Jorge Messias virou a moeda de troca contra o PL da Dosimetria

Por Fernando Castilho

Não precisamos perder tempo relembrando os últimos espetáculos grotescos de Hugo Motta na Câmara dos Deputados. O que importa é ir direto ao ponto.

O famigerado PL da Dosimetria já passou pela Câmara e agora segue para o Senado. Lá, o presidente Davi Alcolumbre, sempre ávido por protagonismo, anunciou que pretende votar ainda este ano. O detalhe é que vários senadores como Renan Calheiros e Otto Alencar já se insurgiram de forma áspera contra o atropelo e disseram que não vão engolir a pressa. Veremos.

O relator escolhido é ninguém menos que Esperidião Amin, do PL. Um homem que guarda no coração sua velha paixão: a Arena, partido que sustentou a ditadura militar. Pois bem, Amin já avisou que vai “mexer” no projeto para incluir a anistia. Ou seja, o que será votado não é o PL original, mas um Frankenstein jurídico feito sob medida para reduzir as penas do totem Jair Bolsonaro e seus generais de estimação.

Vale lembrar: quando a PEC da Bandidagem chegou ao Senado, Alcolumbre correu para enterrá-la, tentando agradar Lula para emplacar Rodrigo Pacheco no STF. Ganhou pontos, mas não ganhou o prêmio. Agora, ressentido, decidiu se vingar. E a vingança vem embalada no PL da Dosimetria.

Se esse monstrengo passar no Senado, seguirá para sanção de Lula, que obviamente vetará. A Câmara, previsivelmente, derrubará o veto. E então algum partido baterá às portas do STF com uma ADI ou ADPF. É aí que mora o perigo. Explico.

Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli são simpáticos a Rodrigo Pacheco. Já Nunes Marques e André Mendonça preferem Jorge Messias, por afinidade evangélica. Lula sabe que o projeto tem chances reais de ser chancelado pelo Supremo. Bastam seis votos. E Alcolumbre também sabe. Portanto, há um conluio descarado entre parte dos ministros do STF e o presidente do Senado.

No meio disso tudo, Jorge Messias virou moeda de troca. O assalto é cristalino: “Lula, não indique Messias. Indique Pacheco e o PL da Dosimetria será enterrado no Senado.” É chantagem pura e simples. E, como toda chantagem, tende a funcionar. Lula será empurrado a indicar Rodrigo Pacheco.

Eis a atmosfera em que os poderes convivem “harmoniosamente” hoje: um teatro de pressões, vinganças e chantagens. Harmonia, aqui, é apenas o nome pomposo dado ao caos institucional.

Dias Toffoli - A dura rotina de um ministro do STF

Por Fernando Castilho

O ministro Dias Toffoli, esse incansável servidor da pátria, há muito tempo ostenta o título nada invejável de ministro mais entediado da Suprema Corte. Justiça? Apenas um detalhe burocrático. Em julgamento sobre questões ambientais, ainda no primeiro semestre, revelou sua verdadeira vocação: o tédio em estado puro. Para espanto dos colegas, confessou que preferia resolver o caso com cara ou coroa porque não via relevância no caso. Afinal, quem precisa de Constituição quando se tem uma moeda no bolso?

Mas não sejamos injustos: há algo que realmente o arranca da monotonia institucional. O futebol, claro. O Palmeiras, seu grande amor, é o único capaz de fazê-lo vibrar. Tanto que viajou até Lima para assistir à final da Libertadores. Só que, curiosamente, o que pareceu excitá-lo ainda mais foi a companhia do advogado que, por coincidência, representa Luiz Antonio Bull, investigado em negócios nada triviais entre o Banco Master de Daniel Vorcaro e o BRB. Quatro dias depois, com o Palmeiras derrotado, Toffoli decidiu que o caso merecia um “sigilo sigilíssimo”. Coincidência, claro.

E assim o ministro segue sua via-crúcis na Corte: sessões sonolentas, votos redigidos por assessores e decisões que condenam aposentados a sobreviver com um salário mínimo. Talvez, se no caso da Revisão da Vida Toda tivesse recorrido ao seu método infalível da moeda, os segurados do INSS hoje estariam em situação mais digna. Um verdadeiro mártir da burocracia.

Em 2024, fiel ao seu costume de encontrar válvulas de escape para sua rotina de sacrifícios, faltou a uma sessão para assistir à final da Champions League em Londres, no camarote de um empresário com negócios relatados por ele próprio na Corte. Porque, convenhamos, quem resiste a um bom jogo e a uma taça de champanhe? Aliás, seria digno de estudo o fato de ministros do Supremo serem tão fanáticos por futebol.

No fim das contas, já sabemos: justiça pode esperar. O que realmente desperta Toffoli são duas paixões inabaláveis: o futebol e a boa companhia de empresários investigados. Afinal, cada um encontra sua motivação onde pode.

O impeachment no Brasil: da instrumentalização política à defesa institucional do STF

Por Fernando Castilho

O impeachment de Dilma Rousseff em 2016 teve como pretexto jurídico as famosas “pedaladas fiscais”, uma prática contábil corriqueira em governos anteriores, mas que, naquele momento, foi convenientemente elevada à categoria de crime de responsabilidade.

As “pedaladas” consistiam no atraso do repasse de recursos da União a bancos públicos que haviam arcado com despesas sociais. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a acusação sustentaram que essa manobra configurava uma operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ponto central da controvérsia era o dolo: seria preciso provar que a presidenta agiu com intenção deliberada de violar a lei fiscal para caracterizar crime de responsabilidade, conforme o art. 85, V, da Constituição. Mas, claro, não provaram.

Curiosamente, após a queda de Dilma, as pedaladas voltaram ao seu status original de mera manobra contábil, sem qualquer repercussão jurídica. Coincidência? Difícil acreditar. O episódio reforça a crítica de que o impeachment foi instrumentalizado politicamente, transformando um mecanismo constitucional de exceção em ferramenta de conveniência.

Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão no Senado, preferiu se limitar ao papel de guardião do procedimento, evitando discutir o mérito da acusação sob a justificativa de que o julgamento cabia ao Congresso (juízo político). Anos depois, em 2022, Luís Roberto Barroso admitiu em entrevista que Dilma foi derrubada por um “conjunto da obra”, e não por crime de responsabilidade. Um mea culpa tardio, quase irônico.

Hoje, a instrumentalização política do impeachment mira o Judiciário. Grupos bolsonaristas sonham com um Senado recheado de aliados em 2026 para impichar ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, simplesmente porque suas decisões contrariam interesses políticos. A lógica é simplista e quase infantil: não pensa como a gente? Impeachment nele! Está investigando nossos aliados? Impeachment nele! E, para complicar ainda mais, surge um novo elemento que exigirá atenção dos ministros: a associação de parlamentares com o crime organizado. Impeachment nos ministros!

É nesse cenário que se insere a decisão de Gilmar Mendes na ADPF 877. O ministro suspendeu artigos da Lei nº 1.079/50 e estabeleceu duas regras cruciais para proteger a independência judicial:

Exclusividade da denúncia pela PGR – apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncia contra ministros do STF, retirando a prerrogativa de “qualquer cidadão”.

Quórum de 2/3 para admissibilidade – o processo só pode ser instaurado se dois terços do Senado aprovarem sua abertura, o mesmo quórum exigido para a condenação final.

Embora se possa defender que qualquer cidadão deveria manter o direito de solicitar impeachment, essa dupla barreira destrói o plano de transformar o mecanismo em brinquedo político ou “golpe constitucional”. Exige consenso amplo e robusto, algo que não se conquista com discursos inflamados em redes sociais.

A reação foi imediata: bolsonaristas e parte do centrão acusaram o STF de “extrapolar funções”; jornalistas que se dizem “isentos” repetiram o mantra da “blindagem”; e até setores da esquerda reclamaram que Gilmar estaria protegendo demais a Corte. Mas, no fundo, a decisão recoloca o impeachment em seu devido lugar: uma medida extrema, não um instrumento de vingança.

É sempre bom lembrar: o fascismo não desapareceu. Ele se adapta, se reorganiza e usa todas as armas possíveis para corroer a democracia. Gilmar Mendes sabe disso. E sua decisão, gostem ou não, foi um freio necessário contra a banalização do impeachment.

Estamos em guerra, minha gente. Não nos esqueçamos disso. Uma cochilada e eles comem nossos olhos. Gilmar, ao dizer aos repórteres: “Sou um enfermeiro que já viu muito sangue”, certamente percebeu o grande risco.

A fraude institucionalizada contra os aposentados

Por Fernando Castilho

Enquanto a CPMI das fraudes contra o INSS ainda tenta juntar os cacos e apontar os culpados que dilapidaram os aposentados, o STF, depois de cinco anos de conversa fiada, resolveu agir com uma rapidez inédita: pegou a Revisão da Vida Toda (RVT), amassou e jogou direto na lixeira. Eficiência seletiva, digamos assim.

A grande imprensa? Fingiu que não viu. Deu aquele clássico encolher de ombros e seguiu em frente, como se fosse apenas mais uma terça-feira. Sites progressistas, salvo raríssimas exceções, preferiram se esconder atrás da sua covardia habitual. Afinal, perder a boquinha da publicidade estatal seria para eles um drama maior que o dos aposentados.

E quando tudo já estava perdido, eis que surge o Uol, com um estagiário de jornalismo encarregado de cobrir o tema. O rapaz entrevistou quatro aposentados que sobrevivem com um salário mínimo. O roteiro é sempre o mesmo: com a RVT, teriam benefícios melhores; sem ela, resta “dar um jeito”. O texto, porém, parece escrito por uma IA sem alma: zero emoção, zero indignação, zero humanidade.

Para fingir equilíbrio, o jovem repórter ainda ouviu uma advogada que nada entende de previdência, mas que defendeu a decisão do STF. Missão cumprida: parecer imparcial sem ser. O detalhe é que ele tinha obrigação de ouvir o Ieprev, que defende os aposentados e poderia trazer informações cruciais. Mas isso, claro, daria trabalho e poderia desagradar o patrão.

Recapitulando o enredo: a RVT foi aprovada por unanimidade no STJ. O INSS recorreu, chegou ao STF, e lá venceu duas vezes: primeiro no plenário virtual, depois no presencial, ambas por 6 a 5. Havia esperança. Até que apareceu o fantasma de R$ 480 bilhões na LDO de 2024 destinado a pagar a ação. O governo, assustado com o “rombo”, correu para reverter. Lula levou o caso a Barroso, que, num passe de mágica jurídica, ressuscitou duas ADIs de 1999 que nada tinham a ver com o assunto. Resultado: aposentados perderam o direito de optar pela regra mais vantajosa.

A analogia é cruel: você guarda dinheiro por 20 anos para comprar uma casa. No dia do saque, em 2045, o banco avisa que todos os depósitos feitos antes de 2035 não valem, pois quebrariam o banco. Simples assim.

O número de R$ 480 bilhões, claro, é uma farsa. O próprio CNJ, presidido por Barroso, através de despacho reproduzido ao final do artigo, já havia mostrado que o custo real seria pouco mais de R$ 10 bilhões em dez anos. Mas quem liga para fatos quando se pode inflar cifras e assustar a opinião pública?

Pior: Além de anular o mérito da decisão, a Corte errou ao não modular os efeitos, medida obrigatória sempre que há mudança de entendimento. O direito adquirido de quem entrou com a ação de boa-fé deveria ter sido preservado. O novo entendimento, se fosse aplicado, deveria valer apenas dali em diante. O resultado foi insegurança jurídica e prejuízo imenso para quem vive com apenas um salário mínimo, mas por direito deveria receber mais.

Entre os entrevistados em seu artigo, felizmente ninguém cogitou tirar a própria vida. No entanto, conheço ao menos uma pessoa nessa situação: sem condições de continuar trabalhando, sem família para oferecer apoio e ainda obrigada a pagar aluguel. Como sair dessa situação? Além desse caso, há o de uma senhora de 71 anos que apareceu no chat de um canal da RVT falando que não valia a pena viver daquele jeito e pensava em se matar (como fizeram muitos aposentados no Chile).

A maioria dos aposentados já não tem força de trabalho e depende exclusivamente da aposentadoria para viver. E muitos ainda ajudam filhos e netos.

Enviei ao jornalista, por e-mail, um convite para aprofundar esse tema e revelar a injustiça cometida contra cerca de 130 mil aposentados que confiaram no sistema previdenciário e contribuíram para o crescimento do país. Solicitei que, após investigação séria, elaborasse um novo artigo, mesmo que desagradasse o UOL/Folha, que preferem considerar o tema encerrado.

Afinal, como ele também deve saber, todo jornalista que chega longe já atravessou, em algum momento da carreira, o seu próprio Rubicão.

Oi, pai! Que dia!

Por Rosa Maria Martinelli

Pra quem viveu dentro de casa as consequências de um Golpe hoje é um dia com sabor especial. Não porque traz alegria (é sempre triste observar que um país tenha pessoas que queiram romper com democracias) mas pq um pequeno pedaço se vislumbra de ver algo passado a limpo.

Desde menina ouço as paredes do medo. Numa ditadura é assim. Cresci com ele (o medo). Todo tempo éramos ameaçados por sermos “daquela família”.

"Daquela família" era uma gente que procurava o pai desaparecido, que acordava muito cedo, uma gente que seguia os dias sentindo que desaguar não era possível e não dava tempo. Uma gente da lida, de dividir pão com ovo, do olho no olho, do sentimento, das canções camponesas, das incertezas e dos silêncios.

Aos sábados eu passava em revista feminina com minha mãe. Era dia de visita a meu pai. Sabem como era a revista? Explico: Você ficava numa sala com mulheres fardadas que pediam para que abaixasse o shorts, abrisse as pernas, mostrasse a língua, virasse de costas e agachasse para que olhasse se nada havia escondido em seu bumbum. O detalhe é que tinha oito anos.

Conheço essa truculência, e isso nunca me fez uma pessoa melhor, mas fez crescer uma mulher que precisava, quer queira ou não, se defender. O problema é que sofria por não saber de quem me defender, e isso sempre me assustava.

Anos enfiando o pé na jaca dos meus degraus mais íngremes da alma.

Em 2018 com o demente na presidência, adoeci. Ouvir aquela mula falando todos os dias de maneira grosseira, deselegante e tosca me fez crer que em quatro anos nada poderia ser pior na vida. Nada pior do que ter um adorador de torturas como chefe do Estado. NADA!!

A cada absurda manifestação, e depois do hecatombe pandêmico ao qual deu as costas e foi ali se divertir em motociatas e jet-ski, eu me voltava para aquela criança que fui... Lembrava dela e da raiva que ela sentia na revista. E pensava: eu poderia ser uma assassina. Certeza!

Não, certeza não! Sou filha da D. Maria e Sr. Raphael (duas usinas de amor). Então este plano de perder meu réu primário não ia dar certo.

Sabemos o quão difícil será se libertar dessas figuras extremistas que ocupam o Congresso, que são os rabichos da maior ignorância social, política, cultural e os escambal que o Brasil já teve. Lá estão eles espumando suas narrativas mais esfarrapadas, dignas da série: “PNEU Segunda Temporada”.

Grudados em seus cargos e em seu Deus que só admite entrada no paraíso de quem faz parte do clubinho de tiro.

Quanta sanha de lustrarem seus míseros umbigos!

Penso hoje em nomes como Costa e Silva, Medici, Geisel, Figueiredo. Gente de protagonismo em ditaduras.

Penso nos psicopatas Brilhante Ustra, Sergio Paranhos Fleury, Capitão Albernaz (torturador do meu pai).

Por falar nisso... Oi pai! Que dia!

A lição que esses nomes deixaram, tão marcada de sangue na história do país, trouxe o olhar atento da justiça. Uma justiça que dessa vez estava ali, atenta!

Nada é mais precioso do que ter o direito de se expressar, de viver as diversidades, sem tabus e sem romper com movimentos conciliatórios.

Hoje é pra observar que a história desenha um roteiro, muitas vezes enormemente demorado.

Mas aí está.

Criminosos de alta patente finalmente condenados!

Viva a Constituição! Viva o STF!

Anistia é o Kralho!

(Rosa Maria Martinelli é poeta e filha do sindicalista Raphael Martinelli, preso político durante a ditadura)

 

Por que tem que ser Papuda?

Por Fernando Castilho

Foto: Reprodução

Nos últimos meses, a grande imprensa, sempre obediente ao mercado financeiro, vem tentando naturalizar a corações e mentes de que Jair Bolsonaro merece a suavidade de uma prisão domiciliar. Até setores ditos “progressistas” já se renderam a essa cantilena em seus canais de YouTube.

Ora, a mera possibilidade (não o fato) de que o capitão esteja com problemas de saúde não o torna automaticamente inapto a cumprir pena em regime fechado na Papuda. Afinal, a penitenciária tem hospital próprio, justamente porque o Estado é responsável pela saúde dos detentos. E não faltam exemplos de presos com doenças graves que continuam atrás das grades, sem direito a suíte VIP.

A menos que seu Jair esteja em estado terminal e precise ser operado novamente no DF Star, hospital cinco estrelas para milionários, não há justificativa para que não seja tratado na Papuda. Lá, ele terá atendimento médico adequado. O resto é chororô.

E não, não vale alegar que o estresse exige que ele cumpra pena na mansão de Angra, embalado pela brisa marítima e pela vista relaxante. Se fosse assim, metade da população carcerária deveria estar em resorts.

Convém lembrar: Bolsonaro não foi condenado por uma travessura qualquer, mas por um dos crimes mais graves previstos na Constituição. Resultado? 27 anos de cadeia, uma pena à altura da gravidade do ato. E cadeia é cadeia: deve ser tratado como qualquer outro preso, ainda que os demais estejam lá por delitos bem menos monstruosos.

A lei garante segurança a ex-presidentes. Isso significa cela especial, separada dos demais. Ponto. Mas não significa mordomias como TV, ar-condicionado ou menu gourmet. A distinção é de segurança, não de conforto.

O problema é que nosso Judiciário tem histórico de aliviar para os poderosos, como fez com Collor, e de aplicar mão de ferro contra os pobres, pretos e vulneráveis, como acabou de fazer com os aposentados da Revisão da Vida Toda. Assim, não seria surpresa se Bolsonaro recebesse tratamento diferenciado. Um criminoso que, se tivesse tido sucesso em sua tentativa de golpe, teria não apenas eliminado Alexandre de Moraes, mas fechado o Supremo Tribunal e encarcerado seus ministros.

Em resumo: Papuda não é castigo extra. É apenas o lugar certo para quem tentou rasgar a democracia e impor a volta dos anos de chumbo.

O futuro do STF

Por Fernando Castilho

Dizem que Lula embarcou para o Oriente sem decidir se Jorge Messias será o novo iluminado do STF. Dizem também que o impasse tem nome e sobrenome: Davi Alcolumbre, o presidente do Congresso que, aparentemente, sonha acordado com Rodrigo Pacheco de toga. Será verdade? Vai saber. Brasília é o único lugar onde boatos têm mais credibilidade que comunicados oficiais.

Jorge Messias, é aquele tipo raro: técnico, discreto, sem ambições políticas. Um espécime em extinção. Já Pacheco... ah, Pacheco é político até o último fio de cabelo. E como todo político que se preze, sonha com voos altos. O governo de Minas Gerais, atualmente um cenário pós-apocalíptico graças à gestão Zema, seria o trampolim ideal para Pacheco se lançar à presidência em 2030. Se conseguir consertar o caos mineiro, claro. Mas virar ministro do STF? Isso seria como trancar um pássaro político numa gaiola dourada até os 75 anos. Um pesadelo para quem vive de articulação e holofote. Por isso, talvez Alcolumbre deseje Pacheco no STF mais do que o próprio Pacheco. Vai entender.

Enquanto isso, Luís Fux, lavajatista raiz, migrou para a segunda turma do tribunal. Lá, vai se juntar a Nunes Marques e André Mendonça, formando o que alguns chamariam de “clube do bolsonarismo gourmet”. Mas nem tudo são flores: Fux terá que dividir o cafezinho com Gilmar Mendes, seu desafeto de longa data. E como bônus, ainda tem Dias Toffoli, o ministro que parece sempre estar procurando a saída de emergência da Corte.

Toffoli, no entanto, tem se reinventado como o “consertador de estragos da Lava Jato”, uma espécie de zelador jurídico. E pode acabar levando Sérgio Moro ao tribunal para responder por crimes que, segundo dizem, começaram antes mesmo da operação. Ironia das ironias: o herói da Lava Jato sendo julgado. E não é certo que Nunes Marques e Mendonça vão sair em defesa de Moro. Afinal, o bolsonarismo o trata com o mesmo carinho que se dá a um ex-amigo que virou delator. E ainda tem o detalhe de que Moro saiu do governo acusando Bolsonaro de manipular a Polícia Federal para blindar os filhos. Um gesto que os filhos do capitão e gente como Malafaia não perdoam.

Fux, por sua vez, talvez não consiga nem defender Bolsonaro. A maioria dos processos do capitão está na primeira turma, sob a batuta de Alexandre de Moraes, que, digamos, não é exatamente fã do ex-presidente. Há quem diga que a segunda turma pode reverter a inelegibilidade de Bolsonaro. Eu, sinceramente, não apostaria nem um centavo. O capitão foi condenado e pode acabar atrás das grades ainda este ano. Depois disso, entra na Lei da Ficha Limpa e só volta a sonhar com eleições após cumprir seus 27 anos e 3 meses de pena. Com bom comportamento, pode até ir para o semiaberto em quatro anos e meio. Mas, mesmo assim, inelegível. A menos que mudem a Lei da Ficha Limpa para beneficiá-lo.

Fux não escapará dos encontros com seus desafetos da primeira turma. O plenário será seu purgatório. Lá, será lembrado, com toda pompa e circunstância, de como jogou sua carreira no lixo após seu voto talhado para defender Bolsonaro. Aos 71 anos, talvez decida mandar tudo às favas e se aposentar antes dos 75. Com muita grana no bolso, quem não faria isso?

A ver. Ou melhor: a assistir, porque esse roteiro está digno de série.

Apresento o Zé Ninguém para a vaga de Barroso no STF

Por Fernando Castilho

Com a saída de Luís Roberto Barroso do STF, Lula tem agora a chance de corrigir alguns erros do passado.

Comecemos por Barroso. Em 2021, ele declarou à Folha que Dilma Rousseff não caiu por crime de responsabilidade, mas por não saber fazer política. Traduzindo: foi deposta por falta de traquejo parlamentar, não por pedaladas. E Barroso, indicado por ela, diante dessa “injustiça”, fez o quê? Nada. Omitiu-se. Um silêncio que grita. Dilma errou ao escolhê-lo, e Lula, agora, pode consertar isso.

Aliás, Dilma também nos presenteou com Luiz Fux, grande professor e autor de importantes livros sobre direito processual que, vergonhosamente os rasgou para defender um golpista. Mais, sobre ele, prefiro não falar para poupar meus dedos e sua paciência.

Lula, por sua vez, teve seu momento de arrependimento com Dias Toffoli. Quando estava preso, foi impedido por Toffoli de comparecer ao velório do irmão. Só autorizou a ida quando faltavam 20 minutos para o enterro, e ainda sugeriu que o corpo fosse levado a um quartel para um velório improvisado. Lula, com razão, recusou. E essa mágoa, dizem, ainda ecoa no Planalto.

Agora, Lula tem uma nova lista de possíveis indicados: Jorge Messias, Rodrigo Pacheco, Bruno Dantas, Carol Proner... Nomes fortes. Mas vamos aos poréns.

Rodrigo Pacheco? Um político de direita que, de repente, virou um doce de pessoa, justo quando a vaga apareceu. Coincidência, claro. Já Bruno Dantas é cria de Gilmar Mendes. Precisa dizer mais?

— “Ah, Fernando, então você quer um ministro que diga amém a tudo que Lula fizer, como Nunes Marques e André Mendonça fazem com Bolsonaro?”

Não. A questão não é alinhamento cego. A verdadeira polarização não é entre esquerda e direita, mas entre quem defende a democracia e quem flerta com o autoritarismo; entre quem luta pelos vulneráveis e quem serve aos privilegiados; entre quem busca justiça e quem a transforma em privilégio.

Outros nomes correm por fora: Kakay, Lenio Streck, Pedro Serrano... Todos bons. Mas o que define um bom ministro do STF?

Além do tal “notório saber jurídico”, que, convenhamos, virou bordão, é preciso que o ministro saiba para que lado pender a balança: o lado dos que mais precisam de justiça. Hoje, ela pende para os patrões, os latifundiários, o INSS contra os aposentados. Gilmar, Toffoli, Fux, Barroso, Nunes Marques, Mendonça, Cármen Lúcia... todos muito comprometidos com a minoria abastada.

Por isso, minha aposta é Jorge Messias. Tem preparo, tem trajetória, tem compromisso. E Carol Proner, porque o STF precisa de mais mulheres, e porque ela é muito competente.

Mas, correndo totalmente por fora, e com chances rigorosamente nulas, apresento a candidatura do Zé Ninguém.

Sim, ele tem notório saber jurídico. Não no sentido tradicional, claro. Seu saber é notório justamente por ser... escasso. Mas ele conhece bem a lei da vida e da sobrevivência. E tem algo que falta a muitos togados: senso de justiça. Aquele impulso quase infantil de querer proteger os mais vulneráveis e punir quem os explora.

Portanto, se você acha que o mais importante para o STF é alguém que conheça leis, talvez o Zé Ninguém não seja o nome ideal. Mas se acredita que o essencial é ter compromisso com quem realmente precisa de justiça, então, quem sabe, ele mereça ao menos um voto de confiança. Ou um cafezinho no gabinete.

Mas, afinal, quem é o Zé Ninguém?

São milhões espalhados pelo Brasil. Gente que possui muito mais senso de justiça que a maioria dos ministros. Gente que não faz negócios com empresas por meio de escritórios de fachada. Gente que não organiza regabofes em Portugal. Gente que não acha que indígenas e aposentados sejam fardos para o país. Gente, enfim, que carrega nas costas, dia após dia, o peso de uma desigualdade de mais de quinhentos anos.

A injustiça impera porque os poderes não cumprem seu papel

Por Mário Xavier

 

O STF aprovou a Revisão da Vida Toda por 6x5 em dezembro de 2022. O INSS, dois presidentes da República, a AGU, Barroso e certos ministros não respeitaram a decisão e se colocaram contra cerca de 100.000 aposentados lesados brutal e inconstitucionalmente pelo Executivo e pelo Supremo.

Os parlamentares não fizeram praticamente nada para apoiar nossa causa.

A imprensa, em sua quase esmagadora maioria, além de não dar voz aos afetados pela RVT, colaboraram sobremaneira para promover inverdades, difundir números e fatos absurdos, que alimentaram o terrorismo de que a RVT causaria um rombo aos cofres públicos.

Fomos invisibilizados, destratados, desrespeitados em nossos direitos cidadãos, como idosos, hipossuficientes e "contribuintes" que recolheram para a Previdência e foram usurpados, extorquidos e prejudicados no cálculo de nossas aposentadorias.

Fomos vítimas de uma perversa orquestração entre Executivo e Judiciário que nos enganou, oprimiu e fez sangrar por quase dois anos como consequência das traquinagens engendradas com o propósito de não cumprir a decisão a nosso favor, do final de 2022.

Advogados, aposentados e suas famílias, juristas, especialistas da academia dedicaram incontáveis horas em lives, artigos, vídeos, petições, estudos, e-mails aos ministros, memoriais, interlocuções do mais alto nível técnico, ético, correto e constitucional para chegarmos, neste final de setembro de 2024, a praticamente lugar nenhum, devido ao grau de insegurança jurídica resultante de lawfare, manipulação do Direito e da Justiça, insensibilidade humana, crueldade, omissão, falta de ética e de compromisso constitucional e social.

"Que país é este?", já se perguntou em letra de música dos anos 1980.

É tremendamente triste e ultrajante o que os "podres poderes" - como cantou Caetano - fizeram conosco desde 2020!

Pelo contexto atual, parece que apenas um milagre salvará o reconhecimento da RVT a que temos direito. Ou teremos que esperar pela Justiça Divina e a próxima encarnação?

O 2º turno da aventura golpista já começou

Por Fernando Castilho

Imagem: reprodução da Internet

O deputado pastor Marco Feliciano que chegou a chamar o tenente-coronel Mauro Cid de herói nacional e outros como o delegado Ramagem e Nicolas Ferreira que quase estenderam um tapete vermelho para o general Augusto Heleno. Isso não pode mais ser naturalizado!

Em meu texto do último 14 de setembro, https://bloganaliseeopiniao.blogspot.com/2023/09/o-relatorio-da-cpmi-poupara-os.html, defendi que a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, em seu relatório a ser finalizado em 17 de outubro, cite como colaboradores diretos ou indiretos, alguns parlamentares bolsonaristas que compõem a própria comissão, já que deixam público e notório que defendem e apoiam golpistas e terroristas.

Há vários deles, mas os que chamam mais a atenção são o deputado pastor Marco Feliciano que chegou a chamar o tenente-coronel Mauro Cid de herói nacional e outros como o delegado Ramagem e Nicolas Ferreira que quase estenderam um tapete vermelho para o general Augusto Heleno. Bolsonaristas trocavam olhares, acenavam e sorriam para o depoente envolvido no transporte da bomba que iria matar muita gente caso explodisse próximo ao aeroporto de Brasília, Wellington Macedo!

Além disso, defendi que Parlamentares da base governista que compõem a CPMI deveriam convocar o deputado federal André Fernandes para depor, já que está sendo investigado pela Polícia Federal por estar presente no dia da tentativa de golpe de 8 de janeiro, gravando vídeo e insuflando a tomada do poder por bolsonaristas. Outro que também deveria ser convocado é o senador Marcos do Val, também investigado pela PF por confessar ter tentado, dentro do enredo do golpe, grampear o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

TODOS esses deputados e senadores bolsonaristas TÊM que ser responsabilizados, já que cometem crimes que não deveriam ser atingidos pela imunidade parlamentar, pois não se trata de livre debate de ideias, mas sim, de defesa de terroristas e de gente que tentou dar um golpe de estado. E é notável como eles em suas redes sociais ajudaram a mobilizar pessoas para os acampamentos golpistas. Não dá mais para ficarmos assistindo discursos mentirosos destinados a manter a tentativa de golpe.

Porém, o fato novo é que essa corja está agora empenhada, não em defender seu mito, mas sim, em dar um novo golpe, desta vez, parlamentar.

Começa a tramitar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que, se aprovada, dará ao Congresso a palavra final em casos que passem pelo Supremo Tribunal Federal.

Desta forma, o Marco Temporal, rejeitado pelo STF, teria agora condições para ser aprovado pelo Congresso. Outras votações polêmicas que digam respeito à pauta de costumes, principalmente, seriam revisadas pelos parlamentares. E é necessário lembrar que, embora os congressistas bolsonaristas não sejam maioria, os conservadores o são.

Essa PEC desrespeita a Constituição, portanto, nem deveria ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas caso seja, será apresentada em plenário para aprovação por 2/3 das casas legislativas em dois turnos, para mais tarde ser derrubada pelo STF. E é isso que os bolsonaristas querem. Confusão.

Só ingênuos imaginam que aloprados como aqueles que acamparam em frente aos quartéis não serão convocados para fazer manifestação em frente ao STF. Aliás, já há uma convocação para 15 de novembro circulando pelas redes bolsonaristas.

Rejeitado o projeto por inconstitucionalidade, os deputados golpistas poderão bradar a todos os cantos que o Brasil vive sob uma ditadura de toga, insuflando a massa ignara contra as instituições novamente.

É pelo risco que novamente corremos que a essa malta de parlamentares nenhum centímetro de espaço seja dado. É preciso, dentro do rigor da lei, colocar uma corrente e uma focinheira nos fascistas para que não ousem atentar novamente contra a democracia.

Que a maioria democrata da CPMI perceba que não basta fazer belos discursos inflamados nas sessões, mas que se comece a responsabilizar já deputados e senadores que insistem em golpear o Brasil.

A CPMI tem poder para isso!

 

Obrigado por ler. Peço para que comentem sobre exposto.

 

É Lula, gente. Confiem mais no que o velhinho diz

Por Fernando Castilho

Arrepia ver tantos colunistas de nossa esquerda crucificando o presidente por uma opinião ou um conselho, como ele mesmo disse.

“Se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”.

Essas foram as frases proferidas por Lula em entrevista a Marcos Uchoa no Conversa com o Presidente.

Pronto! Acabou o mundo! Lula falou besteira!

Me arrepia ver tantos colunistas de nossa esquerda crucificando o presidente por uma opinião ou um conselho, como ele mesmo disse.

Em 1993 Lula, para escândalo da mídia e de parlamentares, disse que na Câmara havia 300 picaretas com anel de doutor. O tempo mostrou que ele só errou no número. Para menos.

É sempre preciso analisar com calma o que Lula quer dizer.

Foi durante o julgamento do mensalão que o então presidente da corte, Joaquim Barbosa, indicado por Lula, caprichou na pavonice ao transmitir as sessões pela TV. Os demais ministros, todos vaidosos como ele, perceberam que estava erguido ali o palco para que eles exibissem suas lustrosas togas.

De lá para cá, o que tem acontecido?

Luís Roberto Barroso, certa feita disse que o Judiciário deveria sentir o clamor do povo. Traduzindo, deveria ceder às pressões quando estas fossem fortes e que dane-se a Constituição.

Gilmar Mendes, o mais pavão de todos, não perde a oportunidade de agradar uns e outros quando lhe convém usando sempre sua erudição e hermenêutica para enganar quem ainda pensa que ele está lá para defender a Carta Magna. Em questões sociais, invariavelmente vota pelo lado do mais forte.

Será que já esqueceram que em 7 de setembro de 2021, Bolsonaro tentou um golpe? E que para insuflar as massas para isso, chamou o ministro Alexandre de Moraes de canalha? E que disse que não iria cumprir decisões dele?

Sabem por que Moraes e sua família são obrigados a manter um corpo de seguranças 24 horas por dia? Alguém sabe como é viver assim?

Sabemos que a fala de Lula contraria a transparência prevista na Constituição, mas ele não sugeriu mudança nenhuma na Carta.

Nos Estados Unidos e em vários países da Europa, todos ditos democráticos, a votação de cada ministro é secreta e só o resultado é divulgado.

Aqui no Brasil temos o instituto do voto monocrático que é aquele em que determinado ministro decide por si mesmo algo que deveria em tese ser decidido pela turma a que ele pertence ou ao plenário. Por quê? Holofotes, minha gente.

Se não foi por holofotes, por que Dias Toffoli, outro indicado por Lula, não permitiu que Lula, então preso pela Lava Jato, apoiada por toda a grande mídia, comparecesse ao velório do irmão? 

Moraes não visou holofotes porque só ganhou dores de cabeças. Corajosamente, teve que carregar muita coisa nas costas porque ele era o relator de vários processos, principalmente contra Jair Bolsonaro. Os demais ministros permaneceram quietinhos durante os anos do capitão por medo de que a súcia os ameaçasse como faz com Moraes. Vejam o que faz uma forte pressão.

Dizem que o novo ministro, Cristiano Zanin, andou votando como os reacionários Nunes Marques e André Mendonça para agradar bolsonaristas e, depois que recebeu críticas da esquerda, votou contra o Marco Temporal das terras indígenas para limpar sua barra. Agora fica bem com a esquerda. Amanhã pode mudar de novo. Não pode ser assim.

Se os votos fossem secretos, logicamente a transparência seria menor, teríamos menos textos a escrever sobre ministros da Suprema Corte e tudo pareceria mais enfadonho.

Não precisamos saber quem é o ministro que condenou o coitado por roubar um frango e votou a favor do Marco Temporal que prejudicaria toda uma população de indígenas que perderiam suas terras. Precisamos saber que, se o coitado foi condenado pelo plenário e o Marco Temporal foi aprovado, o STF como um todo se coloca do lado dos mais poderosos.

Se Lula fizer uma boa indicação para a vaga de Rosa Weber que se aposenta em outubro, a balança poderá pender para os mais desassistidos e é isso que importa.

Lula, como todo ser humano, não é infalível, mas neste caso, precisa ser ouvido com ouvidos que o compreendam segundo uma perspectiva histórica e não imediatista.

 

 

 

 

 

 

 

Não haverá pena suficiente para punir seu Jair pelos crimes durante a pandemia

Por Fernando Castilho

Foto: agência AFP

Não podemos nunca esquecer os crimes de seu Jair cometidos durante a pandemia da Covid-19, comprovados pela CPI e ignorados solenemente pelo PGR, Augusto Aras.

O papo tem que ser reto.

O hacker Walter Delgatti Neto causou furor na última sessão da CPMI dos atos golpistas ao acusar de maneira ousada o ex-presidente Jair Bolsonaro de contratá-lo para tentar fraudar as urnas eletrônicas ou, no mínimo, levantar elementos que pudessem colocar em dúvida a inviolabilidade. Além disso, afirmou que foi instado pelo capitão a assumir a autoria de um grampo plantado no gabinete de Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE com o fim de expor possíveis falas comprometedoras para desacreditá-lo perante a população.

Os parlamentares da extrema-direita tentaram desqualificá-lo ao levantar sua ficha criminal, como fez o senador Sergio Moro, mas o que conseguiram foi apenas criar elementos para responsabilizar um presidente que jamais deveria ter contratado um criminoso para cometer crimes por ele. Como um chefão que contrata um pistoleiro para dar fim a um adversário ou inimigo. Deram tiro no próprio pé.

Afirmaram também que as acusações de Delgatti carecem de provas. Mas sobre isso, o jurista Lenio Streck, usando uma analogia, deu uma verdadeira aula em entrevista.

Imagine que uma pessoa entra toda molhada em uma sala afirmando que determinado homem teria jogado um balde de água nela.

Essa pessoa poderia estar fazendo uma acusação falsa, porém, o fato é que ela está realmente molhada. Poderiam dizer que ela mesma se molhou ou que se jogou numa piscina, mas não seria obrigação dela apresentar provas, mas sim, a quem couber fazer a investigação.

É o caso das acusações de Delgatti. O fato é que ele esteve realmente com Carla Zambelli que a levou a conversar com o ex-presidente, como este mesmo confirmou.

Se Jair Bolsonaro realmente o contratou para fraudar as urnas e o encaminhou ao Ministério da Defesa para que ele pudesse começar a agir, não é ele que tem que provar. É a Polícia Federal que tem o poder de investigar câmeras, testemunhas, etc.

Embora, aparentemente não tenham sido ainda encontrados registros de suas cinco idas ao ministério, talvez porque tenham apagado o conteúdo das câmeras e também de sua identificação, ou talvez, como afirma o hacker, tenha sempre entrado pela porta dos fundos, é certo que o hacker descreveu muito bem as salas onde esteve, com certa riqueza de detalhes impossíveis de serem conhecidos por ele sem que estivesse realmente presente.

O que temos então é um torno de bancada sendo cada vez mais apertado em Bolsonaro e não vai demorar muito para que ele seja, enfim, indiciado.

O que não podemos nunca esquecer, porém, são seus crimes cometidos durante a pandemia da Covid-19, comprovados pela CPI e ignorados solenemente pelo PGR, Augusto Aras.

Bolsonaro é o responsável por centenas de milhares de mortes, direta ou indiretamente pelo vírus, seja por omissão quando se recusou a tomar as medidas necessárias para contê-lo, ignorando as recomendações da comunidade cientifica e da OMS, seja por ação, quando protelou a compra de vacinas por um mês. Embora o ato de imitar pessoas morrendo por asfixia não possa ser enquadrado como crime hediondo, é certo que esse ato foi de uma crueldade e imoralidade jamais vistas partindo de um presidente da República.

O ex-presidente TEM que pagar por esse que é o maior de todos os crimes cometidos por ele, mas teremos que aguardar a posse do novo procurador-geral para que este desarquive o relatório da CPI e o envie para o STF.

Porém, nenhuma pena, dada a gravidade, conseguirá ser proporcional ao crime cometido.

Nem prisão perpétua ou execução seriam suficientes.

Se houvesse alguns milhares de Mantovanis em 7 de setembro de 2021, o golpe teria sido um sucesso

Por Fernando Castilho

Reprodução: Internet

Desde a madrugada, apoiadores de Jair Bolsonaro tentaram, sem sucesso, se aproximar do STF. Às 4h30, havia um grupo grande de bolsonaristas aglomerado em frente a uma barreira de 50 policiais que os contiveram.

O assunto 7 de setembro de 2021, o dia da primeira tentativa de golpe, ainda não se esgotou e é preciso que não seja esquecido pela justiça brasileira.

Vamos relembrar os terríveis fatos que ocorreram naquele dia para embasar a tese de que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional foram no mínimo pusilânimes ao não agirem em conjunto para conter a grande ameaça ao regime democrático que, por pura sorte, não se concretizou.

A manifestação realizada na manhã da terça-feira (7/9) na Esplanada dos Ministérios reuniu cerca de 105 mil pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal. O ato contou com cidadãos vindos de diversas partes do Brasil. Na ocasião, inicialmente, as principais reivindicações do grupo foram a adoção do voto impresso e a destituição de ministros do STF, o que já era gravíssimo, mas não foi visto como uma tentativa de golpe de estado.

Desde a madrugada, apoiadores de Jair Bolsonaro tentaram, sem sucesso, se aproximar do STF. Às 4h30, havia um grupo grande de bolsonaristas aglomerado em frente a uma barreira de 50 policiais que os contiveram. Vendedores ambulantes, entretanto, permaneceram no local comercializando produtos, como bandeiras, água e camisetas.

Caminhoneiros vindos de todo o país conseguiram entrar na Esplanada dos Ministérios causando forte tensão e criando um clima perigoso de confronto. A própria mídia noticiou em tempo real as pessoas chegando à Esplanada, mas em nenhum momento ligou o fato a uma tentativa golpista.

Pela manhã, o capitão sobrevoou a Esplanada em helicóptero militar, acompanhado de ministros do governo e do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O mandatário acenou para os manifestantes que pediam intervenção militar, enquanto a aeronave passava pela Praça dos Três Poderes e pela Esplanada dos Ministérios, fato gravíssimo que, por si só, já demonstrava as intenções golpistas do capitão.

Bolsonaro desfilou ainda pelas ruas em uma caminhonete aberta e depois discursou aos apoiadores em tom de ameaça: “[O Judiciário] pode sofrer aquilo que não queremos”.

“Juramos respeitar a nossa Constituição. O ministro específico do STF perdeu as condições mínimas de continuar dentro daquele tribunal. Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica continue paralisando a nossa nação. Não podemos aceitar. Ou esse poder [Judiciário] pode sofrer aquilo que nós não queremos. Sabemos o valor de cada poder da República”, assinalou. Estava claro que o capitão ameaçava Alexandre de Moraes e tentava insuflar seus seguidores para, num crescendo, criar as condições para um golpe.

Grupos então tentaram romper os bloqueios montados para proteger o STF e o Palácio do Itamaraty. Grades de isolamento foram derrubadas, e houve confusão e registro de um ferido no confronto. A Polícia Militar do Distrito Federal precisou usar spray de pimenta para conter os manifestantes. E conseguiu.

Bolsonaro afirmou que iria se reunir com o Conselho da República no dia seguinte. Compete ao conselho pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. O anúncio da convocação, entretanto, surpreendeu autoridades, mas não houve uma reação por parte da mídia e das instituições a essa fala claramente golpista.

Os atos de apoio a Bolsonaro, por intervenção militar e contra o STF foram organizados em diversas cidades Brasil afora e tudo foi mostrado pelas TVs.

Mas a maior parte dos manifestantes se concentrou em São Paulo com caravanas vindas de diversos locais do país. Segundo a estimativa oficial da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, passaram cerca de 125 mil manifestantes pela avenida Paulista naquele domingo.

Foi em São Paulo que Bolsonaro elevou o tom de golpismo, que já estava presente em seu discurso em Brasília. Ele questionou a urna eletrônica e as eleições, citou novamente o voto impresso (que já havia sido rejeitado pelo Congresso) e disse que não poderia "participar de uma farsa como essa patrocinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".

"Só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso."

Bolsonaro criticou o então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, sem citá-lo nominalmente. "Não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai dizer que esse processo é seguro, usando a sua caneta para desmonetizar páginas que criticam esse sistema de votação", disse ele, em referência a decisões da Justiça contrárias a bolsonaristas que espalharam notícias falsas sobre as eleições.

"A paciência do nosso povo já se esgotou! Nós acreditamos e queremos a democracia! A alma da democracia é o voto! E não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece segurança", afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro concentrou suas críticas ao STF na figura do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado na segunda-feira (5/9) a prisão de apoiadores do capitão que publicaram ameaças ao tribunal e a seus membros.

"Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil", disse Bolsonaro.

"Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos, porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República", completou Bolsonaro, conclamando o presidente do STF, Luiz Fux, a interferir nas decisões de Moraes, algo que seria inconstitucional.

Em São Paulo, o capitão citou Moraes nominalmente e o chamou de "canalha", dizendo:"não posso mais admitir" que ele "continue açoitando o povo brasileiro."

Bolsonaro jogou suas cartas naquele 7 de setembro de 2021. Se houvesse um bom número de Mantovanis dispostos a bater em Barroso e Moraes, o golpe poderia ter se concretizado.

O ex-presidente estava decidido a dar a ordem, mas a não deu porque já devia ter sido informado pelo alto comando do exército que, caso os milhares de Mantovanis presentes em Brasília e nas capitais do país partissem para as depredações a exemplo do que os golpistas fizeram em 8 de janeiro de 2023, seriam contidos e não haveria adesão das forças Armadas.

O que aconteceu em seguida? Aos poucos, muitos seguidores e pessoas que compareceram ao que deveria ser uma festa cívica de comemoração ao Dia da Independência, perceberam o que estaria por vir, sentiram medo, ficaram decepcionados e foram se retirando. À tarde, em Brasília, havia menos da metade do público presente pela manhã. A tentativa de golpe foi frustrada.

No final da tarde veio o grande espetáculo da vergonha.

Bolsonaro, alertado por seus generais mais próximos, Ramos, Braga Netto e Heleno, de que o golpe havia fracassado e que, em retaliação, Alexandre de Moraes poderia mandar prender o 02, Carluxo, decidiu, por intermédio de Michel Temer, escrever uma carta ao ministro, a quem havia pela manhã chamado de canalha, para pedir-lhe desculpas.

Olha, eu poderia ter um ídolo na mais alta conta, mas, caso ele tomasse uma atitude como essa, trataria de execrá-lo na hora. Infelizmente, a patuleia que ainda seguia seu Jair, absorveu resignadamente a vergonha e tudo foi esquecido no dia seguinte. Preferiram achar que tudo fazia parte de uma estratégia de seu mito. Nem o Conselho da República foi reunido, como prometeu Bolsonaro.

Após aquele episódio, resta o “se”.

Se o capitão tivesse conseguido dar o golpe em 7 de setembro de 2021, não teríamos tido eleições em 2022 e Lula estaria preso ou até morto. Luís Barroso e Alexandre de Moraes poderiam estar presos. O STF, fechado com um cabo e um soldado e os parlamentares não bolsonaristas, cassados e presos. Parte dos jornalistas da grande mídia e da mídia alternativa, presos ou exilados. E teríamos, não 4 anos de governo do capitão, mas uma ditadura sem prazo para acabar.

Mas, se as instituições tivessem reagido mais fortemente, talvez Bolsonaro tivesse sido deposto e preso já naquele dia - o que seria o mais correto – e a tentativa de golpe de 8 de janeiro nem ocorresse. O Brasil teria sido poupado de mais um ano de desgoverno. Mas uma reação forte não tivesse sido possível porque faltava, à época, a forte liderança de um presidente eleito democraticamente, como Lula.

Portanto, para encerrar, Bolsonaro não deve ser condenado pelo crime que dizimou milhares de vidas na pandemia, somente. Ele tem que ser preso por tentar o golpe já naquele 21 de setembro de 2021!

Que o STF não fraqueje diante da enxurrada de ações que estão tramitando.

Que a velha característica de nosso povo de colocar uma pá de cal sobre o assunto e virar a página, não seja cogitada desta vez.

E que não se hesite em dar a esse golpista que tanto mal fez ao país, a pena máxima.

A intentona golpista de 7 de setembro de 2021

Por Fernando Castilho

Bolsonaro, se nascesse guerreiro viking, mijaria nas calças diante de qualquer inimigo.

Não consigo me esquecer daquele 7 de setembro de 2021, um dos dias mais tensos que vivi.

Bolsonaro, abertamente e em plena luz do dia, utilizou as comemorações do Dia da Independência para tentar dar um golpe no país e se perpetuar no poder. Isso, bem antes das eleições de 2022!

Para isso, convocou, pelas redes sociais, caravanas de todo o Brasil e mobilizou centenas de caminhoneiros para ocupar a esplanada dos ministérios.

Os discursos, tanto em Brasília quanto em São Paulo foram fortes e golpistas incitando veladamente a população presente a promover a mesma quebradeira que iria acontecer em 8 de janeiro de 2022. Só faltou a palavra de ordem. E só não enxergou quem não quis.

À certa altura Bolsonaro teria consultado seu ministro da defesa, Fernando Azevedo e Silva, perguntando se as Forças Armadas estavam prontas. Azevedo teria respondido que elas não estavam coesas para isso e que as coisas poderiam dar errado, o que provocaria ao fim da intentona, sua prisão.

Bolsonaro, então tremeu de medo. Ainda mais depois de ter xingado o ministro do STF, Alexandre de Moraes em seus dois discursos. Temia também que Moraes retaliasse começando pela prisão do ponto mais fraco da família, o filho Carlos que, por ser vereador, não possuía foro privilegiado.

Não houve saída a não ser rogar ao ex-presidente Michel Temer, padrinho de Moraes no STF, que redigisse uma carta em seu nome pedindo desculpas.

Bolsonaro, se nascesse guerreiro viking, mijaria nas calças diante de qualquer inimigo.

Escapamos do golpe nesse fatídico dia. Se tivesse dado certo, Lula provavelmente estaria preso agora, o país afundado numa crise sem precedentes, gente armada pelas ruas e uma iminente guerra civil. Adeus, democracia.

Mas por que o capitão morte não foi preso por tentativa de golpe de estado naquele 7 de setembro de 2021?

A resposta está em Augusto Aras, o Procurador Geral da República, que não considerou o ocorrido como uma ameaça, impedindo o STF de iniciar um processo.

Agora que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado, não é preciso que se ouça a PGR.

Poderia ser uma bela oportunidade de prender esse golpista.

 

 

A necessidade de punir o malfeitor e controlar nossa ansiedade

Por Fernando Castilho

É possível que, com o clamor popular, os magistrados apressem os trâmites dos processos contra Bolsonaro, mas deveremos esperar longamente por uma condenação.

Tenho acompanhado pelas redes sociais a ansiedade que as pessoas de mentalidade progressista vêm demonstrando pela prisão de Jair Bolsonaro.

Após quatro anos de desgoverno, com a destruição de programas sociais, de descaso para com uma pandemia que matou mais de 700 mil pessoas, com incentivo ao garimpo em terras indígenas que quase extinguiu a etnia Yanomami, com mentiras e agressões verbais toda vez que se manifestava e pela tentativa de melar o processo eleitoral e ainda dar um golpe no país para se perpetuar no poder, é totalmente compreensível que não consigamos controlar nossa ansiedade e revolta toda vez que a mídia, juristas e ministros do STF opinam que não será possível prender o ex-presidente imediatamente.

Explico.

Bolsonaro perdeu o foro especial por prerrogativa de função. Vários processos que estavam nas mãos do PGR, Augusto Aras, estão sendo enviados para a justiça comum para serem julgados em primeira instância. Se condenado, caberão recursos até que se conclua o trânsito em julgado e seu destino seja, enfim, a cadeia.

Cabe aqui esclarecer que poderão se passar longos anos até que seu julgamento seja concluído. Com Paulo Maluf foram décadas de espera até a conclusão final que lhe impôs a prisão domiciliar devido à idade avançada e problemas de saúde. Revoltante, mas real.

É até possível que, com o clamor popular, os magistrados apressem os trâmites dos processos, mas não vamos manter falsas esperanças.

A outra possibilidade é a prisão preventiva, mas para isso é necessário que, caso venha a ser réu, Jair tente fugir, destruir provas ou continuar a ser uma ameaça à sociedade.

Para ser uma ameaça à sociedade, é preciso que Bolsonaro volte para o Brasil o quanto antes para assumir o papel de líder da oposição a Lula, como quer Valdemar da Costa Neto, presidente do PL.

Explico.

Com Bolsonaro no poder de liderança da extrema-direita, será criado um novo cercadinho (talvez virtual) que voltará a ser frequentado pelos seus apoiadores. Embora não seja mais presidente e, portanto, não seja blindado pela grande imprensa como foi durante quatro anos, o homem é falastrão e se empolga toda vez que seus apoiadores o encorajam. Daí, desata a falar absurdos, a ofender, mentir e atacar. Então, para prendê-lo preventivamente, basta ficar atento à sua fala. Oportunidade não vai faltar.

O que podemos esperar realmente é sua praticamente certa inelegibilidade por oito anos. Bolsonaro está completando 68 anos e terá 76 ao fim de sua quarentena. A depender do sucesso do governo Lula, seja de 4 ou 8 anos, e da luta da esquerda para desmontar a extrema-direita, teremos um Jair envelhecido e sem importância.

Lembremos que, para liderar uma oposição a Lula, será necessário que Bolsonaro trabalhe muito, mas todos sabemos que trabalho não é com ele. Quando estava na Câmara e no Palácio do Planalto, trabalhou muito pouco.

Resta o Tribunal Penal Internacional de Haia que já possui processos em andamento por genocídio. Alguns consideram uma condenação difícil, mas não impossível.

De qualquer forma, o que queremos ver é punição exemplar para que nunca mais o povo brasileiro passe por tsunami avassalador como esse.

O Estado Democrático de Direito tem que prevalecer, mesmo para o julgamento desse malfeitor, portanto, não é o caso de se passar por cima das leis.

Mas não haverá punição dura o suficiente para compensar o sofrimento daqueles que perderam seus amigos e parentes pela Covid-19.

Nunca haverá.