Por Fernando Castilho
ANISTIA NÃO!
O deputado Rodrigo Valadares (União – SE) é o autor do
projeto de lei que propõe anistiar caminhoneiros, empresários e todos os
participantes das manifestações contra o resultado das eleições de 2022,
incluindo aqueles que financiaram ou apoiaram os atos nas redes sociais.
Durante uma entrevista na Globo News, o deputado defendeu a proposta
argumentando que ela protegeria, entre outros, as "velhinhas de Bíblia na
mão" presentes nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Contudo, independentemente de quem tenha participado, o artigo
60, §4º da Constituição impede a aprovação de projetos de lei que visem
abolir cláusulas fundamentais, como os direitos e garantias individuais e a
separação dos Poderes. Isso implica que ataques diretos ao Estado Democrático
de Direito e à Constituição, como os que ocorreram em janeiro, não poderiam ser
legalmente anistiados, pois comprometeriam a própria ordem constitucional.
Além disso, anistia é um instrumento possível de ser
utilizado para anular condenações já feitas e não impedir que pessoas que ainda
não foram condenadas, como o próprio ex-presidente sejam presas. Aliás, há um
forte cheiro de que o PL foi pensado exatamente para livrar Jair Bolsonaro da
prisão.
O projeto está em discussão na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Inesperadamente, a assessoria jurídica
da Câmara, cuja função é filtrar projetos inconstitucionais, não se manifestou
contra o caso, permitindo que o PL tenha grandes chances de ser aprovada na
comissão.
Se aprovado pela CCJ, o PL será votado no plenário. Embora
não se espere sua aprovação, ainda há riscos. Se passar, o processo seguirá
nesta sequência: o presidente Lula vetará, a Câmara poderá derrubar o veto, e a
lei, se aprovada, será contestada por Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) no STF, que deverá declará-la inconstitucional. Portanto, esforço e perda
de tempo dos deputados da oposição.
A insistência no PL parece ter um objetivo maior: manter mobilizado
o rebanho bolsonarista, que precisa ser mantido unido, já que parte dele está
migrando para o curral de Pablo Marçal. E, sobre as "velhinhas de Bíblia
na mão", caso haja alguma, seria mais adequado que utilizassem o livro
para orar pedindo perdão por seus pecados, visto que, caso o golpe tivesse sido
bem-sucedido, o Brasil poderia ter passado por um cenário de confrontos,
prisões, torturas e mortes.
