-nos de que Cármem Lúcia é presidente do CNJ e recentemente se reuniu com Temer.

Temer pode estar tentando ganhar tempo para que surja mais alguma coisa contra Moro e este venha, quando for julgado, condenado a uma pena, mesmo que pequena, o que o tiraria do comando da Lava Jato, entrando alguém mais palatável ao presidente.

Não é de hoje que temos a impressão de que Sérgio Moro, assim como Michel Temer, foram peças muito úteis ao golpe, mas que agora podem ser descartadas.

A ver.

Sr. Doria, São Paulo não é uma padaria!

Por Fernando Castilho

Foto: Nilton Fukuda

Serão os dependentes internados num estabelecimento, à semelhança dos antigos manicômios, destinados somente a retirar de circulação e da vista de todos pessoas, feias, sujas e miseráveis?

João Doria Jr. foi eleito prefeito da cidade de São Paulo com a promessa de, ao invés de fazer política, ser um gestor.

Obviamente, Doria, como todo empreendedor de visão, captou que o mercado de eleitores estava cansado de seus governantes metidos em negócios escusos com denúncias e delações surgindo a todo instante e que havia um nicho importante que não devia ser desprezado. Bingo! Foi eleito.

Uma vez na prefeitura, Doria começou a fazer exatamente aquilo que alguém faz quando compra uma padaria, um açougue ou qualquer outro negócio: coloca uma faixa de “SOB NOVA DIREÇÃO”, simbolizada nos adesivos de “CIDADE LINDA” e tratou de pintar a fachada do estabelecimento, cheia de pichações, varrer e lavar tudo.

Isso deu muita visibilidade ao estabelecimento e ao seu novo gerente. Ações de marketing que impactaram.

Porém, Doria se deparou com aquilo que ele considerou tralhas e que estavam num setor pouco utilizado do estabelecimento só para atrapalhar e enfeiar: os dependentes químicos. E ele queria muito passar a ganhar mais dinheiro com esse setor.

Então o gestor resolveu começar uma reforma mesmo sem antes ter tirado a tralha e jogado fora.

A tralha então foi espalhada pelas calçadas e chamou a atenção dos vizinhos que começaram a reclamar.

A metáfora pode ser meio esquisita mas não é muito forçada.

A cidade de São Paulo não é uma padaria e não pode ser administrada como se fora.

A difícil questão dos dependentes químicos da Cracolândia já teve várias abordagens pelo poder público. Devemos lembrar que Gilberto Kassab criou a denominada Operação Sufoco, descrita pelo coordenador de políticas de drogas da cidade como uma tentativa de cortar o fornecimento de drogas aos usuários. O objetivo seria "causar "dor e sofrimento" o suficiente para forçá-los a procurar tratamento.

Antes dele, José Serra em sua curta passagem pela prefeitura, também tratou o problema como uma simples questão de polícia com resultados pífios.

Após tantos anos de falta de vontade política, chegamos ao Programa Braços Abertos de Fernando Haddad que, se não chegou a resolver o problema, conseguiu o feito de recuperar uma parte dos dependentes, tratando-os com a dignidade que precisavam para começar a mudar de vida.

Inspirado pelo sucesso de programas similares na Holanda e Canadá, os cerca de 400 participantes da Braços Abertos recebiam US $ 6,50 por dia em troca de quatro horas de trabalho na limpeza de parques e outros locais públicos. Todos recebiam ainda refeições regulares e habitação em hotéis locais.

Quem teve forças conseguiu sair da Cracolândia. Quem não teve voltou ou nem saiu.

Mas o programa foi encerrado por Doria que achou que demolindo hotéis na Cracolândia, mesmo com pessoas dentro, fechando bares que não tinham autorização de funcionamento sem aviso prévio e expulsando os dependentes com força policial, resolveria o problema.

Ledo engano. E ele, se fosse um homem preparado, não deveria errar.

Agora o gestor decide internar, usando um eufemismo, compulsoriamente os dependentes.

Para surpresa do alcaide, não há estabelecimentos com vagas suficientes para internação, o que só demonstra que ele trabalha sem planejamento algum.

Além disso, o que esperar de uma internação compulsória?

Serão os dependentes internados num estabelecimento, à semelhança dos antigos manicômios, destinados somente a retirar de circulação e da vista de todos pessoas, feias, sujas e miseráveis?

A isso chamamos higienização social e até mesmo eugenia.

Já vimos isso acontecer antes e os resultados não foram nada bons.

O pior de tudo é que Doria jamais mudará sua maneira de pensar e agir. Não nasceu pra coisa pública.

Doria é um estranho no ninho na prefeitura. Achou que administraria a cidade como se fosse uma de suas empresas. Não teve nem tato para demitir sua Secretária Soninha Francini. Sua vocação mesmo é ser empresário. Em suas empresas ele pode mandar e desmandar à vontade.

Mas na cidade de São Paulo, não.

Sobre o espetáculo de 10 de maio

Por Fernando Castilho

Moro não hesitará em apelar para o vale tudo, já que nas encaradas preliminares já desrespeitou inúmeras regras consubstanciadas na nossa Constituição Federal, no Código Penal e no Código de Ética da Magistratura, tudo sob os olhares complacentes do Supremo, aquele Supremo que Lula qualificou eufemisticamente como acovardado mas que se revela na verdade cúmplice do golpe, desde sempre.

Dia 10 próximo deve ocorrer o depoimento de Lula ao juiz Moro.

O que todo mundo sabe ficou revelado nas capas das revistas de final de semana que mostram Moro em contenda com Lula, o que é incompatível com o cargo de juiz. Pior é que ele ostenta as cores do PSDB, que sempre lhe caíram bem.

O que essas capas não revelam é que só o contendor Moro tem poder institucional para vencer a luta. Portanto, a luta é desigual, afinal Moro é Lutador e juiz ao mesmo tempo.

E Moro não hesitará em apelar para o vale tudo, já que nas encaradas preliminares já desrespeitou inúmeras regras consubstanciadas na nossa Constituição Federal, no Código Penal e no Código de Ética da Magistratura, tudo sob os olhares complacentes do Supremo, aquele Supremo que Lula qualificou eufemisticamente como acovardado mas que se revela na verdade cúmplice do golpe, desde sempre.

Há torcida dos dois lados.

A da direita quer a condenação de Lula mesmo sem provas. São, via de regra, pessoas desinteressadas do Estado de Direito, afeitas a pré julgamentos apressados, que subornam o guarda e são, por isso, hipócritas. E mais, não percebem que é ele, justamente Lula, disparado nas pesquisas para 2018, o único nome capaz de tirar o país dessa crise econômica e política, pelo seu poder de negociação com todos os setores. E que é Lula o único capaz de repor os direitos sociais que estão sendo subtraídos dos pobres de direita, inclusive.

A da esquerda, embora sempre haja um Psol a fazer o jogo da direita e uma Rede oportunista preocupada somente em eleger a fadinha, defende a Democracia e o Estado de Direito, conquistados a duras penas e exigem provas para que Lula seja condenado.

E tudo por causa de um apartamento tríplex que não é dele e que se fosse, teria condições de compra.

Tivemos que, com vergonha alheia, ler numa entrevista o decano ainda vivo da corrupção, Paulo Maluf, eterno ícone dos coxinhas, fazer chacota ao afirmar que o tríplex é apenas três Minha Casa Minha Vida em cima do outro!

Dia 10 de maio o país entra num Fla-Flu em que o juiz entra em campo para anular todas as faltas contra Lula, anular todos os pênaltis e ainda fazer gols.

Como se não bastasse, o juiz-boxeador ainda se dirige à torcida antes da luta para pedir que não compareçam ao ringue, certamente porque nessas ocasiões a torcida é sempre pelo mais prejudicado pelo juiz e pode fazer a diferença, até virando o jogo.

Além disso, sabemos do poder de articulação de palavras de Lula, como ficou demonstrado inúmeras vezes, embora saibamos que o depoimento vazará para a Globo que o editará da maneira que mais lhe convier para o Jornal Nacional.

Então, como vejo o próximo dia 10?

Não é somente o bom depoimento de Lula que está em jogo, mas muito mais do que isso, é parte do contra-golpe que iniciou no dia 28 passado.

É o início do fim do governo golpista e de suas tramoias para acabar com os direitos sociais dos brasileiros, conquistados a duras penas.

É o início da retomada da Democracia que nos foi suprimida.