Pede pra sair, Alckmin! Parte 6: Habitação

Por Raimundo Bonfim
Quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Este artigo tem como finalidade demonstrar, a partir da proposta contida no PPA (Plano Plurianual) para o período 2012-2015 e seguindo a receita dos 16 anos de governos do PSDB no Estado de São Paulo que para o governo Alckmin a habitação não é prioridade.

O total de recursos proposto para habitação é de R$ 7,9 bilhões, sendo R$ 6,6 bilhões do tesouro do Estado (recursos orçamentários) e R$ 1,3 bilhão de operações de crédito e de convênios com o BID e com a Caixa Econômica Federal. A meta física prevista nos quatro anos (2012-2015) é produzir 72 mil moradias e adquirir 30 mil através de carta de crédito, perfazendo um total de 102 mil unidades habitacionais.

Estão previstas também unidades para programas específicos, tais como: 22 mil para o programa urbanização de favelas e assentamentos precários; cinco mil para requalificação habitacional e urbana e 31 mil para o programa saneamento ambiental de interesse regional.

No que diz respeito à regularização fundiária, a meta de 2012 a 2015 é beneficiar 81.250 domicílios em conjuntos habitacionais em parceria com municípios, além da meta de regularizar 5.200 núcleos. É uma meta irrisória, pois no Estado de São Paulo mais de seis milhões de pessoas habitam áreas não regularizadas. E mesmo diante de tamanho problema social e de insegurança jurídica, nos últimos três anos somente 774 núcleos ou conjuntos habitacionais foram regularizados.

Não temos dúvida em afirmar que os recursos e as metas são insuficientes para enfrentar os graves problemas habitacionais no Estado, pois o Estado de São Paulo tem um déficit quantitativo de 1,2 milhão de moradias (10% do total de domicílios do Estado) e um déficit qualitativo (moradias inadequadas) de 2,4 milhões de imóveis (23% do total de domicílios do Estado).

À primeira vista, se olharmos o montante de recursos proposto para habitação temos a impressão de se tratar de um volume significante. Porém, ao compararmos a participação da habitação com relação ao orçamento geral, verificamos que a percentagem de recursos destinados à área diminui a cada PPA, vejamos:

no PPA 2004-2007, a habitação detinha 1,61%; no PPA 2008-2011, ficou com apenas 1,13% e no PPA proposto para 2012-2015, cai para 0,98%. Em comparação com o PPA 2008-2011 a Secretaria da Habitação perde no PPA 2012-2015 em valores nominais, R$ 1,2 bilhão, recursos suficientes para construir mais de 17 mil moradias a um custo unitário de R$ 70 mil.

Além de diminuir a porcentagem no orçamento geral, as metas físicas estabelecidas para construção de unidades habitacionais nos últimos dois governos do PSDB não foram cumpridas. De 2003 a 2006 foi prevista pelo governo Alckmin a construção de 216.730 unidades habitacionais, porém só foram entregues 79.073, deixando de construir 137.657 mil moradias, 63,52% menos do que a meta estabelecida. De 2007 a 2010, o governo Serra prometeu 148.695 unidades e construiu apenas 90.551, não cumpriu 39,10 % do total previsto. Por isso, a média de entrega de moradias nos últimos 16 anos de governo do PSDB foi de 20 mil/ano, sendo que a média do governo Alckmin (2003 a 2006) foi de apenas 15 mil/ano. A persistir esse ritmo serão necessários 60 anos para zerar o déficit de moradias no Estado.

Em termos mais específicos para o período de 2012 a 2015, o governo estabelece como meta R$ 2,9 bilhões para provisão de moradias; R$ 2,3 bilhões para urbanização de favelas e assentamentos precários e R$ 300 milhões para regularização fundiária de interesse social, sendo estes os três principais programas de habitação no Estado de São Paulo. Vale lembrar que são metas para quatro anos, por isso são muito baixas.

Além da perda de recursos, da completa ausência de transparência, do não cumprimento das metas estabelecidas e de não estimular a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana, o Governo do Estado desenvolve e apóia ações que favorece a especulação imobiliária.

Raimundo Bonfim, advogado, coordenador geral da Central de Movimentos Populares (CMP-SP) e Assessor de Habitação da Liderança da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O caso Pinheirinho

Por Fernando Castilho

No dia 22 de janeiro de 2012, ao executar uma decisão judicial de reintegração de posse em favor da massa falida do grupo Selecta S/A, do investidor Naji Nahas, dois mil soldados da Polícia Militar de São Paulo desalojaram cerca de 1600 famílias que ocupavam um terreno de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos (SP), conhecido como favela do Pinheirinho.

Após a desocupação, houve diversas denúncias de abuso de poder e violações dos direitos humanos que supostamente teriam sido praticados pela Polícia Militar durante a ação. Ao Ministério Público Estadual, uma moradora acusou 12 policiais de abuso sexual. Leia mais aqui

Passados 2 anos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, talvez envergonhado, ou talvez desmotivado, não compareceu à cerimônia ao lado da presidente Dilma Rousseff que marcou o início das obras de casas para as famílias que moravam na comunidade do Pinheirinho. 

No evento houve a assinatura de ordem de serviço para a construção de 1.641 casas, de um total de 1.700, em uma parceria entre os programas Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e Casa Paulista, do governo Alckmin.

Os imóveis do residencial Pinheirinho dos Palmares serão destinados a aproximadamente 1.700 famílias que foram retiradas da ocupação na polêmica ação de reintegração de posse. A previsão é que as entregas sejam feitas num prazo de 18 a 24 meses.

Como se vê, além de fazer pouco, Alckmin ainda faz papel ridículo ao ter que assistir a Presidenta se dirigindo aos moradores da comunidade, não com violência, mas com projetos concretos.

A falta de sensibilidade social e o desrespeito aos direitos humanos já eram evidentes. Agora revela-se também a falta de política habitacional.