A utilidade e a ética da delação premiada

Por Fernando Castilho

Ilustração: Gustave Doré

Quando Mauro Cid delatar seus companheiros de crimes, os estará traindo. Na Divina Comédia de Dante Alighieri, vemos que está reservado o nono e último círculo do inferno aos traidores, portanto a traição seria o pecado mais grave de todos.

O tenente-coronel Mauro Cid decidiu, enfim, fazer delação premiada a ser avaliada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

A imprensa lavajatista agora nos alerta, cinicamente, para o risco de Moraes repetir as ações de Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Lembramos que Moro e Dallagnol espremiam prisioneiros até obterem a delação que almejavam. Foi assim com Leo Pinheiro, dono da OAS.

Pinheiro fora preso e, para poder sair precisava delatar Lula como proprietário do tríplex do Guarujá, porém, em seu depoimento, afirmou que o atual presidente não tinha nada a ver com o imóvel. Somente tinha ido visitá-lo, mas como não gostou, desistiu da intenção de compra.

Moro mandou Pinheiro para o xilindró de novo.

Meses depois, pressionado a delatar, Pinheiro, em novo depoimento, disse que Lula era o dono do apartamento sem apresentar uma única prova. Hoje sabemos que o empresário mentiu para sair do inferno da prisão.

Mas o que é, para nós, leigos em direito, o instituto da delação premiada?

Vamos começar pelos filósofos da corrente utilitarista, Jeremy Benthan e John Stuart Mill que pregavam que toda ação teria justificativa caso se destinassem ao bem-estar das partes afetadas, neste caso, a elucidação dos crimes.

Por este prisma, a delação premiada se justifica juridicamente porque pode ter o poder de jogar luz nos crimes praticados por uma quadrilha e prender seu possível líder, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Porém, na outra mão se encontra uma questão ética difícil de se aceitar.

Sempre ensinamos, ou devíamos ensinar, nossos filhos a serem éticos. Isso significa não ser dedo-duro, não trair a confiança de seus amigos. Muitos presos políticos dos tempos da ditadura, como Dilma Rousseff, por exemplo, sofreram torturas cruéis, mas nunca delataram seus companheiros. Isso é ser ético.

Quando Mauro Cid delatar seus companheiros de crimes, os estará traindo. Na Divina Comédia de Dante Alighieri, vemos que está reservado o nono e último círculo do inferno aos traidores, portanto a traição seria o pecado mais grave de todos.

Mas esse traidor será PREMIADO! Esta é a questão.

Alguém só delata seus companheiros se não for inocente, portanto, Cid é culpado. Portanto, Cid é bandido como os outros, mas poderá receber um prêmio: a redução de talvez dois terços de sua pena.

Uma sociedade que premia um bandido que ainda por cima trai seus companheiros de crime não pode ser dita como sã. Há problemas éticos insuperáveis nisso.

Mas voltemos a Benthan e Stuart Mill.

Embora antiética, essa delação, caso chegue ao mandante do crime e tenha o poder de puni-lo, será útil para toda a sociedade. Vamos dar o devido desconto a isso, então.

Porém, não será essa delação a condenar Jair Bolsonaro pelo seu crime maior, o de, por ação e omissão, ceifar as vidas de centenas de milhares de vítimas da Covid-19.

Para esse crime, como já afirmei antes, não há pena proporcional.

 

E você, o que acha?

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Afinal, o exército como instituição pode ser punido?

Por Fernando Castilho

Como punir a instituição exército? Condenando cerca de 360 mil soldados de todas as patentes ao melhor estilo Sergio Moro?

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, tem dado sinais de que seu relatório possivelmente responsabilizará alguns expoentes do exército brasileiro que participaram ou se omitiram durante a tentativa de golpe de 8 de janeiro.

Imediatamente sites de esquerda começaram a criticar a senadora dando mostras de que parecem não compreender como funciona nosso ordenamento jurídico e nossas instituições. A grande mídia também se posicionou dessa forma, mas provavelmente por desejar uma ruptura do governo com a instituição, ou como diriam, alguns, para ver o circo pegar fogo.

Generais, coronéis e outros militares menos graduados participaram ativamente do 8 de janeiro, inclusive o então comandante do exército, general Marco Antônio Freire Gomes que permitiu que fascistas acampassem por dois meses em frente ao comando em Brasília têm que ser punidos dentro da lei. Esperamos que o relatório os encaminhe para o Ministério Público para que sejam indiciados.

Porém, qual seria o caminho para punir a instituição exército? Como condenar e prender os cerca de 360 mil soldados? Como colocar isso em prática?

Observem que a condenação de generais como Braga Netto, Augusto Heleno, Ramos, Villas Boas e mesmo o comandante do exército já por si só simboliza fortemente o desprestígio que a instituição adquiriu por ter servido de maneira aventureira e vergonhosa o governo de Jair Bolsonaro, ele mesmo um ex-militar expulso.

Condenar o exército como um todo repetiria os desmandos de Sergio Moro e Deltan Dallagnol que destruíram grandes empresas brasileiras em vez de condenar apenas os empresários corruptos.

O governo Lula ainda não se manifestou, e nem sabemos se o fará um dia, sobre as mordomias e privilégios que militares de alta patente auferiram nos últimos 4 anos, como uma aposentadoria diferenciada em relação aos demais brasileiros e as compras milionárias de uísque, cerveja, vinho, picanha, atum, Viagra e próteses penianas. Isso precisa ser investigado, pois há fortes indícios de peculato. Além disso, como ficará o escândalo dos milhões de comprimidos de cloroquina produzidos pela instituição que acabaram vencendo? O ministro da defesa, José Múcio, está fazendo algum tipo de auditoria sobre isso?

O exército brasileiro é cheio de privilégios para a faixa intermediária entre a soldadesca e o generalato. Apesar de a última guerra da qual o Brasil participou tenha sido a 2ª mundial, até o tenente-coronel Mauro Cid ostenta orgulhosamente medalhas em seu peito.

Qualquer pessoa sabe o que ocorre dentro dos quartéis: boas moradias para os oficiais, excelentes hospitais e tratamentos odontológicos, academias, ótimos restaurantes, etc.

Os quartéis são como um microcosmo do Brasil. Tudo do bom e do melhor, mas só para a elite fardada.

Enquanto isso, a Academia Militar de Agulhas Negras (Aman) vai formando oficiais ainda dentro do espírito da guerra fria. Não é à toa que mensagens de celulares de militares tratam o governo Lula como ameaça comunista.

Lula já está dando um bom passo para na medida em que militares da ativa não mais possam assumir ou disputar cargos no executivo e no legislativo.

Mas após a punição aos militares golpistas, aproveitando a desmoralização ora em curso da instituição, Lula deveria ir pra cima e promover uma faxina geral.

Esse deveria ser um compromisso para que ameaças de golpe deixem de estar presentes o tempo todo e o exército passe a cumprir somente sua missão constitucional, qual seja, de defender nossas fronteiras e o povo brasileiro.

E o mito, quando será preso?

Por Fernando Castilho

Parece clara a estratégia por parte de Alexandre de Moraes de começar a comer a pizza pelas bordas até chegar ao meio.

A cada novo dia novas notícias surgem sobre o andamento das investigações levadas a efeito pela Polícia Federal.

Uma hora é a soltura de Anderson Torres, outra diz respeito ao ex-faz-tudo de Bolsonaro, coronel Mauro Cid ou da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Para quem compartilha essas notícias o cardápio é rico e bastante variado. Já, para quem prefere analisar os fatos e fazer reflexões, a vida tem sido dura justamente porque o tempo todo surgem novos vazamentos das investigações e reviravoltas que conduzem a mudanças nessas análises.

Vamos tentar analisar brevemente o que se depreende das últimas informações.

O ex-ministro Anderson Torres foi solto e deve estar em casa cumprindo prisão domiciliar. Ao contrário do que seus advogados afirmavam, Torres aparentemente não perdeu 15 quilos e nem pareceu abatido na foto que o mostrou sendo conduzido para casa.

O motivo do relaxamento da prisão deve ser o número de informações já extraídas dele e de outras pessoas que estão sendo investigadas. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, provavelmente já conseguiu montar o quebra-cabeças que conduzirá Torres para seu indiciamento e julgamento. A informação de que havia um plano para sequestrar Moraes e, possivelmente, assassiná-lo não deve ter sido desconsiderada pelo ministro.

Resta saber se Anderson Torres respeitará as regras impostas para sua prisão domiciliar lembrando que ele e principalmente seus aliados na tentativa de golpe de estado precisam desesperadamente trocar informações e combinar seus relatos para que não haja divergências ou contradições. Pode ser que Moraes esteja justamente contando com o desrespeito às regras para justificar a volta de Torres para a prisão preventiva.

Sobre o coronel Mauro Cid já pesa um sem-número de provas de sua atuação, não só na tentativa de golpe, mas também de peculato e lavagem de dinheiro.

Michelle Bolsonaro agora inaugura uma nova fase. Até então, a ex-primeira-dama vinha sendo tratada mais com uma laranja do que criminosa, mas agora já se sabe que ela está envolvida nas falcatruas do uso do cartão corporativo, o que também se traduz como crime de peculato. Não se descarta sua prisão preventiva nesta semana que se inicia.

Agora perguntamos: mas, e o chefe?

Parece clara a estratégia por parte de Alexandre de Moraes de começar a comer a pizza pelas bordas até chegar ao meio.

Moraes está reunindo todas as informações e provas possíveis para que, ao chegar a Jair Bolsonaro não haja contestações e sua prisão seja aceita por aliados e apoiadores como desdobramento natural e necessário de todas as ações até agora empreendidas.

Se Moraes tivesse já no início prendido Bolsonaro poderia haver protestos e até alguma convulsão por parte daqueles que ainda o têm como mito.

Aos poucos, com as revelações que vazam propositalmente da Polícia Federal, já se tem até como natural que em breve Jair seja detido preventivamente, o que pode até ocorrer esta semana.

O que ainda não vazou é uma prova inconteste da materialidade dos crimes cometidos pelo ex-presidente, o que não significa que não exista e que já não esteja nas mãos de Alexandre de Moraes.

Antes disso, porém, é possível que o ministro primeiro queira ouvir Braga Netto e Augusto Heleno, envolvidos até o pescoço na tentativa de golpe e que estão quietinhos fingindo-se de mortos. Esses dois detém muitas informações e seus depoimentos são imprescidíveis.

De qualquer forma, esta semana promete.

O gato brinca com o rato antes de matá-lo. Por que seu Jair ainda não foi preso?

Por Fernando Castilho

O gato (PF) está brincando com o rato (seu Jair) antes de comê-lo.

Sinceramente, ontem à noite pensei em escrever um post dizendo que tinha certeza de que hoje cedo a PF meteria o pé na porta de seu Jair para prendê-lo, já que há inúmeros indícios de crimes que justificariam sua prisão preventiva.

Outra prisão que está para acontecer e que poderia até ser hoje, é do Carluxo pelo esquema de peculato na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

Nenhuma dessas operações ocorreu. E agora acho que entendo porquê.

A PF está comendo pelas bordas para que chegue a seu Jair com provas irrefutáveis, necessárias para calar os seguidores raiz e os deputados da extrema-direita.

Há um áudio do major Aílton captado de seu celular, em conversa com o coronel Cid, pregando um golpe e citando Bolsonaro, mas não o responsabilizando. Esse áudio vazou, talvez como parte da estratégia da PF, mas a resposta do coronel Cid não foi divulgada. Permanece em sigilo.

A tática da PF parece ser a do gato que brinca com o rato antes de comê-lo.

Os presos, que não podem se comunicar entre si, já devem estar temendo uma longa estada no xadrez, inclusive o Cid.

Seu Jair, por sua vez, não deve nem estar dormindo. Imagine a tensão de ser surpreendido a qualquer momento pelos policiais em missão para prendê-lo. Ele deve estar sendo cozido.

Cada dia que passa a tensão aumenta e é possível que nas próximas horas ou nos próximos dias um dos detidos abra o bico.

Acho certo que a PF já tenha muito mais informações do que sabemos. O problema é obter uma prova definitiva do envolvimento de se Jair com a tentativa de golpe.

Aposto que seu Jair não será preso tão cedo. A PF vai tentar primeiro chegar a Braga Netto e Augusto Heleno, artífices da tentativa de golpe.

Depois disso, a casa cai, definitivamente.

 

Anderson Torres tem que delatar seu chefe agora!

Por Fernando Castilho

Anderson Torres tem uma pequena janela de tempo para negociar com a PF uma redução de pena oferecendo em troca a cabeça de seu chefe como o mandante do crime. E a hora tem que ser agora.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, está preso já há quase 4 meses. Seus advogados relatam que o quadro geral de saúde física e psíquica é ruim, embora uma avaliação feita demonstre o contrário.

Torres sabe que mesmo que sua prisão preventiva seja relaxada, ao fim do devido processo legal, o que lhe restará será uma pena de 4 a 12 anos acrescida de outras como associação criminosa, por exemplo.

O ex-ministro está tendo uma amostra do que virá pela frente e, se já não consegue suportar 4 meses, o que dirá de muitos anos?

Para ele só há uma alternativa.

Os celulares de Jair Bolsonaro e de seu ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, foram apreendidos e neste momento a Polícia Federal está procedendo à leitura e análise de mensagens trocadas pelos dois.

Anderson Torres optou por declarar que esqueceu a senha de seu aparelho, mas isso apenas dificulta a ação da PF e logo mais ela terá acesso às conversas com seu chefe.

Caso haja mensagens reveladoras da urdidura da tentativa de golpe de estado do dia 8 de janeiro, Torres, Bolsonaro e Cid serão indiciados e se tornarão réus. E a prisão virá com certeza.

Depois disso não fará muito sentido uma delação premiada do ex-ministro. O timing tem que ser agora.

Torres tem uma pequena janela de tempo para negociar com a PF uma redução de pena oferecendo em troca a cabeça de seu chefe como o mandante do crime. E a hora tem que ser agora.

Não é sensato imaginar que Anderson Torres, pressionado por um suposto estado depressivo que o faz chorar o tempo todo, suporte tudo sozinho sem optar por uma tentativa de redução de pena.

Se não delatar é porque Bolsonaro realmente exerce um poder de influência muito grande, talvez apoiado em gente perigosa.