A utilidade e a ética da delação premiada

Por Fernando Castilho

Ilustração: Gustave Doré

Quando Mauro Cid delatar seus companheiros de crimes, os estará traindo. Na Divina Comédia de Dante Alighieri, vemos que está reservado o nono e último círculo do inferno aos traidores, portanto a traição seria o pecado mais grave de todos.

O tenente-coronel Mauro Cid decidiu, enfim, fazer delação premiada a ser avaliada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

A imprensa lavajatista agora nos alerta, cinicamente, para o risco de Moraes repetir as ações de Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Lembramos que Moro e Dallagnol espremiam prisioneiros até obterem a delação que almejavam. Foi assim com Leo Pinheiro, dono da OAS.

Pinheiro fora preso e, para poder sair precisava delatar Lula como proprietário do tríplex do Guarujá, porém, em seu depoimento, afirmou que o atual presidente não tinha nada a ver com o imóvel. Somente tinha ido visitá-lo, mas como não gostou, desistiu da intenção de compra.

Moro mandou Pinheiro para o xilindró de novo.

Meses depois, pressionado a delatar, Pinheiro, em novo depoimento, disse que Lula era o dono do apartamento sem apresentar uma única prova. Hoje sabemos que o empresário mentiu para sair do inferno da prisão.

Mas o que é, para nós, leigos em direito, o instituto da delação premiada?

Vamos começar pelos filósofos da corrente utilitarista, Jeremy Benthan e John Stuart Mill que pregavam que toda ação teria justificativa caso se destinassem ao bem-estar das partes afetadas, neste caso, a elucidação dos crimes.

Por este prisma, a delação premiada se justifica juridicamente porque pode ter o poder de jogar luz nos crimes praticados por uma quadrilha e prender seu possível líder, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Porém, na outra mão se encontra uma questão ética difícil de se aceitar.

Sempre ensinamos, ou devíamos ensinar, nossos filhos a serem éticos. Isso significa não ser dedo-duro, não trair a confiança de seus amigos. Muitos presos políticos dos tempos da ditadura, como Dilma Rousseff, por exemplo, sofreram torturas cruéis, mas nunca delataram seus companheiros. Isso é ser ético.

Quando Mauro Cid delatar seus companheiros de crimes, os estará traindo. Na Divina Comédia de Dante Alighieri, vemos que está reservado o nono e último círculo do inferno aos traidores, portanto a traição seria o pecado mais grave de todos.

Mas esse traidor será PREMIADO! Esta é a questão.

Alguém só delata seus companheiros se não for inocente, portanto, Cid é culpado. Portanto, Cid é bandido como os outros, mas poderá receber um prêmio: a redução de talvez dois terços de sua pena.

Uma sociedade que premia um bandido que ainda por cima trai seus companheiros de crime não pode ser dita como sã. Há problemas éticos insuperáveis nisso.

Mas voltemos a Benthan e Stuart Mill.

Embora antiética, essa delação, caso chegue ao mandante do crime e tenha o poder de puni-lo, será útil para toda a sociedade. Vamos dar o devido desconto a isso, então.

Porém, não será essa delação a condenar Jair Bolsonaro pelo seu crime maior, o de, por ação e omissão, ceifar as vidas de centenas de milhares de vítimas da Covid-19.

Para esse crime, como já afirmei antes, não há pena proporcional.

 

E você, o que acha?

Deixe sua opinião nos comentários.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sergio Moro e a verdade sobre os processos de Lula

Por Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins

O ex-juiz, ex-ministro, ex-consultor e atual pré-candidato Sergio Moro (Podemos) tem feito afirmações em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que achamos importante corrigir para restabelecer a verdade sobre os julgamentos de Lula nos quais Moro atuou.

O ex-juiz tem dito que os processos foram anulados por questões meramente processuais. Não é verdade. A incompetência da 13º Vara Federal de Curitiba é questão processual, para qual Moro foi alertado pela defesa desde sua primeira manifestação, em 2016. Mas a declaração de suspeição de Moro significa que os processos não foram justos e que houve violação de um elemento estruturante da própria Justiça.

As condenações de Lula não estão “confirmadas” pelo TRF-4 e STJ, como tem dito Moro. Esses julgamentos também foram anulados por sua atuação durante a tramitação na primeira instância, inclusive na sua fase de coleta de provas.

O ex-ministro também tem dito que Lula não foi “inocentado”. É uma afirmação que desrespeita a Constituição, que considera todos inocentes a menos que haja condenação transitada e julgada. Não existindo acusação válida Lula é inocente, não cabendo a Moro ou a terceiros “inocentá-lo”.

O ex-consultor também iniciou campanha para que Lula “abra as suas contas” e suas palestras. Em 2016, Moro, ostensivamente e de forma ilegal, quebrou o sigilo de Lula e seus familiares, além de ordenar busca e apreensão em suas residências. Esse material foi analisado pela Lava Jato, operação do Ministério Público que Moro, confirmando a parcialidade, gosta de dizer que “comandou”. Depois de mais de quatro anos de análise, a Polícia Federal concluiu que as palestras aconteceram, foram legais e não tiveram irregularidades. Moro sabe disso e finge não saber. Ou está com amnésia.

Moro também tem cobrado ” explicações” sobre casos onde a defesa apresentou provas documentais de inocência, todas elas ignoradas. Entre elas, um documento da empresa Alvarez & Marsal, atestando a propriedade da OAS do célebre “tríplex”. Moro não explica porque ignorou esse documento ou a garantia fiduciária da OAS em operação financeira à qual estava vinculado o valor do imóvel, nem conceitos como “ato de ofício indeterminado” ou a base legal para grampear advogados e vazar escutas ilegais.

O pré-candidato tem pedido também explicações sobre valores devolvidos por delatores, como se tais fatos não tivessem sido objeto de investigação e análise da Justiça, e Lula absolvido da acusação de envolvimento em desvios da Petrobras em processo já encerrado na Justiça Federal em Brasília.

Por fim, o ex-juiz diz que as mensagens que acessamos nos arquivos oficiais da Operação Spoofing não teriam comprovação nem revelariam provas de inocência. O material foi obtido por operação da PF quando ele próprio era ministro da Justiça e contém diálogos, dados, detalhes e documentação checados por jornalistas, advogados e peritos.

No caso do ex-presidente Lula revelam não apenas conluio de juiz e promotores para um julgamento parcial e farsesco, com ciência de que não tinham materialidade ou provas para uma denúncia, como uma aliança do juiz e acusação contra a defesa do réu na mídia, na seleção de procuradores nas audiências e nas estratégias do julgamento. Mais que isso: a título de exemplo, citamos um caso em que o procurador da República Athayde Ribeiro Costa discute com Deltan Dallagnol a ocultação de interceptação telefônica da funcionária da OAS Mariuza Aparecida Marques. Escreve o procurador: ” O diálogo pode encaixar na tese do Lula de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nós”.

Os procuradores não sumiram apenas com essa frase. Não há, no processo, autorização ou registro de tal interceptação. O que indica que ou os procuradores fizeram um grampo ilegal que seria depois “esquentado” ou, ao menos, que foi ocultada uma prova favorável à defesa do ex-presidente Lula.

É um caso claro de embuste processual que Moro diz não existir. Assim como já disse que jamais entraria na política e que não teria animosidade pessoal nem política contra Lula.

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins – Advogados, cofundadores do Lawfare Institute e integrantes da defesa técnica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

 

Sergio Moro e o paradoxo de Kate Lyra

Por Sérgio Batalha Mendes

Kate Lyra é uma atriz norte-americana que fez sucesso em programas humorísticos no Brasil dos anos 70 com um bordão: “Brasileiro é tão bonzinho!”, pronunciado com forte sotaque americano.

O bordão era pronunciado como fecho do quadro no qual ela interpretava uma americana ingênua, que era atraída por cantadas de brasileiros, sempre com o pretexto de “ajudá-la” com algum problema.

Sérgio Moro protagonizou esta semana a personagem de Kate Lyra ao avesso, revelando que recebeu 3,5 milhões por cerca de um ano de trabalho na empresa de consultoria americana Alvarez & Marsal. Afirmou que não enriqueceu e que não fez nada de errado.

A empresa americana é conhecida por abrigar antigos membros da comunidade de informações nos EUA e recebeu neste período R$ 65 milhões das empresas investigadas na Lava-Jato, o que representou mais de 77% de seu faturamento no Brasil.

No entanto, Moro quer nos convencer de que foi contratado apenas pelo seu conhecimento jurídico e que a empresa pagou esta bolada para ele atuar em questões que não tinham relação com a Lava-Jato. Como diria nossa Kate Lyra revisitada: “Americano é tão bonzinho!”.

O conflito de interesses é gritante, com forte suspeitas de extorsão e também de remuneração por trabalhos anteriores, como juiz, para o governo americano.

Sim, hoje não é absurdo cogitar que Moro tenha atuado como juiz à serviço do governo dos EUA para desestabilizar o governo brasileiro e impedir seu crescente protagonismo na diplomacia e na política mundial, em uma linha que não atendia aos interesses americanos.

Registre-se que entre 2018 e 2021 a família de Sergio Moro viveu em uma casa em Maryland, EUA, cujo aluguel mensal custaria quase 50 mil reais por mês em valores de mercado. A pergunta seguinte é óbvia: Como Moro conseguia custear esta despesa e ainda se manter com um alto padrão de vida no Brasil? Aduza-se que, até atuar na Lava-Jato, Moro não tinha um patrimônio que destoasse do patamar remuneratório de um juiz federal.

Logo, é importante que a Justiça e o Congresso investiguem a origem nebulosa dos recursos de Moro, não apenas porque ele será candidato a presidente, como principalmente porque há fortes indícios de crimes de corrupção e até contra a soberania nacional.

Afinal, o americano não “é tão bonzinho” e nenhuma firma americana pagaria uma remuneração milionária para um ex-juiz brasileiro atuar em questões irrelevantes. A personagem da Kate Lyra perdeu sua graça nos anos 70 e Moro nada tem de ingênuo. É chegada a hora da verdade para o “juiz lava-jato”.

Sérgio Batalha Mendes é advogado e sócio gerente na Batalha Advogados Associados

 

Falhamos com Lula?

Por Fernando Castilho

Foto: Ricardo Stuckert

Será que o partido confiou que as leis iriam prevalecer e Lula não poderia ser condenado porque o tríplex simplesmente não é dele? Agora ainda acredita que no TRF-4 os desembargadores enfim farão Justiça?

Escrever influenciado pela indignação e pela revolta não costuma render bons textos e não é salutar, por isso aguardei um pouco até manifestar minha opinião sobre a condenação do ex-presidente Lula.

Mesmo assim, a crítica vai pra todos os lados, vamos combinar.

Em primeiro lugar, não há como não execrar a conduta de um magistrado de primeira instância, inflado pela mídia e vaidoso por natureza, cuja única missão na Lava Jato, conferida pelo imperialismo americano, acaba de ser cumprida.

A sentença que condenou Lula é algo indigno de um juiz. Uma torpeza sem igual.

Durante a maior parte de seu arrazoado de 238 páginas, Moro tratou de tentar se defender de críticas, algo impensado e inédito para uma sentença.

Quem acompanhou na íntegra o depoimento de Lula (4 horas e meia) percebeu que em nenhum momento Moro acatou qualquer intervenção do advogado Dr. Zanin, o que certamente constitui completo cerceamento da defesa. Tudo já estava decidido desde que a Operação Lava Jato começou.

A sentença totalmente previsível condena Lula a 9 anos de prisão. Poderiam ser 8 ou 10 anos, mas Moro preferiu usar o número 9 em alusão aos 9 dedos do ex-presidente, já que ele mesmo se refere a Lula pela alcunha de “nine”. Um sarrinho, portanto que deve ter lhe rendido algumas boas risadas enquanto redigia o texto.

Moro extrapola suas funções ao tornar Lula inelegível por 19 anos. Além de praticamente decretar o fim político do ex-presidente, esse juiz não tem atribuição para negar a quem quer que seja o direito de se candidatar a um cargo eletivo. Lula somente se tornará inelegível caso seja condenado antes das eleições. Interessante que o presidente do TRF-4 que vai julgar o recurso de Lula já se apressou em garantir que o veredito sairá antes de agosto do ano que vem, que é o prazo final para inscrição das candidaturas.

Tenhamos certeza, Lula será condenado em segunda instância e se tornará inelegível se cruzarmos os braços.

Ainda sobre Moro, é inconcebível que um juiz, ao receber as alegações finais da acusação (MPF) que diziam claramente não haver provas contra Lula mas somente convicção de sua culpa, não tenha simplesmente arquivado o caso. Qualquer um arquivaria.

Outra crítica vai à mídia que comemorou a sentença. Quem assistiu ao Jornal Nacional certamente viu Bonner abrir a edição dizendo quase rindo: “Nunca antes na história do país um presidente foi condenado por corrupção!” O início da frase é um bordão amplamente usado por Lula. Outro sarrinho, portanto.

Em nenhum momento os colunistas dos jornais fizeram qualquer questionamento, muito menos alguma crítica à decisão de Moro, mesmo esta sendo explicitamente injusta. Pelo contrário, os jornais entrevistaram juristas de direita para justificarem a sentença de Moro. Esses mesmos colunistas jamais manifestaram qualquer indignação ou crítica ao fato de Aécio Neves, Rocha Loures e Geddel Vieira Lima estarem soltinhos da silva.

Também não se importaram em ver a corrupção escancarada ao vivo e em cores da compra de votos dos deputados feita por Michel Temer para se livrar da aceitação do relatório de Sérgio Sveiter na CCJ que recomendava abertura de investigações pelo STF. Aliás, a condenação de Lula, decidida já há 3 anos, ocorreu ao mesmo tempo que a aprovação da reforma trabalhista, a vitória de Temer na CCJ, a volta de Aécio ao Senado e a soltura de Loures e Geddel.

Maquiavel dizia que as medidas duras contra o povo deveriam acontecer todas ao mesmo tempo e as boas em conta-gotas. Moro aproveitou bem o timing.

Também não há como não criticar a postura da esquerda que, enquanto não saia a decisão de Moro já tratava de buscar uma alternativa a Lula em 2018. Além do enorme desrespeito, parece que virou uma briga pra ver quem consegue ficar com o osso.

Só queria saber se o PSOL acha mesmo que Luciana Genro é capaz de vencer as eleições de 2018.

Sobre Ciro Gomes e Marina Silva, é necessário lembrar que, embora dissimulem, ambos são candidatos de direita, vamos combinar.

Além disso, li artigos de juristas de esquerda aplaudindo a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello de reconduzir Aécio Neves ao senado e libertar sua irmã.

Houve até quem aplaudiu Edson Fachin por ter libertado Loures.

E sobre o Geddel, afirmaram que ele não deveria ter sido exposto na TV com a cabeça raspada por ser humilhante.

A esquerda se preocupou mais com as Diretas Já (e eu fui um dos críticos a isso) do que com a defesa de Lula. Era por Lula que deveríamos ter saído às ruas pois não há alternativa a ele em 2018.

E o PT?

Bem, aí já é um problema crônico, antigo.

Durante as gestões de Lula e Dilma, o PT esqueceu-se das bases.

O partido confiou que Dilma não seria enxotada da presidência por causa de um hipotético Estado de Direito que se revelou não existir mais em nosso país.

O ministro Lewandowski do STF, que tinha a missão de salvaguardar a Constituição, mostrou-se um vendido na decisão que o senado tomou de retirar Dilma à força, sem ter cometido crime algum. Estado de Direito uma ova!

O partido ainda confiou que as leis iriam prevalecer e Lula não poderia ser condenado porque o tríplex simplesmente não é dele. Agora ainda acredita que no TRF-4 os desembargadores enfim farão Justiça. Vive um conto da carochinha. Por isso não reage.

Por fim, crítica a mim também.

Por várias vezes afirmei neste blog que se Dilma fosse derrubada, haveria convulsão social no país. Não houve.

Por várias vezes afirmei que se a reforma trabalhista fosse para a Câmara, haveria convulsão social no país. Também não houve.

Por várias vezes afirmei que se Lula fosse condenado haveria convulsão social no país.

Parece que afinal somos frouxos e vamos deixar rolar a injustiça diante de nossos olhos sem reação.

Lula afirmou: “Quem tem direito de decretar meu fim é só o povo brasileiro”. 

Ele espera que não o deixemos sozinho.

Desculpem a acidez.

Por que a saída para Moro está na absolvição de Lula?

Por Fernando Castilho

Imagem: internet

Tanto o MPF quanto a defesa de Lula já entregaram suas alegações finais ao juiz Sérgio Moro.

Por que agora a melhor saída para ele é a absolvição do ex-presidente?

O Ministério Público Federal e a defesa de Lula já entregaram suas alegações finais ao juiz Sérgio Moro mas ainda não há data certa para o julgamento do caso do triplex do Guarujá.

Imagino como deve estar a cabeça do juiz neste momento.

Por um lado há uma esperança enorme por parte daqueles que querem ver o ex-presidente entre as grades e veem em Moro aquele algoz apto a acionar a guilhotina.

De outro lado há advogados e juristas preocupados e apreensivos quanto ao desrespeito ao Estado de Direito e à Constituição, que torcem para que o juiz represente, enfim, imparcialmente seu papel.

Além desse corpo jurídico há cerca de 50 a 60% da população (os índices variam de acordo com as pesquisas) que votariam em Lula para presidente em 2018 e que não querem vê-lo preso. Encabeçando essas pessoas há os sindicatos, o MST e os demais movimentos sociais que saem às ruas contra as reformas de Temer e pelas Diretas Já.

Moro tem a oportunidade de passar para a História nesse julgamento.

Se decretar a condenação de Lula, terá contra si a responsabilidade de ter criado uma convulsão social.

Se optar pela absolvição fica a dúvida se será chamado de vendido ou covarde pela outra parte.

Há, porém, um caminho mais simples para Moro: o do estrito respeito à legalidade.

Ficou comprovado nas últimas semanas que a verdadeira quadrilha de corruptos do Brasil está no governo e no congresso. Lula só é acusado de possuir um triplex que, na visão de Paulo Maluf são três Minha Casa Minha Vida um sobre o outro, o que não valeria a pena.

O MPF, em suas alegações finais facilita a decisão de Moro ao afirmar que não conseguiu provas contra Lula e a defesa do ex-presidente conseguiu prova de que o apartamento realmente pertence a OAS, uma vez que a empreiteira usa o imóvel como garantia em empréstimos, inclusive da Caixa.

Ora, se apesar de tudo isso Moro ainda insistir no lawfare contra Lula, estará sendo pouco inteligente. Ele se meteu numa sinuca ao persistir na perseguição contra um só partido e contra Lula enquanto uma quadrilha imensa, e no dizer do dono da JBS, Joesley Batista, a mais perigosa do Brasil, roubava o país em encontros em garagens nas madrugadas.

Acho que deu na vista para aquele brasileiro médio, ainda não contaminado pelo ódio ao PT disseminado pela grande mídia, que Moro perdeu tempo ao querer prender Lula.

Portanto, se Moro realmente quiser salvar sua biografia de juiz incorruptível e isento, haverá de inocentar Lula e passar a observar os verdadeiros ladrões do país.

Mais simples do que parecia. Que Moro perceba que sua saída está na absolvição de Lula.

O rompimento do Contrato Social no Brasil pode nos levar à barbárie?

Por Fernando Castilho

A partir do momento em que o Estado se desfaz de suas obrigações que lhe são precípuas desde a “assinatura” do Contrato Social, ele deixa de cumpri-las de maneira unilateral.Começa a existir, portanto, o risco da volta à barbárie.

E já começamos a observar os indícios aqui e ali.

O filósofo Thomas Hobbes (além dele, John Locke e Jean Jacques Rousseau) nos ensina que quando o homem (homo sapiens), que vinha de um estado de natureza, começou a tomar posse de pequenos pedaços de terra para se tornar agricultor, passando, portanto a ser sedentário, atraiu para si indignação, ódio e cobiça.

Os seres humanos, até então, eram caçadores-coletores, portanto, não viam nenhum sentido em uma pessoa cercar um pedaço de terra e assumir ser seu proprietário. A Terra era de todos os seres vivos.

A partir daí, uma série de conflitos passou a existir entre os homens, já que não havia o direito à propriedade.

Alguém se aproximava e roubava um tubérculo, uma hortaliça ou até mesmo um pequeno animal que o outro possuía.

A resposta era violenta e desproporcional. Matava-se por algumas batatas roubadas.

Aquele que era o mais forte ou mais esperto prevalecia sobre o mais fraco, dando início ao que Hobbes chama de guerra de todos contra todos.

Foi preciso que os seres humanos buscassem segurança.

Mas quem poderia garantir isso?

Somente um Estado. Um Estado forte que produzisse leis e as executasse punindo os infratores.

Só assim, os seres humanos poderiam se sentir mais seguros e dormir em relativa paz.

Estava criado o Leviatã, como Hobbes chamou o Estado.

Não defenderei aqui Estados totalitários, ok?

A esta relação Estado-seres humanos, foi dado o nome de Contrato Social.

Eu pago um imposto a um rei e ele me garante a segurança.

O Estado evoluiu com o tempo.

Agora não é mais só a segurança que o Estado tem que garantir aos homens, mas sim também moradia, alimentação, saúde, educação, enfim Direitos Humanos.

Os seres humanos, através do Contrato Social, pagam seus impostos e recebem do Estado os Direitos Humanos. Ótimo. Perfeito, não?

No Brasil o cumprimento do contrato pelo Estado sempre foi deficiente, porém, apesar de ruins, a Saúde e a Educação públicas existem.

O programa de construção de moradias para a população de baixa renda, Minha Casa Minha Vida também vem dando uma resposta do Estado ao deficit de habitações.

Políticas de transferência de renda como o Bolsa Família, garantem a famílias de baixíssima renda uma complementação para que possam se alimentar um pouco melhor.

A promoção de 35 milhões de pessoas que saíram da miséria contribuiu, embora não se divulgue, à diminuição da violência, uma vez que, pessoas melhor alimentadas tendem a não procurar outros meios de complementação de renda.

Na última década, portanto, pode-se dizer que o Estado brasileiro, apesar de muitas falhas e muitos problemas, procurou cumprir o contrato Social.

Antes desse período, o neoliberalismo vinha destroçando o país com privatizações extremamente danosas ao país.

É este mesmo neoliberalismo que agora volta com força total.

Neoliberalismo, por definição, é um sistema econômico que transforma o Estado em estado mínimo.

Já dá pra perceber.

A partir do momento em que o Estado se desfaz de suas obrigações que lhe são precípuas desde a “assinatura” do Contrato Social, ele deixa de cumpri-las de maneira unilateral.

Quando a classe média e a elite brasileiras adquirem imóveis em condomínios fechados, pagando altos preços por segurança privada, livram o Estado de sua obrigação de lhes garantir segurança;

Quando essas mesmas classes colocam seus filhos em colégios particulares e pagam planos de saúde, também liberam o Estado de suas obrigações.

Essas classes, portanto, não percebem que elas mesmas descumprem o Contrato Social e só perdem com isso pois têm que gastar mais dinheiro.

O Estado, por sua vez, ao propor privatizar serviços que deveriam ser prestados por eles aos cidadãos, também rompem o Contrato.

Vivemos no Brasil um processo atroz de destruição de um pacto de convivência acordado há milênios.

O neoliberalismo não deu certo em nenhum país do mundo, ao contrário, está afundando as economias da Europa.

Foi a sanha de voltar a tentar implantar o neoliberalismo que mandou no Brasil durante o governo FHC que fez com que um grande consórcio comandado pelos Estados Unidos, como muito bem foi denunciado pelo grande cientista político, Moniz Bandeira, armasse e conduzisse o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

Quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, presidiu as sessões do Senado que consagraram o impeachment à presidenta Dilma Rousseff, sem que restasse provado crime de responsabilidade, ficou claramente demonstrado que o órgão que tem a responsabilidade de garantir que a Constituição seja respeitada, prevaricou. O ministro haverá de entrar para a História.

Uma vez derrubada a presidenta, a grande pedra no sapato do projeto neoliberalista, um títere seria alçado ao poder com mandato provisório, com prazo de validade curto. Michel Temer.

Uma vez rasgada a Constituição, todo o arcabouço legal passa a ser desrespeitado. O juiz de 1ª instância de Curitiba foi um dos primeiros a desrespeitar a Constituição e o Código Penal Brasileiro ao manter empresários em prisão preventiva por mais de um ano, quando eles não poderiam ser mantidos por mais de 10 dias! A razão dessas prisões é óbvia. Eles, habituados à uma vida de conforto, ficam privados de quase tudo.

Certamente, uma hora hão de delatar até a mãe para fugir de seu “inferno”. A isto se chama coação.

Moro ao conduzir coercitivamente Lula para um depoimento feriu gravemente a Lei pois o ex-presidente teria que ser intimado e, caso não comparecesse, aí sim, teria que ser conduzido.

O juiz ainda deixou vazar as conversas telefônicas entre Dilma e Lula, procedimento totalmente irregular.

Agora, Moro e os procuradores da Lava Jato querem adquirir poderes acima da Lei.

Abuso de autoridade é crime e tem que ser passível de pena.

Enfim, depois de rasgada a Constituição, rasga-se também o contrato Social entre o Estado e os brasileiros.

É por isso que esses juízes e procuradores já começam a lutar.

É guerra de todos contra todos e a barbárie lentamente voltando a ser instaurada.

O fato de uma manifestação ser convocada para dar apoio às medidas antidemocráticas e autoritárias de Moro e dos procuradores têm significado muito maior do que conseguimos captar no momento.

Trata-se da volta do fascismo e impossibilidade de convivermos civilizadamente com nossas diferenças.

Manifestações de ódio e misoginia cometidos no Natal e no réveillon não são fatos isolados.

O massacre de 60 homens no presídio de Manaus demonstra cabalmente a falência do Estado que, ao invés de garantir a integridade e segurança dos presos, repassou a responsabilidade para a iniciativa privada que, na sanha de aumentar seus lucros, colocou lá dentro 60% a mais de homens do que suporta sua capacidade.

Rolará muito sangue ainda.

É inevitável. Tudo conduz a isto.

(atualizado em 04/01/2017)

Brasil rasga o Contrato Social

Por Fernando Castilho

As pessoas comuns ainda não perceberam o estrago causado ao Brasil pela insensatez e inconsequência de quem saiu às ruas e foi usado pelos bandoleiros que agora mandam no país e querem se livrar da cadeia e prosseguir na sua sanha de tomar a res publica para si próprios.

 

Quando a Democracia e a Constituição foram aviltadas durante o golpe contra Dilma, eu e muitos aqui alertamos que uma vez que um boi passou, uma boiada inteira iria querer passar também.

É o que estamos vivendo neste momento. 

As instituições emperraram totalmente. 

Já não há mais a referência da Carta Magna a ser seguida. 

Sem ela, juízes e procuradores se sentem no direito de arbitrar. 

É por isso que Moro e Dallagnol estão chantageando o Congresso exigindo poder para descumprir leis em momentos que lhes sejam convenientes. 

Juízes, pela sua origem, são pessoas que TÊM o dever de seguir estritamente o que diz a Constituição e o Código Penal, NÃO PODENDO, de forma alguma ultrapassar seus limites, o que seria uma ilegalidade. 

Neste sentido, magistrados, homens da lei, querem poder ser bandidos quando lhes aprouver.

Absurdo maior nunca vi na vida. 

A grande maioria dos congressistas brasileiros não merece nem cumprir o papel de cocô do cavalo do bandido, mas neste aspecto, apesar da motivação de se blindarem da Operação lava Jato, eles estão certos. 

Moro e os procuradores têm plena condição de seguir com a Lava Jato dentro da lei e oficializar as delações premiadas da Odebrecht, que certamente vão derrubar pelo menos um terço dos bandidos do Congresso e atingirão também Temer e seus asseclas. 

Mas como tudo foi posto de pernas pro ar desde o golpe, não há como ter segurança de mais nada. 

O Contrato Social que nos tirou da barbárie no passado foi rasgado e agora será guerra de todos contra todos, como diria Hobbes. 

As pessoas comuns ainda não perceberam o estrago causado ao Brasil pela insensatez e inconsequência de quem saiu às ruas e foi usado pelos bandoleiros que agora mandam no país e querem se livrar da cadeia e prosseguir na sua sanha de tomar a res publica para si próprios. 

Nunca pensei que viveria algo tão terrível assim.

O dia em que o juiz Moro prestou depoimento a Zé Dirceu

Por Fernando Castilho

Muitos já escreveram sobre o depoimento de Dirceu a Moro. Vai aqui outra leitura que demonstra que os papeis parecem ter se invertido naquela ocasião.

Zé Dirceu deu um depoimento de mais de 2 horas ao juiz Moro.

Confesso que havia de minha parte uma grande expectativa, uma vez que estavam enfim frente a frente o inimigo público número um da Nação e o justiceiro eleito pela grande mídia e pela classe média brasileira.

Logo no começo foi possível ver um Dirceu magro, envelhecido e com certa aparência de cansaço. Seria logo engolido por Moro.

Mas para minha surpresa, Dirceu foi respondendo pausadamente e com muito preparo a todas as questões que lhe eram formuladas.

Aos poucos fui percebendo que as perguntas a ele dirigidas eram frágeis, quase simplórias.

Já tinha lido alguns despachos de Sérgio Moro que me chamaram a atenção por uma certa dificuldade em escrever em bom Português.

Alguém poderá alegar preconceito meu, uma vez que nosso idioma passa constantemente por transformações. Porém, ao contrário do comum dos brasileiros, um juiz não pode escrever mal, sob pena de ser mal interpretado em seus despachos.

Mas voltando às perguntas.

Moro à certa altura pergunta a Dirceu se ele tinha alguma divergência com relação à delação premiada de Fernando Moura que o isentou do esquema da Lava Jato ao que Dirceu responde de imediato que não. Mas é claro que não. Se ele foi isentado, como iria invalidar a delação?

Moro faz até 5 vezes as mesmas perguntas, demonstrando que, ou não se preparou direito para o embate ou realmente não tinha o que perguntar a alguém que ele certamente já sabe que não está envolvido na Lava Jato. É que a vaidade o impede de simplesmente soltar o preso o que seria ruim para sua imagem.

Ele e o promotor do Ministério Público, de voz adolescente trêmula demonstraram não conhecer o Zé Dirceu de antes de 2005, ano que estourou o Mensalão. Não conhecem sua história.

Por não conhecer sua história não conseguem compreender que alguém dê consultorias à empresas sem que elabore planilhas, tabelas, gráficos e relatórios como faria qualquer técnico médio.

Não sabiam que o trabalho de Dirceu era, aproveitando-se de seu relacionamento com políticos importantes e governos de esquerda da América Latina e Cuba, abrir oportunidades para que empresas brasileiras pudessem disputar concorrências lá fora, com consequente entrada de divisas para o país e contratação de mão de obra brasileira.

À certa altura Moro lhe pergunta se não enriqueceu com isso, ao que Zé lhe responde que seu objetivo de vida nunca foi enriquecer. Incompreensível para lacaios do capital.

O promotor foi ainda mais primário. Indagou o por quê de Dirceu ter parado de dar consultorias. Ele responde: ora, porque eu estava preso! O promotor não sabia disso?

Além disso, ao final, indagou sobre a pensão às filhas de Dirceu, coisa totalmente alheia à Lava Jato.

Moro revelou também desconhecer que Dirceu não é ministro nem deputado desde 2005.

À certa altura um dos inquiridores o chama por excelência, ao que Dirceu responde que dispensa o termo uma vez que não é mais deputado.

Dirceu foi humilde do começo ao fim. Nem ao perceber a fragilidade dos que o ouviam, mudou de comportamento.

Mas Moro sentiu que lhe escapava a capacidade de desestabilizar o homem e induzi-lo ao erro. Por isso, fez questão de demonstrar sua autoridade quando Zé Dirceu ao responder a alguém, virou-se de costas. Lembrou então ao depoente que não se vira as costas para um juiz, ao que Zé reagiu com um pedido de desculpas.

Outra pergunta que demonstra cabalmente o despreparo de Moro foi quando ele indagou a Dirceu sobre seu patrimônio em dinheiro. Este lembrou-lhe que seu sigilo bancário havia sido quebrado, o que só demonstrou o volume de dívidas que vem se acumulando mês a mês.

Ao final, quando Moro deu a palavra a Dirceu para as últimas considerações, la crème de la crème: a mídia sempre martelou que as relações entre ele e Lula estavam muito abaladas pelo fato de o ex-presidente nunca tê-lo defendido, certo? Pois Dirceu afirmou a Moro que Lula não tem qualquer envolvimento em esquemas de propinas da Petrobrás.

Quando digo que desconfio que Moro e o promotor desconhecem a história de Dirceu é porque foram surpreendidos. Esperavam entrevistar um homem destruído psicologicamente mas não esperavam que ele tivesse aquela fibra moldada em anos de treinamento de guerrilha, vida clandestina, privações de toda ordem. 

E Dirceu não se utilizou disso para crescer frente a eles. Eles é que se assustaram e se apequenaram diante do mito.

Por tudo isso, a impressão que se tem foi de que Moro prestou um depoimento a Zé Dirceu.

Nesse depoimento, Moro revelou que é um juiz despreparado, não conhece História, não se aprofundou em saber qual trabalho Dirceu desempenhou em suas consultorias e nem tinha perguntas objetivas que o pudessem incriminar.

A impressão que fica é que, devido à juventude e imaturidade, Moro e o promotor do MP estiveram juntos jogando games na véspera do depoimento.

E após o depoimento, Moro deve ser condenado a libertar Zé Dirceu.

Se continuar preso será a prevalência da vaidade de Moro sobre a Justiça.