Carta Aberta dos aposentados da Revisão da Vida toda ao presidente Lula

Por Fernando Castilho

Senhor presidente Lula, o senhor, por inúmeras vezes, demonstrou que sabe o que é passar fome e, por isso, seu governo está especialmente empenhado em garantir que todos os brasileiros tenham ao menos três refeições ao dia. Porém, o senhor realmente sabe o que é estar aposentado, com mãos que se tornaram rudes pelo esforço, com costas que se curvaram sob o peso dos anos e com dores que se tornaram nossas companheiras constantes, após trabalhar por 50, 60 anos, recebendo como aposentadoria apenas um salário-mínimo ou pouco mais?

Somos um grupo de cerca de 102 mil aposentados que trabalharam durante décadas alimentando o sonho de que um dia, quando nossa força de trabalho se exaurisse, teríamos direito a uma aposentadoria que nos garantisse, não a troca anual de carro, viagens internacionais ou outros luxos, algo que já ficou muito distante em nosso horizonte, mas pelo menos as três refeições diárias de que precisamos para continuar a sobreviver.

Senhor Presidente Lula, o senhor sofreu grandes injustiças na vida, desde que teve que se meter num pau de arara e chegar a São Paulo enfrentando todo tipo de discriminação e adversidades. Por quantas vezes o senhor foi discriminado por ser um operário nordestino?

Pois bem, nós aposentados nos sentimos também discriminados porque uma grande parte de nossos direitos foi cortada quando fomos lesados pelo INSS que não considerou nossas contribuições anteriores a 1994. Contribuímos durante mais de 20 anos numa época em que recebíamos salários mais altos, o que nos garantiria, pela média, uma aposentadoria mais segura. Como esses mais de 20 anos não foram computados, sentimos como se tivéssemos um braço decepado.

Senhor presidente Lula, o senhor sabe o que é ser preso injustamente sem provas. Não se deu por vencido e conquistou novamente o direito de caminhar com a cabeça erguida. Nós também sabemos o que é injustiça e, por isso, não nos demos por vencidos e ingressamos com uma ação no STJ, chamada de Revisão da Vida Toda. O tribunal, por unanimidade, reconheceu nosso direito.

O INSS, ignorando seu erro, recorreu ao STF, que nos garantiu nova vitória em 2022 por 6 a 5. Portanto, entendemos que a suprema corte deste país corrigiu a injustiça. O senhor percebe, o quanto, assim como o senhor, fomos resilientes?

Porém, a alegria durou pouco. O STF, munido de uma informação falsa de que a Revisão da Vida Toda acarretaria um rombo financeiro da ordem de 480 bilhões de reais, utilizou de um artifício para anular sua própria decisão de 2022. Chegou ao cúmulo de aguardar a entrada de dois novos ministros para desenterrar duas ADIs de 1999 para utilizá-las contra nós.

Assim como o senhor recusou a indignidade de voltar para casa com uma humilhante tornozeleira, recusamos também essa humilhante injustiça. Uma auditoria de alto nível foi contratada pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) para verificar o real impacto financeiro à União. E, pasme, senhor presidente, os 480 bilhões de reais são uma falácia, ou, como afirmou o ministro da previdência, Carlos Lupi, em entrevista, trata-se de um “chutômetro”. Os números verdadeiros são da ordem de apenas 3,1 bilhões de reais a serem dispendidos em 10 anos. Portanto, anular a RVT agora deixa de ser uma preocupação atuária para passar a ser algum tipo de punição. Como afirmou recentemente o ministro Barroso: quem insiste em ações no STF é oportunista.

Senhor presidente Lula, pode não parecer, mas nós, aposentados, representamos também, grosso modo, um programa social, na medida em que movimentamos a economia, e, muitos de nós, mesmo recebendo tão pouco, somos arrimos de família. Por isso, merecemos respeito.

Disso tudo que foi exposto, destacamos as consequências, caso o mérito a nosso favor, já julgado e com acórdão publicado seja anulado:

1 –Será cometida, em plena gestão de um governo voltado para os mais pobres, uma das maiores injustiças já cometidas contra um grupo vulnerável, invisibilizado e ignorado de que se tem notícia em nosso país;

2 - O STF, ao ignorar a Constituição, as próprias jurisprudências e seu próprio Regimento Interno, cria para si um enorme problema para todos os futuros julgamentos da corte: uma imensa insegurança jurídica;

3 – Teremos que continuar a fazer bicos para complementar nossa renda até que um dia, já não haja forças até para isso, contrariando o artigo 5º da Constituição.

Senhor presidente Lula, queremos afirmar e reafirmar que o que buscamos não é piedade nem esmolas, mas sim, tão somente o reconhecimento de nosso direito. Queremos nosso braço decepado de volta.

Por isso, senhor presidente Lula, dadas às nossas limitações por sermos um pequeno grupo de apenas 102 mil pessoas, vulnerável, invisibilizado pela grande mídia e tratado como desprezível pelo mercado financeiro, através desta carta, recorremos ao senhor, nosso grande exemplo de triunfo contra todas as injustiças já sofridas.

QUE NOSSO DIREITO CONQUISTADO SEJA PRESERVADO!

Adesões: 

https://www.change.org/p/carta-aberta-dos-aposentados-da-revis%C3%A3o-da-vida-toda-ao-presidente-lula

A injustiça impera porque os poderes não cumprem seu papel

Por Mário Xavier

 

O STF aprovou a Revisão da Vida Toda por 6x5 em dezembro de 2022. O INSS, dois presidentes da República, a AGU, Barroso e certos ministros não respeitaram a decisão e se colocaram contra cerca de 100.000 aposentados lesados brutal e inconstitucionalmente pelo Executivo e pelo Supremo.

Os parlamentares não fizeram praticamente nada para apoiar nossa causa.

A imprensa, em sua quase esmagadora maioria, além de não dar voz aos afetados pela RVT, colaboraram sobremaneira para promover inverdades, difundir números e fatos absurdos, que alimentaram o terrorismo de que a RVT causaria um rombo aos cofres públicos.

Fomos invisibilizados, destratados, desrespeitados em nossos direitos cidadãos, como idosos, hipossuficientes e "contribuintes" que recolheram para a Previdência e foram usurpados, extorquidos e prejudicados no cálculo de nossas aposentadorias.

Fomos vítimas de uma perversa orquestração entre Executivo e Judiciário que nos enganou, oprimiu e fez sangrar por quase dois anos como consequência das traquinagens engendradas com o propósito de não cumprir a decisão a nosso favor, do final de 2022.

Advogados, aposentados e suas famílias, juristas, especialistas da academia dedicaram incontáveis horas em lives, artigos, vídeos, petições, estudos, e-mails aos ministros, memoriais, interlocuções do mais alto nível técnico, ético, correto e constitucional para chegarmos, neste final de setembro de 2024, a praticamente lugar nenhum, devido ao grau de insegurança jurídica resultante de lawfare, manipulação do Direito e da Justiça, insensibilidade humana, crueldade, omissão, falta de ética e de compromisso constitucional e social.

"Que país é este?", já se perguntou em letra de música dos anos 1980.

É tremendamente triste e ultrajante o que os "podres poderes" - como cantou Caetano - fizeram conosco desde 2020!

Pelo contexto atual, parece que apenas um milagre salvará o reconhecimento da RVT a que temos direito. Ou teremos que esperar pela Justiça Divina e a próxima encarnação?

Para golpistas e governador por 33 dias, tudo. Para aposentados, nada

Por Fernando Castilho

Ontem, 19, fomos surpreendidos logo cedo com duas aprontadas do nosso judiciário:

Uma diz respeito à proposta de anistia que a PGR e o ministro Barroso do STF apresentaram aos golpistas do 8 de janeiro. A ideia é a seguinte: vocês vão pagar uma multa de 5 mil reais (quem não puder, não paga nada), abandonar as redes sociais por 2 anos e fazer um curso sobre democracia.

Ao fazer essa proposta indecorosa, o STF deixa de seguir a Constituição que deveria defender, dá um prêmio aos terroristas e uma banana ao cidadão brasileiro que acredita que o tribunal dá algum valor à democracia.

Por incrível que pareça, a proposta não foi aceita. Eles preferem ficar muitos anos na cadeia do que fazer curso sobre democracia, algo insuportável para eles.

A outra notícia é a concessão de pensão vitalícia a um ex-governador do Mato Grosso do Sul, amigo de Gilmar Mendes. Vamos entender: por quatro votos a um, os ministros da Segunda Turma do STF mandaram restabelecer a pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso Moisés Feltrin, que ficou no cargo por 33 dias em 1991. Os ministros ainda determinaram o pagamento retroativo de parcelas que Feltrin não recebe desde novembro de 2018, quando o governo de Mato Grosso cortou os repasses acatando decisão da própria Corte. Isso dignifica que Feltrin vai passar a receber 33 mil reais por mês, mais os retroativos desde 2018 que somam 2.574.000,00! O único voto discordante foi de Edson Fachin.

Segundo Gilmar, “não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão do benefício recebido de boa-fé durante décadas por pessoa idosa, sem condições de reinserção no mercado de trabalho". Além disso, afirmou que a pensão paga ao ex-governador não é um "privilégio odioso", mas um "benefício de caráter alimentar recebido há anos por indivíduo que, tendo confiado na legislação e na administração, já não mais tem condições de suprir, em razão da avançada idade, suas necessidades no mercado de trabalho".

Para Gilmar, o fato de o ex-governador Moisés Feltrin ser idoso, sem possibilidade de reinserção no mercado de trabalho e ter recebido a pensão por longo período justifica a manutenção dos repasses mensais.

No caso da Revisão da Vida Toda, que não beneficia somente um amigo, mas 102 mil aposentados que recebem em média cerca de 1800 reais por mês, Gilmar Mendes não considerou, durante a votação do processo, que eles por serem também idosos e não terem também possibilidade de reinserção no mercado de trabalho, que deveriam ter direito a mais algumas poucas centenas de reais para que pudessem comprar alimentos e remédios. Não considerou também que os segurados contribuíram de boa-fé com o INSS, mas agora estão vendo seu direito adquirido ser suprimido. Pelo contrário, seu voto em dezembro de 2022 foi desdenhoso.

Temos, então, nessas duas notícias, dois casos flagrantes de desrespeito à Constituição e à Democracia, além de compadrio, herança patrimonialista da qual o Brasil não consegue se livrar.

Ao ler as duas notícias, percebemos o quanto Sérgio Buarque de Holanda foi preciso em Raízes do Brasil. No primeiro caso, ao afirmar que o brasileiro é um homem cordial (“cordial” tem raiz em “coração”). Para o autor, o brasileiro pensa mais com o coração do que com a razão, por isso, a tendência é sempre de abrandamento. Inicialmente fala-se em cumprir a lei com rigor e punir os golpistas, mas, à medida que o tempo passa, aparece o “deixa disso”, o “vamos conciliar”, o “vamos pacificar o Brasil”. E assim, preparamos terreno para viver o golpismo novamente algum dia; no segundo caso, Buarque afirma que em nosso país a impessoalidade não funciona. Tudo se resolve na base do compadrio, com o privado prevalecendo sobre a coisa pública, a res pública.

Somos o país que privilegia quem já soma muitos privilégios e subtrai direitos de quem tem muito pouco.

Sim, as instituições estão funcionando. Do jeito como sempre funcionaram, desde que os portugueses por aqui atracaram.

Silêncio injusto: a luta dos aposentados pela Revisão da Vida Toda

Por Fernando Castilho

Há alguns meses, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, recebeu em audiência os representantes do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). A pauta não poderia ser mais crucial: a Revisão da Vida Toda, uma conquista que os aposentados obtiveram com muita luta, reconhecida em uma decisão histórica do STF. Na reunião, Lupi demonstrou sentir profundamente o peso dessa causa, compreendendo que a vitória dos aposentados estava sendo ameaçada de forma injusta, sob a alegação de um rombo colossal de 480 bilhões de reais. O instrumento utilizado para a derrubada vitória dos aposentados foi o ressuscitamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de 1999.

Com a responsabilidade que lhe cabia, Lupi concordou em receber do Ieprev um estudo científico que revelaria os números reais envolvidos, derrubando de vez esse espantalho de um prejuízo astronômico aos cofres públicos. Em uma demonstração de transparência e compromisso, Lupi afirmou à imprensa que os valores divulgados eram nada mais do que um “chutômetro”, reacendendo a esperança no coração dos aposentados. Eles acreditaram que, finalmente, o ministro levaria essa questão tão delicada ao presidente Lula, um líder que sempre se destacou na defesa dos mais vulneráveis.

Mas o que veio a seguir foi um silêncio que ressoou como um golpe seco e cruel. Apesar das inúmeras oportunidades, inclusive em reuniões ministeriais, o assunto foi deixado de lado, e a esperança dos aposentados começou a se esvair.

O estudo encomendado pelo Ieprev, agora finalizado, trouxe à tona uma verdade avassaladora: o impacto financeiro seria de apenas 3,1 bilhões em 10 anos (310 milhões por ano), um valor insignificante comparado aos 480 bilhões alegados pela AGU – apenas 0,5% do montante! Para os aposentados, esse valor mensal é muito menor do que os milhões que o governo planeja destinar ao resgate de uma empresa privada que administra o aeroporto de Porto Alegre, destruído pelas enchentes.

A missão do ministro da Previdência Social é clara e inquestionável:

1. Implementar o plano do governo eleito em 2022;
2. Proteger e melhorar a vida dos segurados do INSS.

Embora Lupi tenha mostrado competência em seguir essa missão, falta-lhe a coragem de enfrentar, com firmeza e determinação, o desrespeito brutal aos direitos de 102 mil aposentados que o STF deveria garantir.

Pode-se alegar que há um crescente rombo na Previdência que o governo precisa combater com seriedade, mas é preciso lembrar que a RVT é um direito conquistado que não pode ser anulado.

Enquanto isso, há duas semanas, os aposentados enfrentavam uma amarga derrota no julgamento virtual dos embargos de declaração das ADIs, com quatro votos desfavoráveis, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, interrompendo a votação e levando o caso ao plenário presencial, onde tudo recomeçará do zero.

Essa pausa oferece uma nova chance. Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Bruno Fischgold, os advogados contratados pelo Ieprev, terão agora a oportunidade de apresentar os verdadeiros números aos ministros, dissipando a principal justificativa para a derrubada da Revisão da Vida Toda. Além disso, tentam convencer os ministros da necessidade, pelo menos, de modular os efeitos da ação, garantindo os direitos a quem entrou com a ação, por exemplo, antes da publicação do acórdão. Porém, os advogados não terão a oportunidade de conversar diretamente com o presidente.

Em um julgamento onde a política econômica parece prevalecer sobre a justiça, é urgente que surja um defensor de peso em favor dos idosos vulneráveis. Exceto Lupi, justamente o chefe da pasta e um grande defensor da RVT, parece não haver mais ninguém com a força política necessária para lutar pelos segurados.

Se o presidente Lula prometeu garantir a segurança alimentar de todos os brasileiros até o fim de seu mandato, é vital que ele saiba que essa promessa está em risco. Porém, se Lupi não apresentar os números verdadeiros ao presidente, a pressão sobre o Supremo para anular a decisão que deu vitória aos aposentados continuará, e a justiça arduamente conquistada poderá se perder no vazio da omissão.

A crueldade de Bolsonaro com os aposentados

Por Fernando Castilho

É certo que Nunes Marques usou de um trambique previsto no regimento interno do STF para atuar em prol do governo Bolsonaro

Conquistar uma aposentadoria digna para viver com tranquilidade o período que vai da velhice até o dia da morte sempre foi uma espécie de loteria.

Muitos jovens, ao ingressar na vida profissional, imaginam trabalhar durante mais de 30 anos para, ainda com saúde, poder desfrutar de mais umas poucas décadas do dinheiro a que têm direito.

Porém, nem sempre a realidade corresponde à expectativa. Muitas vezes o valor mensal do benefício é insuficiente para parar de trabalhar ou, o que é muito pior, o contribuinte morre antes de se aposentar.

Conheço um caso de uma pessoa que, décadas atrás, foi atropelado justamente ao sair do posto do INSS com seu pedido de aposentadoria concedido.

O Estado e a Justiça também podem ser particularmente cruéis com nossos velhinhos, como veremos a seguir.

A mídia, principalmente a Rede Globo, tentou convencer os brasileiros de que a Reforma da Previdência era necessária para não quebrar a instituição. Além disso, seria benéfica para a grande maioria das pessoas. Uma mentira particularmente cruel, mas que beneficiou grandes empresários, agora desobrigados de contribuir com sua parte.

Recentemente descobriu-se que grande parte de nossos aposentados tem direito a receber bem mais do que vem recebendo há muitos anos. É que a regra de transição estabelecida em 1999 desconsiderava as contribuições anteriores ao Plano Real, o que deixou muita gente no prejuízo.

Foi por isso que escritórios de advocacia que atuam no direito previdenciário ingressaram com ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para corrigir essa defasagem. A ação foi ganha com os ministros votando a favor por unanimidade.

Porém, o governo Bolsonaro entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que a correção dos benefícios e o pagamento dos atrasados levaria o INSS à falência.

O argumento é falso, já que muitos dos que teriam direito já faleceram. Além disso, pra muita gente a chamada Revisão da Vida Toda não compensaria, pois ela só é interessante para quem recebia até 1999 valores maiores do que passou a receber depois.

Mesmo assim, as planilhas que a AGU (Advocacia Geral da União) preparou conseguiram enganar alguns ministros do STF que, preocupados com a alegada provável falência do órgão previdenciário, votaram contrariamente.

A favor votaram o relator, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O escritório que é amicus curiae na ação apostava que Luís Roberto Barroso votaria favorável, mas este não correspondeu às expectativas.

A votação por sistema eletrônico estava empatada em 5 a 5 quando Alexandre de Moraes pediu vistas.

Em 25 de fevereiro último, o ministro deu ganho ao processo com seu voto.

Já havia motivos para comemoração quando Kássio Nunes Marques, faltando apenas 29 minutos para o encerramento das votações, pediu destaque!

Com esse pedido, a votação deverá ser anulada e outra, desta vez presencial, iniciada.

É certo que Nunes Marques usou de um trambique previsto no regimento interno do STF para atuar em prol do governo Bolsonaro.

Ocorre que, quando a votação se reiniciar, André Mendonça, o ministro terrivelmente evangélico que entrou no lugar de Marco Aurélio, que se aposentou, certamente também votará alinhado com o governo. Ele é tão alinhado e tão antiético que no último domingo até posou para foto junto ao presidente enquanto este fazia sua costumeira campanha eleitoral com dinheiro público. Na sabatina no Senado afirmou que atuaria com isenção, mas agora povou que mentiu. Vai pro inferno.

Espera-se que o placar se inverta para 5 a 6 com a consequente derrota de nossos aposentados que terão que se conformar com seus minguados benefícios.

Nunes Marques, ao pedir o destaque, desrespeitou a norma jurídica que exige que seu ato seja motivado. Desta forma, está criada uma insegurança jurídica, pois, a cada vez que um ministro tiver seu voto vencido, poderá requerer outra votação. É o mesmo que um time perdedor exigir novo jogo. Por isso, o destaque de Nunes Marques poderá ser derrubado, com consequente desprestígio para ele. Não há outra motivação para o ministro que a de tentar agradar seu chefe, o presidente Bolsonaro.

Além disso, houve falta de ética, merecendo até crítica indireta de Gilmar Mendes.

É certo que todos os ministros da Corte, inclusive os que votaram contra a ação, se sentiram desrespeitados, o que poderá motivar a mudança de um ou outro voto somente para colocar os dois bolsonaristas em seu devido lugar.

Também já há entendimento de que a AGU ousou tentar enganar os ministros quando da primeira votação e que o pleito é plenamente constitucional.

De qualquer forma, o Supremo só se reuniria presencialmente para rejulgar a ação daqui a talvez mais de um ano ou dois.

Enquanto isso, mais velhinhos morrerão sem receber seu benefício de direito.

É a crueldade de Jair Bolsonaro que não tem limites.

Felizmente, esse governo está para acabar e o Brasil iniciará um árduo período de reconstrução.

Também publicado no Jornal GGN: 

https://jornalggn.com.br/opiniao/a-crueldade-do-governo-bolsonaro-com-os-aposentados-por-fernando-castilho/

 

Também publicado em Piauí Hoje:

https://piauihoje.com/blogs/e-o-que-eu-acho/a-crueldade-do-governo-bolsonaro-com-os-aposentados-398248.html

Também publicado em Medium: 

https://medium.com/@fernandocastilho/a-crueldade-de-bolsonaro-com-os-aposentados-528537bd6a3d