Judiciário: aqui se faz política

Por Fernando Castilho

O Judiciário há tempos deixou de ser um poder que segue estritamente aquilo que a Constituição manda, para ser o lugar onde se interpreta as leis de acordo com a conveniência política ou dos interesses daquilo que chamamos comumente de elite.

Imagem: Reprodução/Internet

Em todo o período democrático a partir da Nova República, após a ditadura de Vargas em 1945, e interrompido de 1964 a 1985 pela ditadura militar, os poderes Executivo e Legislativo nunca gozaram de confiança e respeito por parte da população brasileira.

Privatizações desonestas, maracutaias, confisco de poupanças, compras de votos para mudança de período de mandato, convivência promíscua com empreiteiras e outros vícios, contribuíram muito para que o povo brasileiro perca a confiança nos governos.

Ao mesmo tempo, ao praticar a democracia, elegendo seus deputados e senadores, vemos que a população vem errando muito em suas escolhas para o Legislativo que, afinal, deveriam refletir sua preocupação em ver atendidos seus anseios.

Assim é que deputados como Jair Bolsonaro, que é contrário à Democracia, pregando a ditadura que, afinal de contas, significa entre outras coisas, a privação das liberdades individuais para o próprio povo que o escolheu, são eleitos.

Nesta última legislatura o que vimos foi a composição de uma Câmara de perfil extremamente conservador, não faltando um Eduardo Cunha, achacador federal, sendo escolhido como seu presidente.

Vizinho à Câmara dos deputados, funciona o Senado com um presidente cuja biografia, marcada por inúmeros casos de corrupção, já deve estar em linhas gerais delineada nas cabeças de quem o elegeu. Renan Calheiros comanda o Senado como um negócio que possa lhe dar dividendos.

Não é o bem do país que o Legislativo quer, mas sim o bem de seus deputados e senadores.

Assim, o PL4330, que estende a terceirização para as atividades-fim, tem todas as chances de ser aprovado, uma vez que a maioria dos senhores que estão no Congresso se compõe de empresários que querem ver seus lucros aumentarem.

Há um terceiro poder, o Judiciário.

Ao contrário dos outros dois, este poder sempre foi em maior ou menor grau, depositário de certa confiança da população. Interessante notar que, ao contrário de Executivo e Legislativo, o Judiciário não tem seus juízes escolhidos pelo povo.

Ao contrário dos deputados e senadores, os juízes seguem uma conduta que não lhes permite exposição à mídia, atitudes que possam sugerir promiscuidade com réus ou acusadores, ou fugir à uma rotina de discrição.

Juízes também não devem falar com suas próprias vozes, mas sim pelas vozes dos autos.

Recentemente, porém, mesmo esse poder, incorrupto perante os olhos da população, tem demonstrado que não se contenta mais em seguir uma conduta meramente técnica.

Joaquim Barbosa, quando do julgamento da AP470, o chamado mensalão, deixou-se conduzir pela pressão da mídia (o quarto poder) que desejava a condenação rápida de expoentes do petismo.

Agiu como Pôncio Pilatos que, não vendo culpa em Jesus, perguntou ao povo como deveria proceder. Este, influenciado pelo Sinédrio, exigiu a condenação do Messias, mesmo sem provas contra ele.

Agiu como Chacrinha, o velho guerreiro, que em seus programas perguntava à plateia se ela queria bacalhau, e lhe atirava os peixes aos quilos.

A ministra do STF, Rosa Weber resumiu como ninguém, o espetáculo midiático da época: ''Não há provas cabais contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite''

O ministro Gilmar Mendes é outro que está a fazer política dentro do STF. Engavetou já há mais de um ano a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, que avalia se é legal ou não o financiamento privado empresarial de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação obteve naquela instância, voto favorável de 6 dos 11 ministros, e apenas um contrário, o do próprio Gilmar Mendes que pediu vistas do processo e não mais o devolveu. Como Gilmar é favorável à continuidade do financiamento empresarial, segura o processo para ganhar tempo até que Eduardo Cunha na outra ponta, que é francamente favorável às doações empresariais, faça passar seu projeto de Reforma Política que garante a continuidade da grana das empresas.

Não que a política não deva ser exercida dentro do Judiciário, afinal, política se faz à todo momento, por qualquer cidadão. O que não se pretende é que o poder destinado a aplicar a Constituição aja principalmente pela política partidária.

O mais novo caso de atuação política dentro do Judiciário é representado pelo Juiz Sérgio Moro da Operação Lava Jato.

No afã, gana mesmo, de condenar o PT, numa ação concatenada com o Ministério Público, Polícia Federal, PSDB, DEM e a grande mídia, Moro prendeu o tesoureiro João Vaccari Neto por receber contribuições para campanhas das empresas citadas pelos delatores.

A considerar se tratar de crime, os tesoureiros dos outros partidos que também receberam dinheiro nas mesmas condições, também deveriam estar presos.

A confusão em torno da imagem da cunhada e da irmã de Vaccari demonstram claramente que Moro atropela tudo que lhe aparece pela frente para que possa incriminar o PT.

E não há o que fazer. Não há como o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski interferir nessa ação meramente política de destruir um partido.

Moro tem o caminho livre pela frente.

A dobradinha existe.

Assim que Moro conseguir por extorsão (e essa palavra é forte, mas é a expressão correta) a delação verdadeira ou falsa, não importa para ele, dos empresários presos desde novembro (!) de que Dilma, Lula ou o PT estão envolvidos na Lava Jato, os tucanos pedirão extinção do Partido dos Trabalhadores.

O motivo dessa pressa é óbvio: Lula em 2018.

E o sapo barbudo, para colocar mais lenha na fogueira, ainda publica um vídeo em que aparece malhando para entrar em forma...